Conselho Nacional. Propostas de alteração da lei da caça nas próximas três semanas

Conselho Nacional. Propostas de alteração da lei da caça nas próximas três semanas

Os participantes no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna vão apresentar num prazo de três semanas sugestões de alteração da lei em vigor, após o que o Governo apresentará propostas.

Os participantes no Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna, que se reuniu esta sexta-feira, vão apresentar num prazo de três semanas sugestões de alteração da lei em vigor, após o que o Governo apresentará propostas.

Num comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática explica-se que após as três semanas o Governo comprometeu-se “a apresentar propostas para alterar a regulamentação da Lei da Caça, tendo ficado agendada uma nova reunião do Conselho para daqui a dois meses”.

O Conselho juntou representantes do setor da caça, da agricultura e das associações de defesa do ambiente e da conservação da natureza e foi consensual a necessidade de aprovar alterações à atual legislação, diz o comunicado do Ministério, que esteve representando na reunião pelo ministro do Ambiente, pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e pelo presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

De acordo com o comunicado as propostas de alteração da lei têm como “princípio norteador a sustentabilidade e racionalidade na gestão dos recursos cinegéticos”.

Segundo o documento o Governo defendeu na reunião a necessidade de realização de censos regulares das espécies selvagens (incluindo as cinegéticas mais significativas), da comunicação prévia das montarias, da regulamentação ou proibição dos cercões e da obrigatoriedade de todas as zonas de caça disporem de um responsável técnico que responda pela sua gestão.

António Paula Soares, da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, também salientou, em declarações à Lusa, o grande consenso sobre a necessidade de melhorar a lei, de forma a impedir situações como a que aconteceu na herdade da Torre Bela (abate indiscriminado de animais em dezembro passado).

Ambientalistas, caçadores e agricultores reforçaram o papel da caça em termos económicos, sociais e ambientais. Pedimos que haja um investimento das receitas da caça nas componentes administrativa e de fiscalização”, disse o responsável.

António Paula Soares defendeu também a importância do investimento do ICNF em estudos e sensos das populações cinegéticas, e disse que outro dos temas debatido na reunião foi a necessidade de maior profissionalização da gestão cinegética.

“As zonas de caça têm de ter uma gestão cada vez mais profissional”, defendeu António Paula Soares à Lusa, considerando que a questão das montarias também pode ser melhorada.

A reunião desta sexta-feira acontece depois de um polémico abate de mais de 500 animais numa herdade na Azambuja (Torre Bela) em dezembro passado. Na altura o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitiu a revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, disse o ministro na altura, acrescentando a necessidade de envolver nesse trabalho o Conselho Nacional da Caça.

O artigo foi publicado originalmente em Observador.

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