A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique defendeu hoje uma redução de 22% da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), no setor agrário, para 10%, assinalando que a área enfrenta “desafios estruturais”.
Em comunicado, a CTA pede ao executivo moçambicano para honrar o compromisso de baixar a taxa de IRPC, recordando que a mesma vigorou até 2015.
“O Governo, reiteradamente, tem assegurado a sua renovação, durante as negociações e discussões anuais, no âmbito do diálogo público-privado, mas ainda não vemos a materialização desta medida”, refere a organização.
A redução, prossegue, vai ajudar a atrair o investimento privado nacional e estrangeiro no setor agrário, bem como a promoção de novas tecnologias, investigação e maior resiliência às mudanças climáticas, numa altura que o setor ainda se recompõe do impacto das calamidades naturais.
Os empresários defendem ainda a isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em toda a cadeia de valor da agricultura até ao agro processamento, eliminação das taxas de circulação de produtos agrícolas, a nível distrital e provincial, e revisão da Lei 13/99 sobre fomento, produção, processamento e exportação.
A aprovação da lei de fertilizantes e o respetivo regulamento, bem como a eliminação dos direitos aduaneiros sobre os fertilizantes são outras das medidas defendidas pela CTA, para o setor agrário.
“Igualmente, torna-se imperioso a adoção de medidas para facilitar o acesso ao crédito agrícola, que atualmente se situa em menos de 1% do total de crédito alocado aos setores económicos”, lê-se no texto.
A CTA cita dados oficiais que referem que a produção agrícola vai atingir 47 milhões de toneladas em 2022, depois de ter crescido de 20 milhões de toneladas para 43 milhões de toneladas, no período de 2018 a 2020, mas persistem “desafios estruturais”.
“Os níveis de crescimento apresentados nas estatísticas são próximos ao crescimento demográfico da população rural, o que reflete a necessidade urgente de se priorizar cada vez mais o setor”, refere-se no texto.
O incremento da produção agrária é fundamental para o desenvolvimento e estabilidade económico e social do país e dos mais de 20 milhões de que vivem diretamente da agricultura, acrescenta a nota.
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