A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denunciou hoje que o Estado pagou 30% dos montantes da Política Agrícola Comum (PAC) previstos para 2023, propondo que se consagre o pagamento de juros em casos de incumprimento.
“Em 2023, o Estado português apenas pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da PAC”, apontou, em comunicado, a CAP.
A confederação disse que este incumprimento, denunciado em 2023 e 2024, causou enormes prejuízos aos agricultores, levando alguns a contrair empréstimos bancários.
Por outro lado, lembrou que, ao contrário do que acontece com os cidadãos e empresas, quando o Estado se atrasa a efetuar os pagamentos devidos, não tem que pagar juros.
Assim, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura exige que se consagre legalmente o pagamento de juros aos agricultores sempre que o Estado entre em incumprimento.
Neste sentido, a CAP vai dirigir uma carta ao Governo e ao parlamento com a proposta.
“A regularização finalmente efetuada dos pagamentos em atraso, que não corresponde a qualquer aumento de verbas para lá das verbas devidas, vincula a partir de agora o Estado português a cumprir com as suas obrigações para com os agricultores no âmbito da PAC. É isso que se espera do Estado português, que atue de boa-fé e que cumpra as suas obrigações”, vincou.
