Concorr�ncia: Bruxelas diz que Pingo Doce não violou regras

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 –  07-05-2012

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Concorr�ncia: Bruxelas diz que Pingo Doce não violou regras

A campanha promocional levada a cabo pelos supermercados Pingo Doce, em Portugal, a 01 de Maio, não parece configurar qualquer viola��o do ponto de vista da pol�tica comunitária de concorr�ncia, disse hoje � Lusa fonte comunitária.

Questionada pela agência Lusa sobre se a Comissão estava a averiguar o sucedido, fonte comunitária indicou que, em princ�pio, os pre�os baixos s� podem levantar problemas, do ponto de vista da concorr�ncia, se forem levados a cabo com o recurso a ajudas estatais ou se uma companhia abusar da sua posi��o dominante no mercado, "o que não parece ser o caso", indicou.

Em Portugal, a Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE) decidiu na passada sexta-feira entregar o processo � Autoridade da Concorr�ncia, por considerar que se registaram ilegalidades, designadamente "ind�cios do incumprimento de algumas disposi��es previstas no decreto-lei n�mero 370/90 de 29 de Outubro".

Fonte:  Lusa

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