O período de consulta pública relativa ao estudo “Regadio 20|30” terminou na sexta-feira e registou cerca de 50 contributos de associações e organizações agrícolas e ambientais, instituições académicas, organismos da administração pública e da sociedade civil, anunciou o Governo.
Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o Ministério da Agricultura especifica que está em causa o estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década” e que os contributos deixados serão agora trabalhados pela tutela e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
O objetivo é concretizar o Programa Nacional de Investimentos 20|30, que tem previstos 750 milhões de euros para regadio público e sustentável, 400 milhões dos quais para a construção de novos regadios e 350 milhões para a reabilitação e modernização de regadios existentes.
Elaborado pela EDIA a pedido do Ministério da Agricultura, o estudo contou na sua realização com a colaboração de outros organismos e associações.
O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes também salienta que, seguindo a prioridade de um regadio público coletivo, eficiente e sustentável, se encontram abertas candidaturas no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), bem como no PDR2020 para o financiamento de Projetos de Reabilitação e Modernização e de Projetos de Melhoria das Condições de Segurança das Barragens.
“Também o Plano Estratégico da PAC, submetido à Comissão Europeia no passado dia 30 de dezembro, identifica o regadio eficiente e sustentável como prioridade de investimento, continuando este a ter taxa máxima de apoio de 100% e estando reservados 100 milhões para o regadio nacional”, acrescenta.
A tutela vinca igualmente que “o regadio eficiente e sustentável garante um uso mais eficiente do recurso água, o qual é essencial para Portugal, que, recorrentemente, é assolado por períodos de seca, como aquele que se vive atualmente”.
Ainda em relação ao período de seca que se regista, é referido que Maria do Céu Antunes já estabeleceu contactos com o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, com vista à garantia de uma resposta europeia a esta crise, encontrando-se também agendada, para dia 01 de fevereiro, uma reunião da Comissão Permanente da Seca.
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