Espanha: Federa��o de Horticultores pede ao Governo que processe a Comissão Europeia junto do Tribunal de Justi�a da UE

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 –  10-06-2011

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Espanha: Federa��o de Horticultores pede ao Governo que processe a Comissão Europeia junto do Tribunal de Justi�a da UE

A FEPEX – Federa��o Espanhola das Associa��es de Produtores Exportadores de Frutas e hort�colas – pediu ao Governo da Espanha para processar a Comissão Europeia, junto do Tribunal de Justi�a da UE, por esta não ter assumido a responsabilidade da sua m� gestáo da chamada crise do pepino e ter aprovado ontem uma proposta insuficiente que não compensa a totalidade dos danos que tiveram os produtores espanh�is de frutas e legumes.

Para a FEPEX, a Comissão Europeia tem a responsabilidade e a obriga��o de indemnizar o sector espanhol com 100% dos danos causados pela sua m� gestáo, tanto pelo deficiente funcionamento do sistema de alerta sanit�rio, que permitiu activar um alerta contra o pepino espanhol sem ter relatérios t�cnicos concludentes, como pela lentid�o e insufici�ncia na aplica��o de medidas de crise de mercado, provocando que ainda hoje, 20 dias depois de ter surgido o problema, não tenham sido aprovadas nem aplicado medidas de gestáo de crise para o sector.

Perante esta situa��o, a FEPEX considera que o Governo espanhol deve processar a Comissão Europeia junto do Tribunal de Justi�a da UE, porque não assumiu 100% dos danos provocados ao sector espanhol, que são principalmente de tr�s tipos: danos por perda de produ��o e por não comercializa��o dos produtos; danos comerciais pela descida generalizada dos pre�os que provocou a crise e danos na imagem do sector.

As medidas aprovadas anteontem pela Comissão no Comit� de Gestáo, que re�ne representantes dos 27 Estados membros, foram fixadas em 210 milhões de euros para toda a UE e são claramente insuficientes, seguindo o que foi anunciado pelo Comissário da Agricultura em 8 de Junho. O aprovado limita as indemniza��es comunitárias a cinco hort�colas: pepino, pimento, tomate, alface e curgete para as retiradas compreendidas entre 26 de Maio e 30 de Junho. não prev� indemniza��es nem para nenhum outro produto, nem pelo colapso generalizado dos mercados que afectou todas as produ��es, ou por quaisquer danos � imagem de qualidade e segurança.

As medidas aprovadas iráo beneficiar principalmente outros países produtores comunitários concorrentes de Espanha, como a Holanda, que concentram a maior parte da sua produ��o hortofrut�cola em hortali�as e no calend�rio estabelecido pela Comissão Europeia. Em tomate, por exemplo, e no m�s de Junho de 2010, a Holanda exportou 111.437 toneladas, enquanto a Espanha  exportou 34.559 toneladas, segundo o Eurostat.  Em pepino, a Holanda exportou 51.548 toneladas e a Espanha 7.221 toneladas. 

As medidas aprovadas na passada teráa-feira pela Comissão n o Comit� de Gestáo tiveram o voto contra de Espanha, Fran�a, Pol�nia e Eslov�quia, e com a absten��o de  It�lia, Gr�cia, República Checa, �ustria, Rom�nia, Let�nia e Litu�nia.

Portugal, segundo disse � Lusa Ant�nio Serrano, não está de acordo com o envelope financeiro aprovado pela Comissão Europeia para ajuda aos produtores, mas deu o seu aval em Bruxelas ao regulamento proposto pela comissão que gere estas verbas (ver notícia de 14/06).

Fonte:  FEPEX

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