A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) elogiou hoje os apoios do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) e contestou a posição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a APIN recorda que liderou um manifesto coletivo, no qual era reivindicado a exclusividade dos subsídios para entidades agregadas do setor, que “veio a ser acolhida no PENSAARP 2030”.
“A APIN congratula as entidades competentes por esta decisão, pois considera imprescindível continuar a diferenciar positivamente os sistemas de agregações de municípios”, destaca.
No documento, que cita o presidente do conselho de administração, João Miguel Henriques, é ainda evidenciado que a APIN discorda perentoriamente da posição da ANMP, que se “insurgiu publicamente contra as medidas apresentadas no PENSAARP 2023, sem ouvir previamente os municípios”.
“Ignorou a necessidade de defender medidas políticas que contribuam para uma convergência tarifária e de padrões de qualidade, entre todos os sistemas, nomeadamente os mais deficitários”, afirma João Miguel Henriques.
No início de março, a ANMP defendeu que é inaceitável que o PENSAARP 2030 bloqueie o acesso a fundos comunitários a 72% dos municípios com modelos de gestão não agregados.
“Está previsto que, para que haja acesso a fundos comunitários, os investimentos devem respeitar municípios que estejam a agregados em entidades intermunicipais ou que tenham parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal. Isso para nós é algo inaceitável, uma vez que a deixa de fora 72% dos municípios do continente”, disse, na altura, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.
Para a APIN, o PENSAARP 2030 espelha medidas de apoio e incentivo que “permitem ultrapassar, em conjunto, os desafios, mantendo um registo político de claro incentivo às agregações de sistemas de gestão em baixa”.
“E também por isto, contesta as declarações da ANMP que contrariam e descredibilizam todo o processo das agregações e colocam em causa todos aqueles que no passado recente defenderam esta estratégia para o setor”, justifica João Miguel Henriques.
A empresa intermunicipal evidencia ainda o caráter exclusivo de acesso aos fundos comunitários, dedicados às entidades que surgiram na sequência de diretrizes nacionais e europeias.
“Este argumento foi determinante na tomada de decisão para a criação desta e de outras entidades gestoras agregadas deste setor”, alega.
Segundo a APIN, estes sistemas intermunicipais garantem “uma gestão profissional centralizada e integrada, tecnicamente habilitada e focada exclusivamente a este setor, potenciando a qualidade do serviço, o caminho para a eficiência, ganhos de escala e consequentemente a maior sustentabilidade financeira e ambiental”.
“Os elevados padrões ambientais e consequentemente a qualidade de serviço, requerem disponibilidade financeira, para manutenção de redes, equipamentos e obras novas neste segmento, cabendo aos decisores políticos a responsabilidade de salvaguardar o cumprimento dos indicadores de sustentabilidade ambiental e financeira no presente e no futuro. Para isso, é obrigatório garantir investimento no setor, através do reforço do financiamento comunitário”, aponta.
A APIN defende ainda que a estratégia nacional explanada no PENSAARP 2030 promove, a médio prazo, a implementação de tarifários mais equitativos e adequados à realidade socioeconómica da região.
Integram a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra).
Esta entidade gestora dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos cobre uma área de cerca de 1.700 km2, com cerca de 67 mil habitantes, dos quais perto de 61 mil são clientes.
