Ao contrário da maioria dos bens com origem nos espaços florestais, os serviços que são proporcionados por estes ecossistemas não são tradicionalmente transacionados, razão pela qual não lhes é atribuído um valor de mercado. Ultrapassar esta lacuna, estimando o valor económico total dos espaços florestais de Portugal foi o objetivo do ECOFOR.pt. Conheça mais sobre este projeto e sobre os seus resultados quanto a este valor.
Quando se fala em economia dos espaços florestais (áreas de floresta, matos e pastagens), as estatísticas oficiais permitem conhecer o contributo dos produtos transformados pelas indústrias de base florestal ou o valor gerado pelas empresas de silvicultura e exploração florestal. Porém, os indicadores económicos do sector não têm em conta o valor económico total dos espaços florestais, pois só contabilizam os produtos que são habitualmente transacionados (e que têm, por isso, valor de mercado), como é o caso da madeira, cortiça, resina ou frutos e sementes.
Contudo, os espaços florestais fornecem múltiplos bens e serviços do ecossistema que vão muito além dos produtos tradicionalmente patentes nesses dados oficiais. Bens como o mel, os cogumelos, as ervas aromáticas e serviços como a fixação de carbono, a polinização, a qualidade e quantidade de água, a proteção do solo ou o uso recreativo de espaços florestais são valorizados pela sociedade, mas não têm valor de mercado associado, nem são contabilizados nas análises e estatísticas oficiais relacionadas com o sector florestal.
Assim sendo, como se pode estimar o valor económico total dos espaços florestais, considerando os múltiplos bens e serviços que os ecossistemas florestais providenciam em Portugal?
Qual o valor económico total dos espaços florestais em Portugal e como calculá-lo?
A equipa do projeto ECOFOR.PT estimou este valor para o período de 2014 a 2019, incluindo não só os bens e serviços gerados pelos espaços florestais que são comercializados, mas também os que o não são e que, por isso, não revertem em rendimento para os produtores florestais.
Esta estimativa foi feita, em primeiro lugar, para o conjunto dos espaços florestais. Depois foi desagregada em quatro componentes correspondentes às principais espécies florestais: resinosas; eucalipto; sobreiro e azinheira; e outras folhosas junto com os matos e pastagens. Considerou, assim, os ecossistemas florestais de norte a sul de Portugal, incluindo as áreas de floresta, de matos e pastagens.
Além destas estimativas, o trabalho desenvolvido também fez o levantamento dos mecanismos económicos que permitem internalizar o valor dos bens e serviços não transacionados, de maneira que possam transformar-se em fonte de rendimento para os produtores florestais.
A equipa que desenvolveu o projeto ECOFOR.PT integrou elementos do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica Portuguesa – Católica Porto Business School, que coordenaram o projeto, do Departamento de Economia e Sociologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e da FORESTIS – Associação Florestal de Portugal.
O projeto decorreu entre 1 de abril de 2019 e 30 de junho de 2021, com financiamento do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, através da Operação 20.2.3 – Assistência Técnica Rede Rural Nacional – Área 3 – Divulgação de informação e facilitação de processos para acompanhamento e avaliação de políticas de desenvolvimento rural.
PONTO DE PARTIDA
Embora seja reconhecido o valor dos ecossistemas florestais e a necessidade de valorizar os serviços dos ecossistemas por eles produzidos, por forma a fomentar receitas que permitam aos proprietários melhorar o nível de gestão destes espaços, o conhecimento disponível sobre o valor económico total da floresta portuguesa é ainda muito insuficiente.
É, por vezes, referido que os serviços de ecossistema não comercializados – como uso recreativo, sequestro de carbono, biodiversidade e proteção do solo e da água – representem valores semelhantes aos bens silvícolas comercializados e contabilizados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura, mas existem pouco trabalhos que calculem esse valor.
Um dos trabalhos que continua a servir de referência para este género de estimativa, incluindo para a quantificação dos custos dos incêndios rurais, é a matriz estruturante do valor das florestas que consta da Estratégia Nacional para as Florestas, de 2007, que, por sua vez, tomou como ponto de partida uma estimativa anterior, a preços e quantidades de 2001. São, por isso, trabalhos que se encontram compreensivelmente desatualizados.
