Conselho Nacional. Propostas de alteração da lei da caça nas próximas três semanas

Os participantes no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna vão apresentar num prazo de três semanas sugestões de alteração da lei em vigor, após o que o Governo apresentará propostas.

Os participantes no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que se reuniu esta sexta-feira, vão apresentar num prazo de três semanas sugestões de alteração da lei em vigor, após o que o Governo apresentará propostas.

Num comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática explica-se que após as três semanas o Governo comprometeu-se “a apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses”.

O Conselho juntou representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação da natureza e foi consensual a necessidade de aprovar alterações à atual legislação, diz o comunicado do Ministério, que esteve representando na reunião pelo ministro do Ambiente, pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e pelo presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

De acordo com o comunicado as propostas de alteração da lei têm como “princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos”.

Segundo o documento o Governo defendeu na reunião a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão.

António Paula Soares, da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, também salientou, em declarações à Lusa, o grande consenso sobre a necessidade de melhorar a lei, de forma a impedir situações como a que aconteceu na herdade da Torre Bela (abate indiscriminado de animais em dezembro passado).

Ambientalistas, caçadores e agricultores reforçaram o papel da caça em termos económicos, sociais e ambientais. Pedimos que haja um investimento das receitas da caça nas componentes administrativa e de fiscalização”, disse o responsável.

António Paula Soares defendeu também a importância do investimento do ICNF em estudos e sensos das populações cinegéticas, e disse que outro dos temas debatido na reunião foi a necessidade de maior profissionalização da gestão cinegética.

“As zonas de caça têm de ter uma gestão cada vez mais profissional”, defendeu António Paula Soares à Lusa, considerando que a questão das montarias também pode ser melhorada.

A reunião desta sexta-feira acontece depois de um polémico abate de mais de 500 animais numa herdade na Azambuja (Torre Bela) em dezembro passado. Na altura o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitiu a revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, disse o ministro na altura, acrescentando a necessidade de envolver nesse trabalho o Conselho Nacional da Caça.

O artigo foi publicado originalmente em Observador.