Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4146-A/2020 que vem estabelecer os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura.
Consultar Despacho n.º 4146-A/2020.
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