Para poder estimar-se o valor económico total dos espaços florestais tem, primeiro, que se definir este conceito. O valor económico total de um ecossistema é uma medida, em unidades monetárias, dos valores dos bens e serviços produzidos por esse ecossistema. É composto por valores de uso e valores de não-uso, ou seja, o valor que é atribuído à possibilidade de usar um bem ou serviço e o valor atribuído à possibilidade de outras pessoas usarem esses bens ou serviços.
Os valores de uso dividem-se em:
– valor de uso direto dos bens e serviços que podem ser obtidos diretamente de zonas florestais, como seja o caso da madeira, cortiça, resina, frutos e sementes, caça e pesca, recreio, turismo, valor cénico, entre outros serviços culturais;
– valor de uso indireto de serviços de ecossistema de regulação como sequestro de carbono, proteção do solo, regulação do balanço hídrico e do clima;
– valor de opção de existir no futuro possibilidade de usufruir de bens e serviços, não se tomando decisões no presente que possam afetar essa possibilidade.
Os valores de não-uso incluem:
– valor de legado, ou seja, o valor atribuído à conservação dos ecossistemas para que gerações futuras possam usufruir deles;
– valor de existência em que se considera apenas a manutenção dos ecossistemas, independente dos seus bens e serviços poderem ou não vir a ser utilizados ou valorizados.
Por falta de informação, o valor económico total da floresta estimado pelo projeto ECOFOR.PT não considerou os prejuízos resultantes de pragas e doenças nem os das espécies invasoras e os valores de opção, e não contabilizou também os valores de legado e existência (valores de não-uso).
Centrado nos valores de uso direto e indireto, o projeto ECOFOR considerou:
– Os serviços de produção de madeira e lenha, cortiça, resina, plantas florestais de viveiro, produtos de exploração florestal (folhagem, folhas, ramos, outras partes de plantas, musgos e líquenes), mel, pinha, castanha, alfarroba, medronho, cogumelos, bolota, pastagens e caça;
– Os serviços de regulação de sequestro de carbono, proteção de solos agrícolas, qualidade da água e conservação da paisagem, biodiversidade e serviços culturais de recreio público.
Foram ainda considerados os custos dos incêndios florestais, tendo em conta os valores envolvidos nas ações de prevenção e combate, na perda de material lenhoso e de produtos florestais não lenhosos e no custo de recuperação das áreas ardidas.
No ECOFOR.PT foram consideradas as quatro categorias de serviços de ecossistema propostas pelo Millennium Ecosystem Assessment: serviços de produção, serviços de regulação, serviços culturais e serviços de suporte.
METODOLOGIAS E PROCEDIMENTOS
Compilação de dados dispersos para valorizar a floresta nas suas várias dimensões
Para melhorar a forma de estimar o valor económico total dos ecossistemas florestais portugueses, considerando os objetivos de internalizar o valor dos bens e serviços não mercantis e de divulgar este conhecimento, a equipa do ECOFOR.PT desenvolveu as seguintes atividades:
- Compilou dados estatísticos e informações resultantes de produção científica úteis para a estimativa do valor económico dos espaços florestais, de modo a atualizar e melhorar as estimativas existentes e divulgar toda a informação recolhida;
- Repartiu a estimativa agregada do valor económico dos espaços florestais pelos principais grupos de espécies florestais nacionais;
- Pesquisou (e divulgou) 35 casos de mecanismos de pagamento dos serviços de ecossistema existentes em 20 países europeus, incluindo Portugal;
- Produziu um glossário sobre 180 conceitos relacionados com este tema e definiu-os numa linguagem acessível.
Foi utilizada a informação disponível nas Contas Económicas da Silvicultura, divulgadas pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, relativa aos valores, a preços constantes de 2016, da produção de bens silvícolas: madeira, cortiça, plantas florestais de viveiro e outros produtos como resina, folhagem, folhas, ramos, outras partes de plantas, musgos e líquenes.
