Metade dos drones comprados pela Força Aérea para a vigilância florestal têm “constrangimentos” técnicos e estes foram os que determinaram a escolha da empresa contratada.
Dois meses depois do que tinha sido assegurado pelo Governo, a Força Aérea Portuguesa (FAP) anunciou que a vigilância com os drones que adquiriu para detetar incêndios florestais já cobria as “regiões norte, centro e sul do país”.
A data de 31 de agosto tinha sido assumida pela FAP como aquela em que a sua “ambição” se concretizaria da plenitude – com todos os 12 drones no ar, em operacionalidade total nas três bases definidas, Lousã, Macedo de Cavaleiros e Foia (serra de Monchique).
Nesta data, porém, o desígnio não foi cumprido e acrescentam-se logros, num processo que já vai longo, com muitos percalços, meias verdades, muita propaganda e pouco, muito pouco ainda de resultados concretos da missão para que estes drones foram comprados a um custo de 4,5 milhões de euros.
Metade dos drones não estão ainda a operar devido a “constrangimentos de ordem técnica”, as bases aéreas não são as preanunciadas e há dúvidas sobre a real capacidade de cobrir as áreas florestais de maior risco.
Os factos
A FAP adquiriu 12 sistemas de aeronaves não tripuladas – drones – para reforçar a capacidade de vigilância aérea e deteção de fogos, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais em Portugal.
O objetivo foi formalizado na Resolução do Conselho de Ministros a 18 de maio. Autoriza a Força Aérea a realizar em 2020 a despesa até ao montante de 4 545 000,00 euros. Considera urgentes e de interesse público os procedimentos de contratação pública, de maneira a assegurar a disponibilidade de utilização dos drones “em momento anterior ao nível de maior empenhamento operacional reforçado, nível IV, do DECIR 2020” – ou seja, 1 de julho.
O procedimento de ajuste direto foi lançado por convite à apresentação de propostas limitado a três empresas: UAVision, Tekever e Ceiia. A data para entrega e discussão de propostas foi de apenas sete dias e coincidiu com a semana dos feriados de 10 e 13 de junho.
Apenas uma empresa, a UAVision, apresenta uma proposta, enquanto as outras duas apresentam uma declaração de protesto sobre o caderno de encargos que, no seu entender, apontava para uma “solução única”, da UAVision.
Entre os requisitos estava a exigência do fornecimento de seis drones do tipo VTOL (Vertical Take-off and Landing), como capacidade de levantar e aterrar na vertical, e que as outras aeronaves de asa fixa tivessem rodinhas, como pequenos aviões. A UAVision era a única empresa que as tinha.
De acordo com o contrato assinado entre a FAP e a empresa, todos os 12 drones, juntamente com um conjunto de viaturas adaptadas ao seu transporte, teriam de estar a operar até 2 de agosto (a data de 1 de julho deixa de contar)
No dia 17 de julho, numa operação de propaganda a partir da Lousã, o ministro da Defesa Nacional anuncia dois drones a voar a 21 de julho a partir da Lousã, e em dez dias, dois a partir de Monchique e dois a partir de Macedo de Cavaleiros. Nada foi cumprido.
Dias mais tarde, a 4 de agosto, noutra ação de promoção do sistema de drones, João Cravinho frisou que o novo sistema começou a funcionar em finais de julho, com algum atraso relativamente ao previsto, o que se deveu à “necessidade de aperfeiçoar as máquinas”. Nesta altura, porém, o sistema não estava a funcionar – apenas havia um drone de teste.
Neste dia, a FAP anunciou que o seu “nível de ambição” era que todos os 12 drones estivessem operacionais a 31 de agosto. No road map, ou plano, que apresentou à comunicação social, estava escrito que nessa data se atingiria a designada “full operational capability” (capacidade operacional total). Tal não aconteceu.
Os logros
Começando mesmo pelo dia de ontem, segunda-feira, 31 de agosto. A FAP tinha apontado este dia como aquele em que os 12 drones iriam estar totalmente operacionais.
Quer isto dizer que nessa data deveria haver uma disponibilidade total desses 12 drones (em operação e reservas), capacidade de cobertura territorial completa e realização de voos noturnos. As bases de onde partiriam os aparelhos eram Macedo de Cavaleiros (norte), Lousã (centro) e Foia (sul), a partir das quais poderiam sobrevoar as zonas mais críticas.
Ora, segundo um comunicado oficial da FAP difundido nesse dia, “a operação prevista a partir de Foia e de Macedo de Cavaleiros foi planeada tendo em conta o emprego de drones com capacidade de descolagem e aterragem à vertical. Contudo, devido a constrangimentos de ordem técnica por parte da empresa contratada, aos quais a Força Aérea Portuguesa é alheia, ainda não foi possível efetuar a aceitação destas aeronaves para estes dois locais”.
Acrescenta a FAP que “os voos de qualificação a que as aeronaves, adquiridas à empresa UAVision, são sujeitas antes da sua projeção para as bases de operação tiveram início a 11 de julho, no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, na Ota. Até ao momento foram realizadas mais de 70 horas de voo de qualificação, tendo sido qualificadas seis aeronaves de asa fixa e encontrando-se em fase de testes e qualificação duas aeronaves VTOL. A Força Aérea Portuguesa aguarda a entrega pelo fabricante das restantes quatro aeronaves”.
Ou seja, falta a metade mais importante. Os seis drones, cujas capacidades (levantar e aterrar na horizontal, independentes de uma pista de aviação) foram determinantes na escolha da empresa contratada – a única no mercado nacional com estas aeronaves -, ainda não estão aprovados pela FAP.
