A política de incêndios na União Europeia (EU) foca-se principalmente na supressão e nas respostas de emergências. Contudo, para dar resposta à nova de era de incêndios é necessário um quadro integrado e proativo para a gestão do risco ao nível da paisagem, que dê prioridade à prevenção, defende o relatório Changing Wildfires, publicado pelo EASAC – Conselho Consultivo de Ciências das Academias Europeias.
Os incêndios fazem parte dos ecossistemas naturais, mas a sua intensidade e escala têm vindo a aumentar globalmente nas últimas décadas. Na Europa, também a sua frequência e duração têm aumentado de forma significa e as projeções indicam que o sul europeu, principalmente, irá enfrentar incêndios de grande intensidade com maior frequência e duração.
A Europa já registou um aumento de 30% na área ardida em comparação com a média histórica, e prevê-se que este número continue a subir, refere o documento. Em Portugal, os fogos de alta intensidade aumentaram significativamente e a Grécia viu incrementos semelhantes na intensidade, extensão e frequência dos incêndios rurais, com as projeções a sugerir que o risco muito elevado de incêndio pode ampliar-se em até mais 40 dias anualmente nas regiões do sul e este europeu.
“No futuro, quase um quinto do sul da Europa poderá enfrentar risco extremo de incêndio com uma frequência tão elevada, como uma vez a cada dois anos”. Por isso, terá de “aprender a coexistir com o fogo e adaptar-se a esta paisagem em constante transformação”, alerta o relatório Changing Wildfires, elaborado pela EASAC, com os contributos de mais de 30 cientistas de vários países europeus, entre os quais os portugueses Tiago Oliveira (AGIF – Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais) e José Cardoso Pereira (ISA – Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa), como autores, e Helena Freitas (CFE – Centre for Functional Ecology, Universidade de Coimbra), como revisora.
O relatório traça, assim, um conjunto de soluções viáveis para que a União Europeia possa transitar de uma política de incêndios baseada na supressão e nas medidas de emergência para uma outra, assente numa abordagem integrada e agregadora, passível de criar sinergias entre as várias áreas estratégicas e de ação que se relacionam com os fogos rurais (das alterações climáticas à proteção da biodiversidade), atuando ao nível da paisagem e colocando a prevenção como prioridade.
Apresentado a 19 de maio de 2025, o documento dá enquadramento à “Estratégia Integrada para a Gestão de Risco de Incêndio”, divulgada em sequência pelo consórcio Firelogue. Esta estratégia recomenda, entre outras medidas, a criação de um organismo interagências da União Europeia que assuma a coordenação estratégica dos incêndios rurais no espaço comunitário e a introdução de uma Diretiva que harmonize os esforços de todos os Estados-Membros em torno de uma ação coordenada, sustentada nos conhecimentos científicos e nos avanços tecnológicos mais recentes.
O porquê de uma mudança na política de incêndios?
Embora a região mediterrânica seja aquela a que é reconhecido maior risco, o relatório Changing Wildfires identifica a necessidade de as restantes regiões, incluindo as alpinas e boreais, se prepararem também para esta nova era de incêndios, já que por detrás do aumento de risco está um conjunto complexo de fatores – ambientais e socioecológicos – que são estruturais e que, se nada mudar na política de incêndios ao nível europeu, terão consequências cada vez mais gravosas para a segurança e saúde ambiental e pública.
Apagar incêndios não é suficiente e torna-se fundamental garantir que eles não são geridos apenas como emergências, alerta.
Apesar de assinalar avanços importantes já efetuados, como o investimento em novas tecnologias de deteção e combate ou a criação de redes de colaboração internacional para partilha de conhecimento e recursos, a mensagem que deixa é clara: é essencial uma mudança de paradigma, uma vez que persistem lacunas em inúmeras áreas, desde a falta de financiamento e de envolvimento das comunidades à desarticulação entre as estratégias climáticas, de conservação e proteção civil.
Sublinha, assim, a necessidade de criar um quadro integrado de governação para o risco de incêndio na paisagem, suportado por uma harmonização política, centrado na prevenção e baseado na colaboração entre as partes interessadas, no desenvolvimento rural, na sensibilização para o risco, na alteração de comportamentos e numa eficaz gestão de risco.
3 mensagens a assumir com carácter de urgência
Neste sentido, baseando-se na análise e evidências recolhidas, o relatório deixa três mensagens que aponta como urgentes:
1. Prioridade para implementar políticas de mitigação climática e uso do solo
Implementar rapidamente os planos existentes da UE para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas, bem como as políticas de uso do solo, de modo a reforçar a capacidade e enfrentar o risco de incêndio exacerbado pelas alterações climáticas, pelo despovoamento rural, pelo abandono de terras agrícolas e pela transformação das paisagens.
A nova Lei da Restauração da Natureza deve também ser implementada sem demora, com particular foco no restauro das turfeiras europeias, que são fundamentais para evitar perdas significativas de carbono e mitigar os ciclos de retroalimentação das alterações climáticas. Recorde-se que as turfeiras (ecossistemas mais densos em carbono da Terra), armazenam aproximadamente 10 vezes mais carbono por hectare do que as florestas boreais.
