Ouvimos os debates televisivos e todos os líderes assumiram que é preciso simplificar/flexibilizar os procedimentos da administração publica, que é preciso valorizar os trabalhadores da função publica para que motivados prestem um melhor serviço público, contudo na prática, o que temos vindo a constatar, tem sido:
Limitações da laboração dos matadouros; Burocracias, Abusos de poder, Ações inspetivas com medidas desproporcionais, Regras nacionais mais apertadas, entre outros.
Fizemos as seguintes questões:
- O que pretendem fazer com o Ministério Agricultura, adicionarão as florestas e manterão o dossier da Alimentação?
- Como irão garantir que o este Ministério ficará mais robusto e com peso institucional?
- Como irão promover a articulação entre os ministérios e a articulação entre os organismos da Administração Pública?
- Como irão acautelar a tendência atual das Entidades publicas nacionais de serem “mais papistas que o próprio papa” na aplicação da legislação europeia, evitando que criem regras mais apertadas para os operadores portugueses quando comparados com os outros EM?
- Como poderão garantir que a DGAV e a ASAE serão autoridades mais adequadas, com procedimentos simplificados e com auditorias internas que evitem o abuso de poder? Com dirigentes sem medo!
- O IVA dos produtos cárneos e dos produtos da pesca poderá descer ao nível do valor do IVA praticado nos outros EM?
- IVA dos Produtos Cárneos em Portugal: 23% [exceto a alheira (10%)]
- IVA dos Produtos Cárneos nos outros EM:– Polonia-5%, França-5,5%, Bélgica-6%, Alemanha-7%, Holanda e Roménia: 9%, Eslovenia-9,5€, Espanha-10%
- Os produtos transformados de pescado estão atualmente com IVA a 23%, o triplo da maioria dos EM.
- Haverá reforço dos Apoios à Exportação?
As exportações de pescado já ultrapassaram os mil milhões de euros. No entanto, os apoios são escassos e têm sido as empresas e movimento associativo a dinamizar o setor. Há perspetivas de uma maior intervenção do AICEP neste domínio?
Assistir ao debate aqui.
Fonte: APIC
