Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal 2025-2030

1 – Avaliar os montantes unitários, áreas estimadas e rever condições de operacionalização.

2 – Avaliar a introdução de critério de recuperação sanitária/agronómica no pagamento associado do arroz.

3 – Prever uma majoração no financiamento de projetos de investimento efetuados por agricultores associados de OP.

4 – Prever uma majoração nos critérios de avaliação dos projetos de Investimento dos Jovens Agricultores que se instalem com produção de cereais.

Os pagamentos ligados são um complemento necessário para assegurar níveis mínimos de produção em determinados sectores, particularmente quando os níveis de aprovisionamento são muitos baixos como é o caso dos cereais.

A operacionalização das intervenções e pagamentos associados revelou desajustamentos face ao planeado em matéria de área candidata e de verificação das produtividades. A volatilidade dos preços verificada nos últimos anos induz a um risco mais intenso, devendo ser analisado o ajustamento dos montantes unitários.

As OP desempenham um importante papel na concentração e na valorização da produção nacional, representando um importante fator de aumento da competitividade do sector. Sinalizar a importância dos agricultores se associarem em OP e promover o estabelecimento de compromissos torna-se fundamental.

Entidades envolvidas: GPP – Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral – IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I. P., AGPEPAC Continente, Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

1 – Avaliar o alargamento da elegibilidade a todas áreas de produção na Intervenção agroambiental para os arrozais – proteção das aves dos arrozais e de outras zonas húmidas.

2 – Avaliar a prática de sementeira enterrada para o arroz enquanto compromisso de uma medida ambiente e clima.

3 – Avaliar as cumulações «Uso eficiente da água» e «Produção integrada».

4 – Avaliar o reforço de critérios de sustentabilidade ambiental, incluindo práticas agrícolas de baixo carbono, na elegibilidade aos apoios associados do PEPAC, com vista a reforçar a sua contribuição para os objetivos climáticos e a garantir o alinhamento com o PNEC 2030 e a Lei de Bases do Clima.

Aumentar a ambição ambiental da intervenção de proteção das aves dos arrozais e de outras zonas húmidas, promovendo a adoção de práticas que concorrem para a proteção de aves selvagens em todas as áreas em que, tradicionalmente, se cultiva a cultura do arroz.

A prática sementeira enterrada, no caso do arroz, promove a poupança de água e melhora o controlo de infestantes.

Promover a utilização de práticas na eficiência do uso da água.

1 – Enquadramento do sector dos cereais no âmbito da Estratégia Água que Une.

2 – Abertura de avisos PEPAC específicos para aumento da capacidade de armazenamento de água e melhoria da eficiência da sua utilização.

A importância dos recursos hídricos para a viabilidade competitiva dos cereais, pelos impactos significativos na respetiva produtividade, mas também pela necessidade de uma gestão eficiente da água ao nível da distribuição e da aplicação na parcela.

Saliente-se, a exemplo: o recurso a água para rega complementar pode duplicar a produtividade, no caso dos praganosos; e a falta de eficiência na utilização de água por deficientes redes de rega e enxugo em certas zonas do País, no caso do arroz.

Pelo que é essencial o enquadramento do sector no âmbito da Estratégia Água que Une, em elaboração, promovendo a disseminação de boas e novas práticas de rega (divulgação de conhecimento – capacitação técnica).

A promoção de pequenos regadios individuais através de apoio no desenvolvimento rural adaptado à necessidade de construção ou ampliação de pequenas barragens, assim como a construção de açudes, de charcas e o seu revestimento, construção de redes de rega e aquisição de equipamento de bombagem, como forma de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente às situações de escassez hídrica.

1 – Criação de uma comissão técnica de acompanhamento permanente que envolva o sector e a APA.

2 – Criação de propostas de adaptação da legislação relativa ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e de planos de gestão de bacias hidrográficas.

Tendo em conta o enquadramento da Diretiva relativa à Avaliação do Impacte Ambiental 2011/92/UE, transposta pelo Regime Jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental (RJAIA), Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na redação atual, pretende-se:

• Criar propostas de adaptação da legislação nacional de impacto ambiental no caso de ampliação da área beneficiada por barragens agrícolas, de forma que a exigência de AIA seja definida em função de limiares fixos superior aos atuais.

