A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) alertou hoje que falta lançar a concurso “perto de um quarto” do investimento público total de 560 milhões de euros anunciado pelo Governo para financiamento do Programa Nacional de Regadios.
“O Programa Nacional de Regadios prevê a criação e modernização de 90 mil hectares de regadio até 2024, porém, muitos dos projetos aprovados ainda não avançaram para a fase de obra e falta lançar a concurso perto de um quarto do investimento público total anunciado pelo Governo – 560 milhões de euros – para financiamento do PNRegadios”, refere em comunicado.
No documento, a Fenareg lamenta ainda “a falta de informação, pública e acessível, sobre o nível de execução do Programa Nacional de Regadios” e diz ter já solicitado uma audiência com a ministra da Agricultura “para esclarecimento da situação”.
“As questões centrais a que os regantes pedem resposta são: para quando está previsto o lançamento a concurso dos 127 milhões de euros oriundos do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) ainda não adjudicados? Qual é o motivo para o atraso no reembolso das verbas já adjudicadas – os 153 milhões de euros, com origem em empréstimos do BEI e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa?”, refere a federação.
Questionando se “o travão” estará “no Ministério das Finanças nacional ou em condicionantes impostas pelo BEI para efetivar o empréstimo”, a Fenareg recorda que “o empréstimo contraído por Portugal ao BEI na legislatura passada teve como principal objetivo encontrar um meio de financiamento para a construção de novos blocos de rega para mais 50.000 hectares em Alqueva, muitos dos quais ainda não saíram do papel”.
“O Governo anunciou, em março de 2021, que ‘foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros’. No entanto, verifica-se um manifesto atraso na execução das obras de regadio, inclusive as financiadas pelas verbas do PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural]”, denuncia.
Segundo a federação, “o Mondego é um dos casos mais flagrantes”: As obras para a Modernização do Regadio Precário do Pranto I, abrangendo os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure, num investimento de 23 milhões de euros aprovado no âmbito do PDR2020, “têm um atraso de dois anos face ao calendário inicial”.
De acordo com a Fenareg, “a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental desta obra apenas em abril de 2021, após um ano de análise, e o processo final foi enviado pela DGADR [Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural] à tutela em meados de agosto”.
“Porém, não existe até à data luz verde por parte do Governo para que a obra avance”, acrescenta.
Outra obra apontada como “emblemática” pela federação é o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, no concelho de Campo Maior, “que aguarda a construção da rede de rega para 2.160 hectares, depois de a barragem do Abrilongo ter sido concluída em 1999”.
“Esta obra de regadio foi considerada projeto prioritário no PDR2020, com um investimento aprovado de 21 milhões de euros e conclusão prevista para janeiro de 2021, no entanto, a primeira pedra ainda não foi lançada. Está ainda no processo de Avaliação do Impacte Ambiental, que se iniciou em abril 2019”, avança a Fenareg.
Os 560 milhões de euros de investimento público previsto no âmbito do PNRegadios têm como fontes de financiamento o PDR2020 (280 milhões de euros), o BEI (200 milhões de euros) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (80 milhões de euros).
FENAREG questiona Governo sobre nível de execução do Programa Nacional de Regadios
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