Declara��o de Exist�ncias de Su�nos

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 –  01-12-2013

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Declara��o de Exist�ncias de Su�nos

Durante o m�s de Dezembro de 2013, os propriet�rios de todas as explora��es de su�nos são obrigados a declarar os efectivos que possuam, reportados ao dia 1 daquele m�s, de acordo com o Aviso da DGAV de 1 de Novembro de 2013, referente ao Plano de Controlo e Erradica��o da Doen�a de Aujeszky.

A declara��o das exist�ncias de su�nos � considerada medida sanit�ria visando o combate � Doen�a de Aujeszky, sendo que o seu não cumprimento acarreta a penaliza��o prevista no art.� 52�e 53� do Decreto-Lei n.� 85/2012 de 5 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.�222/2012, de 15 de Outubro.

Esta Declara��o de Exist�ncias poder� ser efectuada directamente pelo produtor na do Portal do IFAP. Para o efeito dever�o ser seguidas as instru��es constantes do Manual do Utilizador � Declara��o de Exist�ncias � Su�nos.

Fonte:  FPAS e IFAP

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