• Dentro dessas propostas, adequar no caso de barragens ou instalações concebidas para retenção ou armazenagem permanente de água os limiares a partir dos quais é exigida obrigatoriamente AIA em termos dos seguintes requisitos: área inundada, volume de armazenamento, coroamento e altura da barragem.

Atualmente, a AIA é obrigatória quando o armazenamento da nova albufeira/reservatório ou da sua ampliação é superior ou igual a 10 hm³ (anexo i do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro) ou nas circunstâncias definidas no anexo ii, alínea g), do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. Deve ponderar-se a possibilidade de se considerar um maior volume e alturas nas albufeiras hidroagrícolas, em caso de zonas não sensíveis ou em caso de reforço de perímetro de rega já construído, ao invés de considerar o fator da área inundável pela albufeira, como fator determinante para AIA em qualquer dos casos.

O incremento da dimensão da infraestrutura de armazenamento de água não dispensa o parecer obrigatório da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens. Deve, assim, ajustar-se o nível das taxas de licenciamento AIA das barragens agrícolas (Portaria n.º 368/2015, de 19 de outubro).

Considerando as condicionantes previstas nos planos de gestão das bacias hidrográficas no que respeita à aplicação aérea – de produtos fitofarmacêuticos na cultura do arroz -, importa propor procedimentos para sistematizar e simplificar processos de avaliação de risco das aplicações aéreas.

1 – Elaboração de aviso de apoio ao investimento e aconselhamento técnico do PEPAC para a capacitação das OP na prestação de apoio à agricultura de precisão.

2 – Lançamento de projeto piloto através de um aviso específico com prévia qualificação.

A adoção da agricultura de precisão é algo progressivo e dinâmico nas explorações. Com o crescimento exponencial das soluções para a agricultura de precisão tem surgido uma diversidade de modelos de negócio essencialmente assentes na prestação de serviços especializados. Esta solução tem enormes vantagens para quem as adquire face à aquisição de equipamentos, visto que o custo de investimento para a adoção da tecnologia cai significativamente, bem como os respetivos custos se diluem no tempo, surgindo a possibilidade de adquirir capacidade à medida das necessidades. Adicionalmente, a agricultura de precisão constitui uma ferramenta central para a mitigação das alterações climáticas no sector agrícola, ao permitir uma gestão mais eficiente dos fatores de produção, reduzir a aplicação excessiva de fertilizantes, diminuir consumos energéticos e otimizar o uso da água, contribuindo assim para a redução das emissões de GEE e para a adaptação aos novos padrões climáticos. Paralelamente estas prestações de serviços passam a incorporar o apoio técnico especializado indispensável para que o agricultor consiga tirar partido da tecnologia e da multiplicidade de dados que passa a dispor.

A reduzida dimensão física da maioria das explorações portuguesas constitui uma das principais limitações à expansão das técnicas de agricultura de precisão. A promoção da adoção de soluções coletivas, através de organizações de produtores, poderá contribuir de forma decisiva para alargar aos pequenos agricultores a utilização destas ferramentas, contornando assim o fator dimensão que muitas vezes torna o investimento inviável.

Criação de uma organização interprofissional na área dos cereais (milho e praganosos) com lançamento do diálogo entre estruturas representativas das atividades económicas ligadas à produção, investigação e indústria e retalho para desencadear definitivamente o processo de formalização de pedido de reconhecimento junto do Ministério da Agricultura e Mar.

A reduzida utilização de contratos formais entre a produção e a indústria e o número elevado de condicionantes identificadas no diagnóstico podem aconselhar à criação de uma estrutura interprofissional que simultaneamente promova a autorregulação e incremente o diálogo institucional com a Administração Pública.

1 – Criação de um grupo de monitorização com os vários agentes da cadeia.

2 – Elaboração da metodologia.

3 – Elaboração de plataforma de dados.

4 – Elaboração de relatório de ponto de situação dos stocks.

