Factura��o da TRH de 2008 ilegal

Factura��o da TRH de 2008 ilegal

A FENAREG sempre afirmou que as notas de liquida��o da TRH – Taxa de Recursos h�dricos respeitantes ao ano de 2008 não cumpriam os preceitos legais, relativamente ao C�digo do Imposto de Valor Acrescentado – IVA.

A Direc��o de Serviços do IVA veio dar raz�o � FENAREG, através de parecer fundamentado subscrito pelo Sr. Dr. Manuel Prates, Subdirector-Geral de Impostos, atestando da ilegalidade praticada pelo INAG e respectivas administrações de Regi�o Hidrogr�fica � ARH�s.

Numa altura em que foram emitidas milhares de notas de liquida��o por parte das ARH�s, sem o respectivo IVA, havendo mesmo alguns contribuintes que j� liquidaram este imposto, resta saber como pretende o Ministério do Ambiente resolver esta ilegalidade.

A FENAREG reafirma que a TRH apenas deve ser aplicada depois de 2010, sanadas as ilegalidades, ouvidas as organizações de agricultores e definidas claramente as formas de tramita��o burocr�ticas de aplica��o deste Imposto.

A �gua defende-se com consensos entre todos os intervenientes, não se defende pela via da repressão e dos impostos.

A DIREC��O DA FENAREG

4 de Agosto de 2009