Para contabilizar os outros bens produzidos pelos espaços florestais a equipa do ECOFOR recorreu às seguintes fontes: (i) estimativas da equipa sobre a produção de cogumelos, medronho, pinha, alfarroba, bolota, pastagens e caça; (ii) informações disponibilizadas pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no Inventário Florestal Nacional e (iii) outras estatísticas do INE para o mel e a castanha.
O valor do recreio público nos espaços florestais, dentro e fora das áreas protegidas, foi calculado com base nas estatísticas do turismo e em estimativas existentes sobre a “disponibilidade para pagar” apresentada pelas pessoas que visitam áreas protegidas.
Já para fazer o balanço das emissões e remoções de gases causadores do efeito de estufa (GEE) nas áreas florestais foram usadas as estimativas da Agência Portuguesa do Ambiente, que foram valorizadas com base nos chamados preços sombra (custos teóricos para as emissões de GEE considerando custos, benefícios, impactes e metas climáticas a serem atingidas) propostos pela High Level Commission on Carbon Prices do Banco Mundial.
A avaliação do contributo dos espaços florestais para a conservação da biodiversidade foi estimada considerando as despesas das Administrações Públicas Central, Local e Regional com a proteção da biodiversidade e paisagem, assim como os montantes pagos aos beneficiários das medidas silvo-ambientais enquadradas nos Programas de Desenvolvimento Rural cofinanciados pela União Europeia.
Os valores de proteção da qualidade dos recursos hídricos e de proteção dos solos agrícolas contra a erosão foram estimados com base nos custos evitados, ou seja, estimou-se quanto é que a presença das várias espécies florestais contribuiu para poupar relativamente ao tratamento de águas e qual o valor da produção agrícola que deixaria de existir se os respetivos solos fossem destruídos pela erosão – erosão esta que é evitada pelo facto de existir coberto vegetal.
Relativamente aos custos dos incêndios (e uma vez que as emissões de GEE já foram contabilizadas no balanço de emissões), consideraram-se as estimativas de prejuízos ambientais e materiais resultantes dos incêndios florestais, produzidas pelo ICNF, e os dados recolhidos de várias fontes pela equipa do projeto sobre os custos de prevenção e combate.
De salientar que este cálculo do valor económico total dos espaços florestais em Portugal Continental é uma estimativa por defeito, pois não foi possível determinar o valor de todos os bens e serviços não comercializados gerados por esses espaços.
Valor económico total dos espaços florestais de Portugal Continental variou entre -77 milhões e +2,1 mil milhões de euros no período 2014/19
O valor económico total dos espaços florestais de Portugal foi superior a 2 mil milhões de euros em 2014 e 2015, a 1,72 mil milhões em 2016, e desceu para terreno negativo em 2017 devido aos custos associados aos incêndios. Voltou a subir para mais de 1,8 mil milhões de euros em 2018 e 2019 (valores estimados por defeito, a preços de 2016).
No ano de 2017, a extensão dos incêndios deu origem a um valor negativo de sequestro de carbono e os custos associados aos incêndios (prevenção, combate e perdas de bens e serviços) foram superiores aos do valor gerado na floresta, resultando num valor final negativo superior a 77 milhões de euros.
Considerando o período entre 2014 e 2019, se retirássemos das estimativas os custos associados aos incêndios, a média do Valor Económico Total (VET) dos espaços florestais em Portugal rondaria os 2,1 mil milhões de euros, valor que ascenderia a 2,24 mil milhões de euros se o ano de 2017 não tivesse acontecido (ou seja, retirando 2017 das contas).
Quando se consideram os custos dos incêndios florestais, a média do VET no período de 2014 a 2019, seria próxima de 1,6 mil milhões de euros. Excluindo 2017, sobe para os 1,93 mil milhões de euros.
Os bens e serviços não mercantis representam quase metade do valor económico total dos espaços florestais, com uma média de 1,06 mil milhões de euros. Considerando o total de área florestal e de matos e pastagens que estão na origem destes bens e serviços de ecossistema, este valor equivale a 173,52 euros por hectare.