Em cumprimento do Regulamento de Execução (UE) 2017/1185, da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, no respeitante aos requisitos de comunicação de informações relativos à transparência dos mercados agrícolas e alimentares, pretende-se alcançar o objetivo de melhorar a recolha dos dados estatísticos necessários à análise dos mecanismos de formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento agrícola e alimentar e proporcionar aos intervenientes no mercado, nomeadamente aos agricultores e às organizações de produtores, uma melhor compreensão do funcionamento da cadeia de abastecimento. Dessa forma, pretende-se melhorar o funcionamento global e a eficiência económica dos operadores, em especial dos mais fracos, que não têm acesso fácil a informações sobre os preços do sector privado.

Por outro lado, a invasão da Ucrânia pela Rússia, e as consequentes perturbações do mercado mundial, tornaram patentes uma série de lacunas de informação. Para decidir das medidas pertinentes para prevenir e atenuar as perturbações do mercado, foi indispensável dispor de informações atualizadas sobre as existências (stocks) de cereais, de oleaginosas e de arroz, incluindo a produção e as existências de sementes certificadas, detidas pelos produtores, pelos grossistas e pelos outros operadores envolvidos.

A Administração Pública em Portugal tem tido dificuldade em obter estes dados, muito importantes para o sector conhecer a situação de mercado (preços na cadeia de valor e stocks), de forma a reportar à Comissão Europeia, tal como previsto no referido regulamento.

Para além disso, existem ainda lacunas na capacidade de produzir informação estatística e representativa do sector, que se torne necessária para a avaliação e definição de políticas. Fontes estatísticas que normalmente são essenciais para a demonstração de eventuais necessidades que justificam eventuais apoios apresentam uma reduzida representatividade.

Criação de um grupo de trabalho para avaliar o modelo de abastecimento, de gestão e das infraestruturas de cereais e propor medidas de melhoria.

A ocorrência de surtos epidemiológicos, como é o caso da pandemia de COVID-19, bem como a Guerra na Ucrânia e o aumento das tensões geopolíticas, são fatores que, sucessivamente, têm vindo a lançar um debate sobre a confiança nas cadeias de produção e distribuição globais e locais. A este conjunto de desafios acrescem os efeitos cada vez mais visíveis dos fenómenos climáticos extremos sobre a produção agrícola, com implicações diretas na segurança alimentar.

A garantia de abastecimento alimentar tem vindo a ganhar centralidade ao nível de instituições internacionais, nomeadamente na NATO e na Comissão Europeia, reconhecendo a sua importância como prioridade estratégica para a defesa e soberania.

Portugal é particularmente vulnerável, com um défice estrutural da balança comercial fruto da dependência externa energética e dos défices alimentares, em particular nos cereais, possuindo um dos menores graus de aprovisionamento de cereais do mundo (19 %) e com condições edafoclimáticas marcadas, na generalidade, por um clima temperado mediterrânico cada vez mais extremado pelo fenómeno das alterações climáticas.

1 – Abertura de avisos PEPAC de fomento não só à instalação de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) como também de investimentos na eficiência energética como são os variadores de velocidade e as baterias condensadoras.

2 – Agilizar o processo de criação das ACC (autoconsumo colectivo) e das CER (comunidade de energia renovável).

3 – Implementar a sazonalidade nos contratos de potência de energia para a agricultura à semelhança de França, Espanha e Itália.

• O sector é confrontado com elevados preços dos fatores de produção, nomeadamente no consumo de energia, particularmente evidente no passado recente.

• Esta situação ganha especial relevância nos sistemas agrícolas cerealíferos de regadio onde o consumo de energia assume maior importância na respetiva estrutura de custos.

• O sector agrícola pode beneficiar da proximidade de consumidores de energia, pelo que importa não só agilizar o processo de implementação das ACC e das CER, como também de aumentar a distância permitida entre fornecedor e cliente.

Medida E2 – Dinamizar a produção nacional de semente certificada e de genética nacional

1 – Avaliar o desenho e operacionalização da intervenção PEPAC no apoio ligado às sementes certificadas.

2 – Melhorar as instalações de condicionamento e armazenamento de sementes e os equipamentos de processamento de sementes nas instituições-chave.

3 – Relançar e fomentar os programas de melhoramento de variedades nacionais de semente certificada, nomeadamente através de maior investimento em RH.

