Pois, o Ministro do Ambiente e da Acção Climática lá teve que “filosofar” a (des)propósito das recentes cheias no Baixo Mondego. E lá perorou ele várias avaliações culminadas com uma “sentença” verdadeiramente inusitada. Sim, para este super ministro deste Governo minoritário, a solução para as Pessoas do Baixo Mondego se porem a salvo das cheias é irem “deslocalizando” as suas casas e Povoações para outras zonas mais altas !
Será isto “coisa” no estilo “La Palice” ou passa a constituir uma brilhante teoria a aplicar ?…
Enfim, também não podemos entretanto esquecer que o Baixo Mondego foi feito, ao longo de muitos séculos, com as cheias, mais ou menos anuais, do Mondego e Afluentes, onde gerações e gerações aprenderam a lidar com elas e até a delas tirar partido – dos aluviões com fertilizantes naturais – embora também com investimentos e sacrifícios, obviamente.
Assinalar que o Ministro proferiu a sentença da “deslocalização” das habitações e das Povoações ribeirinhas, enquanto mais de 5 mil hectares ainda estavam alagados em água e lama no Baixo Mondego e enquanto as Populações locais “rezavam” para que não rebentassem outros diques das margens… E eis aqui um dos maiores problemas.
Várias Entidades já disseram que a falta de manutenção da chamada “Obra do Mondego” e, em especial, dos taludes, dos diques, dos canais e valas de rega e enxugo, essa falta de manutenção está na base do rebentamento dos diques, agora na margem direita do Mondego, o que, por sua vez, agravou bastante a subida violenta das águas nos campos e em algumas Povoações desse lado do Rio. E assim nos defenda a providência – e o engenho humano – para que não rebentem um ou dois diques, dos situados na margem esquerda ! É que nessa margem esquerda, as Povoações encontram-se “em cima” do Rio, portanto, sem as significativas áreas de terrenos que, apesar de tudo, as Povoações da margem direita têm entre elas e as margens do Rio “novo”. Ou seja, em idêntica situação, as consequências sobre Pessoas e Bens, na margem esquerda, seriam muito piores que aquilo que aconteceu na margem direita ! E é uma tragédia dessas que é necessário evitar com obras concretas, com soluções técnicas adequadas, e não com “alucinações”, ainda que pretensamente “modernaças”, Senhor Ministro do Ambiente e Governo !
Pela mesma ordem de ideias para a “deslocalização”, por causa da água, a Holanda já teria sido “deslocalizada”, todinha, para cima dos Alpes…e muitas Povoações dos Alpes já teriam sido “deslocalizadas” para a planície, no caso, por causa das avalanches de neve…
“Deslocalizem” lá uns 150 ou 200 milhões de euros do Orçamento do Estado para reforçarem os diques e para fazerem avançar, a sério, a “Obra do Mondego”…
Estamos em Quadra de Natal e Ano Novo. E também em altura de debates em torno do Orçamento do Estado para 2020. Pois que o Senhor Ministro do Ambiente e o Governo façam por “alocar” – agora não digo “deslocalizar” – uma verba não inferior a 150 milhões de euros (2020) para manutenção e reforço dos diques e das margens, para limpeza de valas e canais e para construção de novos, para arranjo de caminhos e estradas, em suma, para continuar e melhorar a “Obra do Mondego” – rede de Rega e Enxugo – novos Emparcelamentos – com segurança para Pessoas e Bens.
A proveniência dessa verba, mas para vir a ser realidade e não mera propaganda como tem acontecido ano após ano, pode ser assegurada, por exemplo, pelo “Fundo Ambiental” – gerido pelo Ministério do Ambiente – e, neste “Fundo Ambiental”, através das enormes receitas que chegam ao Orçamento do Estado provenientes dos leilões europeus “CELE”, da venda, aliás especulativa, de licenças de emissão de Carbono. Ou seja, essa até será uma forma, com grande impacto social, de dignificar tais verbas pois elas, ao fim de contas, resultam da especulação oficial com a venda de licenças de Carbono a emitir para a atmosfera…por quem tem mais capacidade financeira para o continuar a fazer.
E tal reclamação não se trata de pura “alucinação” da minha parte. Trata-se, sim, de haver vontade política para isso, por parte do Senhor Ministro do Ambiente e do Governo !
E, já agora, que se esclareça a verdadeira razão pela qual a Barragem da Aguieira só começa a lançar água para jusante (sem passagem pelas turbinas geradoras de electricidade) quando a água armazenada lá atinge os elevados níveis máximos… E, em concreto, onde foi travado o investimento à partida consignado em Orçamento do Estado 2019 para o Ministério da Agricultura, tendo em conta que este se prepara para não investir, neste mesmo ano, 300 milhões de euros do seu Orçamento global específico… Ou seja, foram as “cativações” decididas pelo Ministério das Finanças e pelo Governo, e em quê ? Provavelmente, também em investimento previsto para a “Obra do Mondego”…
João Dinis
Membro da Direção da CNA, Confederação Nacional da Agricultura