Valor Económico Total dos espaços florestais de Portugal, a preços de 2016 (milhares de euros)
| 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
| Bens silvícolas (Contas Económicas da Silvicultura – INE) | 857530 | 914540 | 904470 | 864660 | 834370 | 787090 |
| Cogumelos silvestres | 19500 | 19500 | 19500 | 19500 | 19500 | 19500 |
| Medronho | 6568 | 6568 | 6568 | 6568 | 6568 | 6568 |
| Castanha | 34227 | 51210 | 49640 | 55376 | 63265 | 66414 |
| Pinha | 7118 | 58677 | 47039 | 18887 | 18042 | 29043 |
| Alfarroba | 22655 | 12008 | 13994 | 14428 | 14313 | 14313 |
| Bolota dos montados | 6097 | 6097 | 6097 | 6097 | 6097 | 6097 |
| Produção forrageira de pastagens pastoreadas | 64734 | 64734 | 64734 | 64734 | 64734 | 64734 |
| Caça | 76866 | 76866 | 76866 | 76866 | 76866 | 76866 |
| Mel | 39404 | 47589 | 53707 | 40633 | 37813 | 38092 |
| Bens e serviços mercantis | 1134699 | 1257789 | 1242615 | 1167749 | 1141568 | 1108717 |
| Recreio público | 101201 | 111489 | 125161 | 130937 | 136576 | 144785 |
| Sequestro de gases com efeito de estufa | 634435 | 558533 | 428198 | -206539 | 450072 | 523253 |
| Conservação da biodiversidade – despesas das Administrações Públicas | 136619 | 150824 | 137427 | 153964 | 172574 | 172986 |
| Conservação da biodiversidade – medidas silvoambientais dos PDRs | 10067 | 9104 | 8792 | 8520 | 8699 | 9028 |
| Proteção da qualidade dos recursos hídricos | 141150 | 141150 | 141150 | 141150 | 141150 | 141150 |
| Proteção dos solos agrícolas contra a erosão | 115338 | 115338 | 115338 | 115338 | 115338 | 115338 |
| Bens e serviços não mercantis | 1138810 | 1086438 | 956066 | 343370 | 1024409 | 1106540 |
| Valor Económico Total | 2273509 | 2344227 | 2198681 | 1511119 | 2165977 | 2215257 |
| Bens e serviços não mercantis / Área de floresta, matos e pastagens em 2015 (6123100 ha) | 185,99 €/ha | 177,43 €/ha | 156,14 €/ha | 56,08 €/ha | 167,30 €/ha | 180,72 €/ha |
| Custos sociais dos incêndios florestais | -153116 | -243138 | -469406 | -1588914 | -337516 | -366858 |
| Valor Económico Total – custo incêndios | 2120393 | 2101089 | 1729275 | -77795 | 1828461 | 1848399 |
Recorde-se que os valores atrás apresentados, relativos ao conjunto dos espaços florestais de todo país, foram desagregados em quatro componentes correspondentes aos principais grupos de espécies existentes em Portugal: resinosas; eucalipto; sobreiro e azinheira; e outras folhosas, mais os matos e pastagens.
O valor económico dos bens e serviços mercantis
A maior contribuição do grupo das espécies resinosas para os bens e serviços mercantis vem da madeira para fins industriais, seguindo-se a madeira para energia e outros produtos silvícolas, que incluem a resina. Além da produção de pinha, estas áreas contribuem com 43% do valor de cogumelos silvestres das áreas florestais nacionais (8,4 milhões de euros por ano) e com 14% do valor da caça (11 milhões de euros por ano).
A maior parte do valor dos eucaliptos vem também da madeira para produção industrial, com contributos anuais que rondam o dobro da contribuição das resinosas (uma média de 170 milhões de euros anuais de madeira de resinosas e 305,5 milhões de euros anuais de madeira de eucalipto para fins industriais). Estes povoamentos de eucalipto contribuem ainda para cerca de 13% do valor da caça e 5% do valor relativo ao mel (cerca de 2 milhões de euros por ano em povoamentos de eucalipto).
O sobreiro e azinheira têm o seu valor económico principalmente associado à cortiça, que representa cerca de 90% desse valor. Estas áreas contribuem também para o valor dos cogumelos silvestres (9,3 milhões de euros por ano, que equivalem a 48% do seu valor total anual), da produção forrageira de pastagens pastoreadas (21% destas áreas que representam cerca de 13,6 milhões euros por ano) e para 23% do valor anual da caça (17,9 milhões de euros por ano).