4 – Fortalecer as atividades necessárias para a produção de semente das primeiras etapas da cadeia, nomeadamente semente de melhorador e semente pré-base.

5 – Aumentar a consciencialização sobre as vantagens do uso de sementes certificadas de qualidade.

6 – Validar os itinerários técnicos na utilização de semente de qualidade, minimizando os custos de produção.

• A utilização de semente certificada, para além de ser a única forma de garantir condições de qualidade, produtividade, sanidade e segurança alimentar, constitui economicamente a melhor solução para o agricultor explorar todo o potencial genético das novas variedades.

• A qualidade da semente é frequentemente considerada um dos fatores mais importantes de determinação do potencial e estabilidade da produção da cultura e para a produtividade dos outros fatores de produção e práticas culturais dentro do sistema cultural.

• Em Portugal, apesar das vantagens que o uso de uma boa semente aporta para o aumento das produtividades unitárias, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas de produção, a sua utilização é muito reduzida.

• A operacionalização da intervenção PEPAC e de apoios ligados às sementes certificadas revelaram desajustamentos face ao planeado em matéria de área candidata ao apoio.

Entidades envolvidas: GPP, IFAP, INIAV, DGAV, ANSEME – Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes.

1 – Criação de uma rede única nacional agrometeorológica para aconselhamento das dotações de rega com partilha de dados entre diferentes plataformas.

• O recurso a água para rega complementar pode duplicar a produção por hectare (praganosos).

• Custo da rega – água e energia (todos os cereais).

• Falta de eficiência na utilização de água por deficientes redes de rega e enxugo em certas zonas do País (arroz).

1 – Implementar as agendas de inovação em cada uma das três fileiras.

2 – Discriminar positivamente os projetos que envolvam centros de competências e estabelecer critérios de avaliação que tenham em consideração o impacto económico da inovação.

3 – Promover de projetos de investigação e demonstração no âmbito dos grupos operacionais.

4 – Avaliar e promover a utilização de aeronaves não tripuladas na agricultura (drones).

5 – Promover linhas de investigação, inovação e desenvolvimento direcionadas para a melhoria das práticas agrícolas, com foco na redução das emissões de GEE, aumento do sequestro de carbono no solo e uso eficiente de fertilizantes, água e energia.

• Aumento do investimento em investigação e experimentação de práticas agrícolas que conduzam a uma transição para práticas de agroecologia e que permitam, ao mesmo tempo, uma intensificação sustentável da produção agrícola, tais como rotação de culturas, agricultura de conservação e o uso de ferramentas relacionadas com a agricultura de precisão.

• Necessidade de implementação das agendas de inovação aprovadas.

• Dirigir o investimento em inovação para as prioridades dos sectores.

1 – Alinhar a investigação com as prioridades do sector dos cereais – produtividade e segurança alimentar.

2 – Promover ações de sensibilização da sociedade em geral para o uso de ferramentas biotecnológicas na agricultura.

• Procura-se dinamizar programas de melhoramento genético das espécies que integram ferramentas baseadas na biotecnologia, tais como as tecnologias conhecidas como novas técnicas genómicas (NGT).

• O melhoramento genético nacional possibilita a criação de novas variedades ajustadas às condições agroeconómicas dos sistemas de produção em Portugal e às exigências do consumidor. No contexto de adaptação às alterações climáticas, o referido melhoramento genético assume um papel ainda mais relevante.

• Deste modo, salienta-se que a criação de uma nova variedade de cereais demora, em Portugal, cerca de 12 anos em estudos e ensaios sucessivos, visando a seleção do melhor genótipo e consequente inscrição no CNV.

• A biotecnologia assenta, assim, num vasto conjunto de ferramentas, a maioria delas ao nível da genética molecular, que permitem, de variadas formas, apoiar a melhoria das culturas de interesse agronómico. O conhecimento do genoma das espécies e, em particular, de regiões do genoma que codificam para genes relevantes para o melhoramento, através da sequenciação dos mesmos, são aspetos basilares para estratégias de melhoramento (permitindo determinar o genótipo das plantas originadas por cruzamento de variedades de interesse); de diagnóstico precoce (permitindo realizar testes genéticos para determinar a presença/ausência de genes de interesse e/ou agentes patogénicos), melhorando desta forma a segurança alimentar e a produtividade, originando variedades mais adaptadas às novas condições ambientais e mais resistentes a fatores bióticos e abióticos.

