Desta vez, o IFAP e o Ministério da Agricultura (com os responsáveis já de saída) preparam-se para ceder às pressões da CAP e da CONFAGRI naquilo que toca a certos conteúdos de uma “adenda” ao protocolo institucional subscrito pelo Ministério da Agricultura e as Organizações Agrícolas Nacionais para efeitos da execução das tarefas de divulgação, recepção de candidaturas às Ajudas da PAC e a primeira feitura do “novo” Parcelário (registo informático, agricultor a agricultor, das parcelas de terrenos agrícolas).
A dita “adenda” a este protocolo incide já sobre as rectificações a fazer aos “novos” Parcelários até final deste ano pois, note-se, deixa muito a desejar o nosso sistema da base de dados oficial, e a União Europeia entendeu colocar Portugal “sob vigilância” também nesta matéria.
Saliente-se que do êxito destas tarefas depende a recepção – ou a falta desta – das ajudas da PAC a que os Agricultores Portugueses têm direito. Noutros países da União Europeia, essas mesmas tarefas são executadas pela Administração Pública da tutela dos respectivos Ministérios da Agricultura ou sucedâneos.…
Relembre-se que o esvaziamento, político, dos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura – um dos (maus) objectivos estratégicos dos últimos seis anos governamentais e estreitamente ligado ao outro objectivo central da redução do “défice” – muito contribuiu para sucessivos problemas técnico-administrativos e, portanto, para uma espécie de paralisação que se instalou no Ministério da Agricultura e também no IFAP apesar de terem vindo a ser “obrigados” a recuperar dessa situação nos últimos dois anos.
Pois então, a primeira proposta do IFAP para a execução, pelas Organizações Agrícolas, das alterações nos Parcelários a efectuar até final deste ano ( 6 meses), vinha com uma retribuição total de mil euros por cada concelho (278 concelhos), tarefa que, todavia, só poderia ser efectuada por uma só Organização em cada concelho.
Isto colocava desde logo uma questão de princípio: – a que propósito um Agricultor filiado na CNA, por exemplo, é obrigado, pelo sistema oficial, a ter de ir à CAP fazer uma rectificação ao seu Parcelário, ou vice-versa ??
Outras Organizações Agrícolas centraram-se mais (embora justamente) na reclamação de mais dinheiro para as tarefas inerentes.
Perante a perspectiva de uma violação dos direitos associativos e individuais, a CNA (e não só) contestou a proposta. Após alguns dias de contactos e mais contactos, o IFAP apresentou outra proposta: – agora, cada Organização Agrícola poderá rectificar os Parcelários dos “seus” Agricultores a quem fez as candidaturas e os Parcelários. Porém, mantém-se a imposição de haver uma só Organização a “coordenar” em cada concelho, nomeadamente para dirimir, em primeira instância, eventuais discordâncias entre os Agricultores titulares de parcelas em que estes se não entendem sobre os respectivos limites/confrontações.
Acresce que o IFAP, de repente e apesar da “crise” e das “tróikas”, vem “prometer” que aceita pagar mil euros por concelho mas por mês e até final deste ano.
Saliente-se que, nas propostas do IFAP, a CAP e a CONFAGRI dividem entre si 257 concelhos enquanto que a CNA e a AJAP apenas ficam com um total de 21 concelhos ! Ou seja, CAP e CONFAGRI “arriscam-se” a ficar com 90% dos tais mil euros por mês, por concelho e até final do ano !…
Da parte da CNA, mantém-se a mesma questão de princípio:- um Agricultor filiado na CNA (ou sem ser filiado) não pode ser obrigado a ir a uma organização da CAP dirimir um desacordo no Parcelário ou outro desacordo qualquer ! E, claro, o inverso é igualmente verdadeiro.
Ora, da parte da CAP e da CONFAGRI, fazendo elas contas, provavelmente vão estar de acordo pelo menos com esta parte da “adenda”… Ao fim e ao cabo, cada uma delas poderá vir a embolsar (em média) na ordem dos 128 mil euros por mês pela tal “coordenação” concelhia até final deste ano…
Mas que raio de Ministério da Agricultura é este ?…
Desde sempre que a CNA propôs que a tal “coordenação” concelhia fosse feita pelas Direcções Regionais de Agricultura e pelo IFAP. Para, dessa forma, estes Organismos Públicos – por definição imparciais perante cada Agricultor em concreto – também poderem rentabilizar e aproximar dos Agricultores as suas estruturas técnico-administrativas. Tanto mais que, na execução do primeiro Parcelário feita em três meses deste ano, as Direcções Regionais de Agricultura fizeram metade dos Parcelários nacionais.
Pois, “teimosamente”, o IFAP e o Ministério da Agricultura não aceitaram esta justa e salomónica proposta (!?). Entretanto, para “aliciarem” a CAP e a CONFAGRI, já souberam abrir a hipótese de passar de uma despesa pública, total, de 278 mil euros até final do ano com as rectificações do Parcelário, para uma despesa que pode ir a mais de 1, 5 milhões de euros (enfim, há concelhos que vão demorar mais tempo que outros). E, repete-se, isto dá-se em tempo de “crise” e de “tróikas”…
Mas, sobretudo, que raio de Ministério da Agricultura é este cujos principais responsáveis admitem não ser capaz de “coordenar” – “coordenar” não é executar no terreno – uma tarefa prática e administrativa como esta das correcções do Parcelário dos Agricultores ?
E, caramba, continuam a discriminar (negativamente) a CNA e a Agricultura Familiar mesminho até largarem os assentos no Ministério da Agricultura !
Ou será, que o Ministro cessante quer deixar para o seu iminente sucessor mais um acréscimo de despesa pública para lhe complicar a ministerial tarefa de redução do “défice” (como as “tróikas” exigem) ?…
Porém, enquanto isto acontece, os Agricultores sofrem e a nossa paciência ameaça esgotar-se com tanta malfeitoria…
João Dinis
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