2. Incorporar a avaliação de risco de incêndio nas iniciativas de biodiversidade e plantação de árvores
Assegurar que os cenários de risco de incêndio são devidamente avaliados e integrados antes da plena implementação, até 2030, da Estratégia 30×30 do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (proteção de 30% do território terrestre e 30% dos oceanos até 2030, como forma de combater a perda de biodiversidade) e do programa europeu de plantação de árvores.
Quer isto dizer que não basta plantar árvores nem investir em restauro (sem critério) e que este género de iniciativas precisam de estar alinhadas com a gestão de paisagens adaptadas e resilientes ao fogo, para evitar consequências não desejadas, como o aumento da vulnerabilidade a incêndios em áreas reflorestadas e a exposição de grandes investimentos de restauro de ecossistemas ao perigo de incêndio.
3. “Viver com o fogo”: reforçar as intervenções em saúde pública e educação sobre o risco de incêndio
Dar resposta aos graves riscos para a saúde causados pelo fumo dos incêndios, especialmente junto das populações mais vulneráveis, através da melhoria da preparação e das intervenções em saúde pública.
Aumentar a consciencialização através de programas educativos abrangentes para todas as idades, promovendo a literacia sobre a temática do fogo, para que a sociedade seja capaz de se adaptar ao desafio crescente de “viver com o fogo” na Europa.
8 recomendações para uma política de incêndios integrada de longo-prazo
Identificando possíveis barreiras a ultrapassar para renovar a política de incêndios na Europa e os benefícios que podem ser retirados das ações concretas a implementar, o relatório deixa “oito opções” que funcionam como recomendações para os decisores. Em cada uma são propostas várias ações concretas, a exemplo das que aqui se resumem:
1. Adotar uma abordagem integrada para a redução do risco de incêndio
Transitar gradualmente do foco na supressão para uma abordagem equilibrada, que combine ações proativas e reativas. Integrar as políticas de incêndios nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e gestão de desastres, adotando uma perspetiva multirrisco.
2. Implementar soluções baseadas na natureza
Aplicar soluções baseadas na natureza para reduzir o risco de incêndio e restaurar ecossistemas pós-fogo, aderindo à norma global desenvolvida para o efeito pela IUNC – União Internacional para a Conservação da Natureza. Promover o pastoreio como ação preventiva e aplicar técnicas de bioengenharia para estabilização de terras e controlo de erosão após o fogo são medidas concretas aconselhadas, a que se junta a recomendação de evitar a recolha de madeira após incêndio para reduzir a compactação do solo (passagem de máquinas).
3. Reconhecer o papel ecológico e cultural do fogo
O fogo é um elemento natural de determinados ecossistemas, que os molda e que está enraizado nas práticas tradicionais. Este seu papel precisa de ser reconhecido e as comunidades locais devem ser apoiadas na realização de queimadas seguras ou ações de fogo técnico. Em paralelo, deve ser promovida a queima controlada para a gestão de combustíveis e conservação da biodiversidade.
4. Fortalecer a capacidade de educação e comunicação sobre risco de incêndio
Integrar a gestão de incêndios e a literacia do fogo nos currículos escolares ao longo de todos os graus de ensino e criar programas de formação interdisciplinar (engenharia, ciências naturais e sociais) para profissionais de gestão do fogo.
5. Adotar a perspetiva da gestão da paisagem para reduzir vulnerabilidades
Promover paisagens em mosaico, para reduzir a continuidade de combustível, incentivar os sistemas agroflorestais, o pastoreio extensivo e as iniciativas de renaturalização com grandes herbívoros. Gerir a biomassa através de fogo técnico e pela presença de herbívoros. Usar espécies nativas para restaurar ecossistemas degradados e criar faixas de descontinuidade de combustível ao longo das estradas e das infraestruturas de energia.
6. Harmonizar as políticas sectoriais para reduzir o risco de incêndio
Rever e alinhar as políticas agrícolas, florestais, ambientais e de ordenamento do território para evitar impactes não desejados e indicações por vezes contraditórias, que acabam por aumentar o risco de incêndio. Este risco deve ser revisto em todas as políticas sectoriais para promover sinergias e deve ser avaliado também ao nível dos planos e programas nacionais.
7. Reduzir a expansão urbana dispersa e promover áreas urbanas compactas
Encorajar a formação de aglomerados, evitando a expansão nas interfaces urbano-rurais. Integrar a gestão de risco de incêndio no planeamento urbano, em particular em zonas suburbanas e periurbanas. Incentivar construções e zonas verdes mais resilientes ao fogo.
8. Promover práticas privadas de gestão sustentável da terra
Apoiar os proprietários privados na implementação de práticas adaptadas ao risco de incêndio, pois a sua ação tem um papel crítico na gestão da paisagem. Incentivá-los a seguir um uso do solo mais diversificado e a adotar práticas de gestão de áreas florestais, matos e pastagens com foco na resiliência ao fogo, incluindo o pastoreio extensivo e o corte raso de vegetação em excesso. O sector segurador deve ser incentivado a apoiar a gestão de paisagens adaptadas ao fogo.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.
