A Câmara da Covilhã aprovou hoje por unanimidade uma contestação à Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por considerar que contribuirá para o despovoamento do território.
A posição deste município do distrito de Castelo Branco pretende mostrar ao Governo a discordância com o documento que, entretanto, já foi suspenso, mas que, se não for alvo de alterações, coloca uma grande área do concelho da Covilhã classificada com o nível de perigosidade “alta ou muito alta”.
Valores que o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS), classificou hoje como “exagerados”, reivindicando que o documento seja “revisto”, porque da forma como está feito pode pôr em causa investimentos, dado que nessas áreas deixará de ser permitida a edificação.
“O que nós pugnamos – e os outros municípios também – é que essa área seja reduzida, de forma que seja consentânea com a realidade do perigo de incêndio que existe”, disse.
O autarca frisou que podem estar em causa quer investimentos de vária ordem e deu como exemplo eventuais empreendimentos ligados ao turismo rural e de natureza.
Além disso, sublinhou que, quanto “menos ocupado estiver o território por pessoas e por atividades, maior é a propensão para que ele fique abandonado e fique exposto ao risco de incêndio”.
Por outro lado, Vítor Pereira lembrou que este documento será mais um contributo para a desertificação e despovoamento do interior.
Frisando que não é fundamentalista, o autarca assumiu que há zonas “onde é muito perigoso existirem edificações”.
Ainda assim, reiterou que não se deve ser excessivo.
Criticou também o facto de o documento ter sido elaborado sem que tenha havido audição prévia dos intervenientes locais, que são quem acompanha “no dia-a-dia a realidade concreta”.
Os vereadores da coligação CDS/PSD/IL também mostraram grande preocupação com a situação, sublinhando que este documento se traduz “em restrições e grandes limitações” em quase 70% do concelho, como apontou o vereador Jorge Simões.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
Este instrumento motivou várias críticas de várias comunidades intermunicipais e dos municípios e, entretanto, em 19 de maio, o Governo anunciou que a entrada em vigor ficará suspensa até 31 de dezembro, para permitir a sua revisão e “acautelar preocupações” manifestadas pelos agentes do território.
O anúncio da suspensão foi realizado pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que destacou que tal “permitirá que continuem a vigorar as cartas municipais” e dará “tempo para sua revisão e para se acautelar um conjunto significativo de preocupações do território que são legítimas”.