As áreas ocupadas por outras folhosas e por matos e pastagens também produzem vários frutos e sementes (desde o medronho à castanha e alfarroba) e contribuem para 9,2% do valor dos cogumelos silvestres, 95% do valor económico do mel, 49% do valor anual da caça e 76% do valor relativo a pastagens.
O valor económico dos bens e serviços não mercantis
O maior contributo dos ecossistemas florestais em termos de bens e serviços que tradicionalmente não são valorizados pelo mercado vem do sequestro de carbono, que representa cerca de 50% do montante estimado para os serviços não mercantis. Seguem-se a conservação da biodiversidade, a proteção da qualidade dos recursos hídricos e dos solos agrícolas contra a erosão. O valor estimado para o uso recreativo fora das áreas protegidas encontra-se distribuído de forma semelhante entre os diferentes grupos de espécies.
As áreas de outras folhosas e de matos e pastagens são as que mais contribuem com bens e serviços não valorizados pelo mercado. O seu contributo está associado, principalmente, ao sequestro de GEE e estima-se que valha cerca de 300 milhões de euros por ano, o que equivale a cerca de 60% do valor total atribuído ao sequestro de GEE pelo conjunto dos espaços florestais.
Os povoamentos de sobreiro e azinheira são os que mais contribuem para a proteção da qualidade da água (mais de 65 milhões euros por ano, cerca de 46% do total) e para proteção dos solos contra a erosão (mais de 48 milhões euros por ano, cerca de 42% do total). São também as áreas que mais contribuem para a conservação da biodiversidade (33% do total), numa percentagem pouco superior às áreas de outras folhosas e de matos e pastagens (que representam 30% do total, quase 65 milhões de euros por ano).
O contributo estimado para as áreas de eucalipto é mais modesto em termos de bens e serviços não mercantis, contribuindo para 22% valor do recreio, 9% do sequestro de carbono, 13% da conservação da biodiversidade e 15% da proteção da qualidade dos recursos hídricos. As áreas de eucalipto contribuem ainda com 20% do valor da proteção dos solos agrícolas contra a erosão (perto de 48 milhões de euros por ano), acima da contribuição de 12% das áreas de outras folhosas, matos e pastagens.
As áreas de resinosas trazem o segundo maior contributo para o valor de sequestro de carbono, depois das áreas ocupadas por outras folhosas e por matos e pastagens, com mais de 20% do total (mais de 100 milhões euros por ano). O mesmo acontece em relação à proteção dos solos agrícolas contra a erosão, depois do sobreiro e da azinheira, com 26% do total do valor (cerca de 30 milhões de euros por ano).
Dividindo os valores totais atrás apresentados pelas áreas dos respetivos grupos de espécies e fazendo a média para o período de 2014 a 2019, sem o ano de 2017, obtêm-se os seguintes resultados:
- 134,05€ por hectare para as outras folhosas mais os matos e pastagens;
- 161,63€ por hectare para o eucalipto;
- 227,67€ por hectare para o sobreiro e a azinheira;
- 253,93€ por hectare para as resinosas.
Mecanismos de pagamento dos serviços de ecossistema em Portugal e noutros países europeus
Para que se consiga assegurar uma gestão florestal ativa e sustentável tem de haver uma internalização do valor dos bens e serviços não mercantis, através de mecanismos de pagamento que revertem para os produtores florestais.
O mecanismo mais usado nos países europeus – e já com alguns casos em Portugal – é o dos contratos de pagamento de serviços de ecossistema (PES – Payments for Ecosystems Services) estabelecidos entre proprietários de áreas produtoras desses serviços e entidades públicas ou privadas. Estas entidades pagam aos produtores para que façam a gestão dessas áreas, de modo a produzirem os serviços de ecossistema pretendidos.
O relatório do projeto ECOFOR.pt reúne 35 casos de mecanismos de pagamento dos serviços de ecossistema não mercantis dos espaços florestais em 20 países europeus, incluindo Portugal, cobrindo quase todas as modalidades deste tipo de instrumentos económicos.
