O Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, defendeu que a água é essencial à agricultura e elogiou a estratégia “Água que Une”. Em entrevista exclusiva ao Agroportal, no âmbito da sua visita a Portugal nos dias 6 e 7 de junho, partilhou a sua perspetiva sobre a inclusão da Política Agrícola Comum (PAC) num fundo único e calendariza a reforma da PAC. Anunciou um segundo pacote de simplificação para o final do ano e garantiu que trabalhará no sentido de reforçar o apoio aos jovens. O responsável europeu pela pasta da agricultura assegurou ainda que tomará medidas que permitam controlar as importações com origens em países com regras fitossanitárias menos exigentes em comparação com a Europa.
Texto: Sara Pelicano
A União Europeia (UE) irá apresentar em breve uma proposta para o orçamento plurianual pós-2027. Fala-se sobre a possibilidade de criação de um fundo único para a PAC e os Fundos de Coesão. Qual é a sua posição?
As propostas para o próximo orçamento plurianual pós-2027 serão apresentadas em julho e, nesta fase, estamos apenas a refletir sobre as diferentes possibilidades. A principal questão prende-se também com a contribuição global dos Estados-Membros. É por isso que tenho visitado vários Estados-Membros. Durante estas visitas e contactos verifico que há um forte apoio à manutenção da estrutura de dois pilares da atual Política Agrícola Comum. Compreendo isso.
Ao longo do tempo, construímos uma política com um conjunto de instrumentos coerente, que ajuda a garantir um rendimento justo para os agricultores, alimentos seguros e acessíveis para os consumidores, e respeito pelo ambiente em que trabalhamos. Precisamos de manter esta coerência, bem como a natureza comum e a integridade da PAC. Os desafios do setor agrícola são maiores, não menores. Os agricultores da UE contribuem para a segurança alimentar e, até certo ponto, para a segurança energética. Não se pode construir um continente de estômago vazio. Por isso, temos de garantir que mantemos a capacidade orçamental da PAC.
Durante estas visitas e contactos verifico que há um forte apoio à manutenção da estrutura de dois pilares da atual Política Agrícola Comum. Compreendo isso.
Reforma da PAC em paralelo com o Orçamento da UE
Qual é o calendário previsto para as propostas sobre as regras da PAC pós-2027?
As propostas da PAC, e para o orçamento pós-2027, estão estreitamente ligadas, pelo que o trabalho sobre a proposta legislativa da futura PAC decorrerá em paralelo com as discussões sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). As propostas para a futura PAC serão apresentadas ao mesmo tempo que a proposta do QFP ou pouco tempo depois.
Os agricultores pedem estabilidade, sobretudo após a última reforma, que foi profunda. Mas sabemos que tendencialmente há uma “uma reforma para cada Comissário”. O que podemos esperar do seu mandato?
Estou bem ciente que os agricultores necessitam de previsibilidade e estabilidade. As alterações climáticas, as tensões geopolíticas, as perturbações comerciais: o nosso mundo está a tornar-se mais incerto, e isso tem impacto na profissão agrícola. Estima-se que exista um défice de investimento de 62 mil milhões de euros no setor agrícola. As pequenas explorações e os jovens agricultores são os mais afetados pela falta de crédito e investimento financeiro. Os agricultores são empreendedores. A incerteza é um obstáculo ao investimento. Por isso, a minha abordagem geral é esta: não devemos corrigir o que não está avariado. Para a futura PAC, tenho três princípios em mente:
1) deve ser mais simples.
2) os pagamentos diretos continuarão a ser o principal instrumento de apoio à comunidade agrícola, mas devem ser melhor direcionados. A futura PAC deve prestar especial atenção aos jovens e novos agricultores, às pequenas explorações e explorações familiares, e aos agricultores em zonas com limitações naturais.
3) todas as explorações devem ter acesso a incentivos para ações ambientais/climáticas e para gestão de riscos e crises — este último aspeto torna-se cada vez mais importante devido aos impactos das alterações climáticas na agricultura.
Simplificar a PAC reduz custos
Começou com um pacote importante de simplificação. Mas cada nova reforma, apesar de prometer simplificação, acaba por acrescentar complexidade. Como pretende encontrar o equilíbrio?
Tem razão, por vezes, é mais fácil reconstruir a casa do que ir reparando aos poucos. Ainda assim, era importante para mim apresentar este primeiro pacote de simplificação em maio, porque havia urgência em agir sobre certos aspetos da atual PAC, após os dois primeiros anos de aplicação. Quando comecei o meu mandato, comprometi-me a visitar todos os Estados-Membros no primeiro ano. Já visitei 19 Estados-Membros, incluindo Portugal nos dias 6 e 7 de junho, e é evidente que os nossos agricultores estão sob grande pressão. As tarefas administrativas custam, em média, 825 euros por ano aos agricultores portugueses. Isto não é normal! Os agricultores devem produzir alimentos, não preencher formulários. As nossas propostas poderão gerar poupanças anuais de até 1,58 mil milhões de euros para os agricultores e 210 milhões para as administrações nacionais. Os agricultores e os Estados-Membros conhecem melhor do que ninguém os seus desafios e realidades. O que quis foi reduzir a complexidade, evitar regulamentações sobrepostas e permitir soluções territoriais. Por isso, propomos dar mais responsabilidade e flexibilidade aos Estados-Membros.