1 – Rotulagem obrigatória da origem para o arroz e implementação de legislação nacional.

2 – Apoiar a diversificação de mercados, aproveitando novas utilizações e novas tendências para os cereais praganosos, milho e arroz.

3 – Implementar ações de promoção para os cereais praganosos, milho e arroz.

4 – Promover outras formas de valorização, nomeadamente a certificação de origem.

• A valorização da produção nacional, tanto para a alimentação humana, como animal, diferenciando-a face aos mercados não tradicionais, é uma oportunidade para potenciar produções de qualidade geradas no nosso país, aproveitando a valorização por parte do consumidor da «Origem Portugal».

• A rotulagem de origem é uma ferramenta essencial para agregar valor aos produtos agrícolas produzidos no País, aumentar a sua competitividade no mercado e fortalecer a relação entre produtores e consumidores. Garante que os produtos sejam identificados com a região de onde vêm, transmitindo informações sobre autenticidade, qualidade e sustentabilidade.

1 – Elaboração de propostas de um quadro legal nacional de reconhecimento das entidades gestoras de fundos mutualistas a entregar aos órgãos de soberania competentes.

2 – Elaboração de termos de referência relativos à constituição de fundo mutualista.

3 – Implementação de um projeto piloto de um seguro ao rendimento no sector dos cereais no quadro do PEPAC.

• A gestão do risco no âmbito da atividade agrícola assume uma importância crescente num contexto de elevada volatilidade, de preocupações ambientais e de alterações climáticas, sendo fundamental para dar previsibilidade e estabilidade financeira às explorações agrícolas, sem a qual a atratividade e o investimento sectorial decrescem de modo significativo, tendo em conta a especificidade do sector neste particular.

1 – Medida a quatro ou cinco anos que envolva um esquema rotacional de prados com leguminosas e cereais praganosos.

2 – Regime de sequeiro.

a) Em 2019, 52 % das terras agrícolas correspondiam a pastagens permanentes. No total, os prados e pastagens permanentes ocupavam cerca de 2 milhões de hectares, 68 % dos quais sem quaisquer melhoramentos, designadamente sementeiras, adubações, regas e drenagens (INE, 2019).

b) Preconiza-se hoje uma abordagem integrada para a agricultura de sequeiro, promovendo práticas que conservem a água no solo e na paisagem, promovam a utilização sustentável, o combate à desertificação, a recuperação de biodiversidade e contrariem o abandono do território.

c) Os cereais praganosos são muitas vezes a única opção cultural em zonas de sequeiro ou de solos empobrecidos e é urgente aumentar a sua produção.

• Ley farming:

˚ Introdução da rotação cereais/pastagens com incorporação de leguminosas (um para três, no mínimo, e um para quatro, no máximo);

˚ Arranque de três ou quatro anos de pastagens ricas em leguminosas que inicialmente têm de ser instaladas de forma mecânica (regeneram-se subsequentemente ainda que com necessidade de reposição periódica – que acontecerá no ano do cereal -, utilizando espécies leguminosas pratenses de «ressementeira» natural): permite-se a regeneração do solo, a quebra do ciclo de infestantes, o aumento da fixação de azoto e do teor de matéria orgânica dos solos (e posterior diminuição das necessidades de azoto);

˚ No final do 3.º ou 4.º ano: a instalação de um cereal praganoso para grão (se depois comercializado via OP poderá ter direito também ao pagamento direto).

• Estudos evidenciam que:

˚ A produtividade da cultura do trigo foi aumentada, em média, em 48 % (e níveis de proteína em 2 %) após um esquema cultural desta natureza;

˚ O aumento do sequestro de carbono.

Elaboração de compromissos com vista à definição de uma medida agroambiental.

• Esta ação depende dos resultados obtidos na experiência piloto da intervenção PEPAC. Pretende-se, assim, aumentar o investimento na bioeconomia, para melhoria do desempenho ambiental a partir da qual serão avaliados os compromissos a criar para a operacionalização de uma medida de maior espetro.