A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) tem que ser dinâmico e adequado, numa altura em que existem 1.148 títulos ativos das quase 270.000 explorações potencialmente com direito.
“A agricultura familiar precisa de um EAF dinâmico e adequado aos seus anseios e as populações precisam da agricultura familiar”, vincou, em comunicado, a confederação, quando se celebram cinco anos desde a publicação do diploma que dá forma jurídica ao estatuto.
Segundo dados da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), citados pela CNA, no final de junho, das cerca de 270.000 explorações, potencialmente com direito a este estatuto, existiam 1.148 títulos ativos dos 2.907 atribuídos.
Destes, 1.759 expiraram, o que a confederação atribui “às condições de acesso exclusivas e à falta de medidas atrativas”.
Os agricultores referiram que, desde o início, as condições para ser titular do EAF são desadequadas, excluindo a generalidade das explorações da agricultura familiar, “num país em que segundo o recenseamento agrícola 2019 (RA 2019), mais de 90% das explorações se enquadram nesta categoria”.
A isto somam-se medidas de apoio “escassas e pontuais”.
A CNA recordou que, em novembro, aprovou uma moção, através da qual os agricultores reivindicam, entre outras medidas, a participação da confederação na definição do que à agricultura familiar respeita, a redefinição dos critérios de atribuição do estatuto e a reativação da Comissão Nacional de Agricultura Familiar.
Por outro lado, reclamam a criação de um plano integrado de promoção e valorização da agricultura familiar, com dotação do Orçamento do Estado.
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