E no que toca à simplificação, o trabalho não termina aqui. Vamos preparar um pacote legislativo mais abrangente no final do ano, abrangendo outras áreas políticas além da PAC, que também afetam agricultores, empresas agroalimentares e administrações nacionais.
Na reflexão sobre a futura PAC, estou a consultar regularmente os Estados-Membros, os deputados ao Parlamento Europeu e os stakeholders, tanto nas minhas viagens como no Conselho Europeu para a Agricultura e Alimentação, que presido. As opiniões que recebo nestas consultas vão ajudar a simplificar a futura política e evitar mais complexidade. Serei muito cauteloso nesse ponto.
E no que toca à simplificação, o trabalho não termina aqui. Vamos preparar um pacote legislativo mais abrangente no final do ano.
Em termos de apoio agrícola, o foco será mais na competitividade económica ou nos objetivos ambientais?
Aumentar a nossa resiliência às alterações climáticas é pré-requisito para manter a competitividade. Não é uma coisa ou outra. Os agricultores são os primeiros a sentir os impactos dos fenómenos climáticos extremos, mas são também a nossa primeira linha de defesa. Visitei zonas agrícolas devastadas na região de Valência. Portugal enfrenta os seus próprios desafios: desertificação, erosão, incêndios florestais, que se tornam recorrentes. Estamos na PAC mais verde de sempre, e esta direção não irá mudar.
O nosso foco na futura PAC será atingir os objetivos ambientais com a maior eficácia possível. Isso implica mais incentivos para que mais agricultores adotem práticas sustentáveis, e também adaptar a execução às realidades locais, dando mais responsabilidade às administrações nacionais. Uma coisa é certa: soluções “tamanho único” não funcionam na agricultura. As explorações na Finlândia, Irlanda ou Portugal são muito diferentes!
Estamos na PAC mais verde de sempre, e esta direção não irá mudar.
Apenas 4% dos agricultores em Portugal têm menos de 35 anos, comparado com 11% na UE. O atual prémio para jovens agricultores não ajuda realmente no acesso à terra ou ao gado, e muitas vezes exclui aqueles que já fazem parte de explorações agrícolas familiares. Haverá uma nova estratégia ou mudanças significativas para apoiar melhor os jovens agricultores?
Faz um ponto importante. Houve uma questão central na Visão para a agricultura e os alimentos: como tornar a agricultura mais atrativa para as gerações atuais e futuras? Este é o foco do meu trabalho. Depois do verão, apresentarei uma estratégia para enfrentar as principais barreiras que tornam difícil ou pouco atrativo para os jovens agricultores entrarem e permanecerem no setor.
Depois do verão, apresentarei uma estratégia para enfrentar as principais barreiras que tornam difícil ou pouco atrativo para os jovens agricultores entrarem e permanecerem no setor.
A UE irá trabalhar na melhoria do apoio à instalação de jovens agricultores. Mas, primeiro, eles precisam de algumas condições básicas. Precisam de acesso a conhecimento e competências adequadas para desenvolver os seus negócios. Precisam de acesso a crédito para investir em práticas agrícolas modernas e sustentáveis. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com o setor bancário e, em particular, com o Banco Europeu de Investimento neste ponto. Eles também precisam de acesso à terra, o que é obviamente vital para se estabelecerem como agricultores. A terra não é apenas cara, mas muitas vezes continua a ser usada ou detida por agricultores mais velhos. Vamos abordar estas questões, facilitando também a aquisição e o arrendamento de terras, bem como a transparência do mercado fundiário. Esperamos lançar em breve um Observatório Fundiário da UE.
Investir e desenvolver as zonas rurais é também um aspeto essencial do nosso trabalho para os jovens. É fundamental melhorar a atratividade das áreas rurais com condições de vida de qualidade, serviços sociais fortes, oportunidades culturais e uma infraestrutura sólida – incluindo cobertura de banda larga.
Em todos estes pontos, tal como na simplificação, precisamos que as autoridades nacionais, e por vezes as regionais, também desempenhem o seu papel.
Esperamos lançar em breve um Observatório Fundiário da UE.
O acesso à água é uma prioridade para a agricultura portuguesa. O Governo apresentou recentemente a estratégia “Água que une” para expandir a rega com fundos da UE. Qual é a sua opinião?
