O artigo divulgado aqui é parte integrante da última edição da Revista Espaço Rural da CONFAGRI, recentemente publicada, que dedicou um amplo destaque à Aplicação da PAC em Portugal, através da análise e contributos de diversos especialistas.
Excerto do artigo.
Os agricultores Portugueses assistem, expectantes, às discussões técnicas e políticas sobre o próximo ciclo de programação da Política Agrícola Comum (PAC) e à medida que o processo avança, a avaliação das alternativas estratégicas ficam mais claras, a sua ansiedade e as suas preocupações tendem a aumentar. Não vou entrar na análise do detalhe das opções possíveis em avaliação, até porque existem especialistas que o têm feito neste espaço com grande profundidade.
O meu contributo é de caráter mais geral e pretende centrar-se nos múltiplos desafios que os Agricultores enfrentam e que vão muito para além do financiamento para o sector, no qual as verbas provenientes do primeiro e segundo pilares da PAC, assumem, naturalmente, um papel fundamental. Portugal está inserido num mundo globalizado e a nossa agricultura tem assumido na última década uma crescente orientação exportadora, pese embora o nosso persistente deficit do complexo agroalimentar superior a 3 mil milhões de euros em cada ano. Uma economia mundial aberta e liberalizada acentua as fragilidades estruturais dos países mais pobres e menos desenvolvidos no contexto internacional.
Portugal, país económica e financeiramente frágil, excessivamente endividado, situação agravada pela presente pandemia, vai de crise em crise sem resolver as suas
debilidades estruturais e os seus problemas de competitividade. A agricultura, em termos médios nacionais, tem superado o desempenho do resto da economia e mesmo em pandemia apresentou forte resiliência com um aumento das suas exportações em +2,5%. Mas a média tem o defeito de “esconder” as disparidades entre os diferentes tipos de agricultura, as diferentes regiões e os diferentes sectores.
Temos claramente uma agricultura a várias velocidades, com objetivos distintos, complementares e todas elas necessárias tendo em conta as caraterísticas do nosso território. O grande objetivo que deve presidir à definição das diferentes opções em avaliação na preparação da nova PAC é justamente a conciliação dos diferentes instrumentos de política agrícola à realidade do nosso País e, através deles, sem ruturas abruptas, promover maior equidade na afetação de recursos, garantindo o cumprimento dos objetivos estratégicos a que o País se propõe entre 2021 e 2027. O exercício de reflexão estratégica e de planeamento em curso sobre a nova PAC, em presente a enorme responsabilidade que é colocada ao sector e aos agricultores se consideramos o contexto global onde nos inserimos e os desafios que condicionam esta atividade e que extravasam os limites da PAC. Dos inúmeros desafios que se podem colocar quero destacar os seguintes: o imperativo da produtividade, os desafios económicos, os desafios da sustentabilidade e as preferências dos consumidores.
O artigo foi publicado originalmente em Confagri.
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