São os drones Ogassa VTOL, dois ainda em testes e quatro por entregar, numa derrapagem de um mês por parte da empresa.
Sem estes drones especiais, a FAP decidiu substituir as bases de Foia e Macedo de Cavaleiros por Beja (a sul) e Mirandela (a norte), que, no seu entender, servem para os drones de asa fixa que já têm.
De Beja, porém, a distância para as zonas de maior risco de incêndio do barlavento da serra algarvia (Monchique e Espinhaço de Cão) fica a mais de 100 quilómetros – muito para além do alcance da emissão rádio do controlo dos drones. A FAP diz que se trata de uma “solução temporária”.
Em Mirandela, surgem algumas interrogações. A FAP diz que fez um “voo inaugural” a 29 de agosto e a operação a partir daqui “oferece garantia para a vigilância aérea das zonas norte do país”.
Contactado pelo DN, Manuel Rodrigues, presidente do Aeroclube de Mirandela, confirmou a realização deste voo, bem como, desde essa data, de “dois voos diários de vigilância, de seis/sete horas”.
Contudo, estas informações não batem certo com os registos de voo consultados pelo DN. Estes drones estão equipados com um dispositivo que regista os seus voos numa base de dados chamada ADS-B, que faz a vigilância e o rastreio de aviões para que todos saibam o que está a voar nesse momento.
Pelo que foi possível verificar até esta terça-feira, nenhum registo foi feito. O DN tentou esclarecer com a FAP esta contradição, mas não recebeu resposta, tal como aconteceu em muitas outras perguntas enviadas.
“A Força Aérea registou as suas questões, mas nesta fase não há mais nada a acrescentar ao comunicado de imprensa de 31 de agosto de 2020”, assinalou o porta-voz da FAP, no final do dia de terça-feira.
Interrogações
Outra informação que não bate certo com o contraditório feito com as entidades visadas, no caso a GNR e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), é quando a FAP afirma, no mesmo comunicado oficial, que “o processo de coordenação entre a Força Aérea Portuguesa, a GNR e ANEPC está plenamente implementado para as três bases de operação, através da ligação em rede e partilha de imagem em tempo real, permitindo desta forma maior celeridade na análise e resposta por parte das entidades no terreno”.
Questionada sobre a coordenação e os resultados, fonte oficial da Guarda respondeu, no passado dia 27, que “no dia 22 de agosto, foi efetuado voo no período previsto, através do qual foram detetadas duas colunas de fumo/incêndios, em Gavião e Pedrógão Grande”. Solicitada ontem uma atualização desta informação, o comando-geral ainda não respondeu.
Por sua vez, a ANEPC sublinha o seu distanciamento do processo. “Com base na análise de risco que é efetuada diariamente, compete à GNR determinar e operacionalizar, com recurso aos meios disponíveis, sejam eles próprios ou disponibilizados por outra entidades, as missões de vigilância terrestres e aéreas”, afiança fonte oficial.
Acrescenta que, “sem prejuízo da permanente cooperação e coordenação, a ANEPC não interfere, nem poderia, com a operacionalização de meios de vigilância da GNR ou postos à disposição da GNR por outros agentes de proteção civil, não sendo por isso a ANEPC a definir as áreas a sobrevoar no quadro específico das missões de vigilância”.
Mas as interrogações começaram logo com o concurso, como já foi referido, ao limitar o fornecimento a uma só empresa, que levou outras empresas a protestar. A FAP já tinha trabalhado com a UAVision em 2019, na Lousã, com o modelo de asa fixa, voando mais de 200 horas, tendo registado vários fogos. O balanço tinha sido, portanto, positivo.
Foi em 2016, também em parceria com esta empresa, que a FAP foi contratada para missões de vigilância da costa da Croácia, atribuídas por concurso da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA). Em 2018 cessou as operações, depois de dois drones terem tido acidentes.
A variante VTOL surgiu para este concurso. Nas Forças Armadas, só a Marinha o tinha experimentado e decidido, em 2019, adquirir uma destas aeronaves para operar nas suas fragatas, igualmente por ajuste direto.
Formou pilotos, que não foram aproveitados pela FAP.
No entanto, segundo o porta-voz da Marinha, este drone ainda não está a operar. “O Ogassa VTOL é um conceito que se adequa à operação a partir de unidades navais da Marinha Portuguesa. Contudo, a sua integração a bordo dos navios constitui-se como um processo complexo devido aos requisitos específicos de operação a partir daquele tipo de plataformas. Estima-se que o processo de integração nos navios esteja concluído no primeiro semestre de 2021″, afirmou esta fonte oficial.
O que pode ter levado o Governo e a FAP a assumirem prazos que não foram cumpridos, tal não se sabe. Estão a ser aplicadas as penalizações à empresa previstas no contrato? Não se sabe.
Não se sabe também nada sobre a formação dos 21 pilotos (12 internos e nove externos), por exemplo. O caderno de encargos exigia horas de voo diurno e noturno que não terão sido cumpridas e a FAP não esclarece porquê. Como são certificados sem estes requisitos cumpridos?
São muitas as interrogações que ficam, quando já passaram dois terços do período mais crítico de incêndios (1 de julho a 30 de setembro), e aquele que foi anunciado como um sistema ultramoderno está ainda longe de cumprir os objetivos.
O DN pediu ao gabinete do ministro da Defesa um balanço político deste processo, mas não recebeu resposta.
Foi também contactado o diretor da UAVision, Nuno Simões, para responder à FAP sobre os atrasos na entrega dos drones VTOL, mas também não respondeu.
O artigo foi publicado originalmente em DN.
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