Em Portugal existem mecanismos públicos como o Fundo Florestal Permanente, o Fundo Ambiental, medidas silvoambientais dos Programas de Desenvolvimento Rural, assim como Programas de incentivo ao investimento florestal cofinanciados pela União Europeia e o Programa de Transformação da Paisagem.
Existiu também um mecanismo público-privado: o projeto da Terra Prima, desenvolvido em parceria com a UNAC – União da Floresta Mediterrânica e suas associadas e apoiado financeiramente pelo Fundo Português do Carbono. A iniciativa tinha como objetivo o controlo de matos para promover o sequestro do carbono, tendo os aderentes recebido uma remuneração de 40 euros por hectare.
Adicionalmente, são identificados vários mecanismos de pagamento privados:
– Projeto “No coração do montado” (Green Heart of Cork) da Associação Natureza de Portugal e WWF em parceria com a APFC – Associação de Produtores Florestais de Coruche e a ANSUB – Associação de Produtores Florestais do Vale do Sado. Aqui, a Coca-Cola Portugal pagou um valor de 17 euros por hectare aos produtores pela melhoria das suas práticas agrícolas e florestais;
– Projeto “Plantar Água” da Associação Natureza Portugal/WWF em parceria com a Coca-Cola Foundation, que pagou pelo restauro ecológico de 100 hectares de áreas afetadas por um incêndio;
– Projeto de gestão multifuncional de áreas florestais ardidas em Arganil, cofinanciado pelo Grupo Jerónimo Martins, que complementou com 5 milhões de euros o Plano de Recuperação e Resiliência destinado a promover a gestão multifuncional de áreas florestais que arderam no concelho de Arganil, nos incêndios de 2017;
– Projeto de mercado voluntário do carbono da Terra Prima, financiado pela EDP.
– Projeto “Renature Monchique” promovido pelo GEOTA e que tem como entidade financiadora a Ryanair, que assim promove a compensação das suas emissões de carbono.
6 recomendações para melhorar a valorização produtos e serviços da floresta
O trabalho desenvolvido no projeto ECOFOR.PT permitiu ainda sistematizar algumas recomendações relativas ao cálculo do Valor Económico Total dos espaços florestais de Portugal, à sua repartição por componentes e espécies, assim como aos mecanismos de internalização da componente não valorizada pelo mercado:
-
- As estatísticas dos bens silvícolas apresentam algumas faltas, nomeadamente no que diz respeito aos frutos silvestres, cogumelos silvestres, plantas aromáticas e medicinais silvestres, assim como aos frutos e sementes florestais como a alfarroba, o pinhão ou o medronho;
- São necessários dados estatísticos produzidos com regularidade para o cálculo do valor económico da caça;
- Quanto aos serviços culturais, o recreio público é o que dispõe de mais estudos empíricos sobre a disponibilidade dos consumidores para pagar, mas esses estudos são relativamente poucos e incidem só sobre áreas protegidas, havendo muito menos trabalhos sobre os restantes serviços deste tipo;
- Além do sequestro de carbono, não existe muita informação sobre os outros serviços de regulação, como é o caso da proteção do solo e dos recursos hídricos;
- Do lado dos custos, falta informação sobre o valor das ações desenvolvidas por privados em termos de incêndios florestais e existem muito poucos dados sobre os custos envolvidos na prevenção e luta contra pragas e doenças;
- Os mecanismos de internalização e pagamento pelos serviços do ecossistema são fundamentais para ajudar a pagar os custos de uma melhor gestão florestal na qual se incluam formas de gestão agrupada, que é necessária dada a fragmentação da maior parte das explorações florestais.
Nota:
O conhecimento desenvolvido neste projeto está reunido num documento que agrega toda a produção técnica e científica pesquizada, as metodologias de cálculo e conceitos usados, as boas práticas de valorização económica dos ecossistemas florestais a nível europeu e o glossário de conceitos.
Além deste relatório, está disponível bibliografia com interesse para o cálculo do Valor Económico Total dos espaços florestais de Portugal e um ficheiro que reúne valores de estudos de valoração económica de serviços dos ecossistemas florestais.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.