Sem água, não há agricultura. E sem agricultura, não há produção alimentar. É um recurso essencial. A Comissão apresentou esta semana uma estratégia para a resiliência hídrica, que apoiará melhorias na eficiência, circularidade e retenção de água — todas ações também apoiadas pela PAC. Saúdo a estratégia portuguesa “Água que Une”, que visa aumentar a eficiência da água e otimizar infraestruturas existentes, reduzindo perdas e promovendo poupanças.
Vi que Portugal planeia financiar a modernização de sistemas de regadio e infraestruturas coletivas através do seu plano estratégico da PAC, com um orçamento muito significativo. Muitos projetos de grande escala também receberão apoio de outros fundos da UE e contribuições nacionais.
Saúdo a estratégia portuguesa “Água que Une”, que visa aumentar a eficiência da água e otimizar infraestruturas existentes, reduzindo perdas e promovendo poupanças.
Medidas de controlo fitofarmacêutico
O número de substâncias ativas disponíveis para proteção das plantas continua a diminuir. Os agricultores podem esperar uma mudança na abordagem do Pacto Ecológico?
O nosso objetivo é reduzir o uso de químicos nocivos para a saúde e o ambiente. No entanto, retirá-los do mercado sem alternativas práticas não é uma solução de longo prazo. Neste momento, estamos a avançar muito lentamente em encontrar estas alternativas, principalmente porque os processos de aprovação são lentos e complexos. Mesmo para os pesticidas mais seguros obter aprovações demora demasiado tempo. Precisamos acelerar esses processos e dar aos agricultores ferramentas eficazes. Se as alternativas ainda não estão prontas, seremos cuidadosos em qualquer proibição. A menos que um produto represente um risco sério, procuraremos equilibrar as necessidades dos agricultores com a proteção da saúde pública e do ambiente.
A verdade é que a nossa necessidade de comida não se vai embora. Precisamos da mesma quantidade de alimentos e leite para alimentar uma população crescente. Se não oferecermos ferramentas sustentáveis, apenas deslocamos o problema para outras áreas, o que não resolve nada. Seria uma má abordagem porque iria contra os nossos objetivos ambientais e mudaria práticas insustentáveis para outro lado. A solução está no desenvolvimento e aprovação de alternativas mais seguras, como biopesticidas e outros produtos com menor risco. O nosso plano de simplificação, previsto para meados de 2025, incluirá medidas para tornar os biopesticidas mais acessíveis, oferecendo mais opções aos agricultores e promovendo práticas mais ecológicas.
Os produtos importados continuam a ter padrões de qualidade mais baixos comparativamente aos produzidos na UE. Isto vai mudar durante o seu mandato?
Temos os mais altos padrões de segurança alimentar do mundo, e isso não mudará. Todos os produtos que importamos são seguros para consumo. O que não é justo — e precisa de mudar — é o nível de concorrência em termos de padrões de produção. Se estamos a retirar pesticidas perigosos do mercado europeu por razões ambientais e de saúde, não faz sentido que esses produtos regressem através das importações. Isso cria concorrência desleal para os nossos agricultores. Lutar por condições mais equitativas é muito importante para mim.
A nossa abordagem é composta por acções fora da UE e dentro da UE. Externamente, trabalhamos com os Estados Membros, parceiros e organizações internacionais para reforçar o cumprimento dos acordos. Internamente, garantimos que os nossos padrões não criam impactos económicos ou ambientais negativos noutros locais. O nosso objetivo não é impor os nossos padrões aos outros, mas sim elevá-los com base em objetivos políticos sólidos e alinhados com os compromissos internacionais. Já trabalhamos com outros para aumentar os padrões globais de produção alimentar, como a redução do uso de antibióticos nas exportações para lutar contra a resistência antinicrobiana.
A visão para a Agricultura e Alimentação já deixou claro: os pesticidas mais prejudiciais, proibidos na UE, não devem entrar via importação. Vamos fazê-lo respeitando os compromissos internacionais e dialogando com as partes interessadas. Em 2025, faremos uma avaliação de impacto para garantir decisões equilibradas e bem fundamentadas.
Comissário Europeu inaugura a FNA 2025
Está a visitar Portugal, nomeadamente a Feira Nacional da Agricultura. Quais são as suas expectativas?
É uma grande satisfação estar em Portugal. Vindo do Luxemburgo, sinto uma ligação especial: os nossos dois países partilham laços históricos profundos. É um prazer aprofundar essa ligação e conhecer melhor este país notável. Estou entusiasmado por descobrir tudo o que a Feira Nacional da Agricultura tem para oferecer. Também estou ansioso por provar produtos de algumas das indicações geográficas de renome de Portugal — incluindo o Pastel de Feijão de Torres Vedras, recentemente reconhecido pela UE. Acima de tudo, quero encontrar-me com os agricultores, ouvir as suas experiências e discutir como podemos moldar melhor as nossas políticas para os apoiar.
