A XVI Jornada FENAREG – Encontro Regadio 2025 sob o tema Regadio: Um Olhar para o Futuro, organizada pela FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal, e com o Alto Patrocínio de Sua Excelência, o Presidente da República, decorreu a 6 de novembro, em Lisboa, no auditório do LNEC.
O evento assinalou o 20.º aniversário da Federação e lançou um alerta estratégico sobre a necessidade de executar, com urgência, a Estratégia Nacional Água que Une – considerada essencial para reforçar a produtividade, sustentabilidade e competitividade da agricultura portuguesa. Num contexto de reforma da PAC e de incerteza para a agricultura europeia, a FENAREG alertou que adiar por mais uma década os investimentos previstos na Estratégia Água que Une pode custar 5,4 mil milhões de euros ao país, comprometendo a soberania alimentar e a competitividade nacional.
Durante a Jornada, a FENAREG lançou o Observatório Nacional do Regadio, uma plataforma pioneira desenvolvida em parceria com o COTR – Centro de Competências para o Regadio Nacional, com o apoio técnico da Consulai, que reúne, pela primeira vez, dados oficiais do regadio, nomeadamente do INE, DGADR e IFAP, disponibilizando-os num único espaço online, de fácil consulta e visualização através dos websites da FENAREG e do COTR. O Observatório vem desmistificar muitas ideias feitas sobre o setor e demonstra claramente a evolução tecnológica e o dinamismo do regadio em Portugal. Pretende ser um instrumento de apoio à definição de políticas públicas e à orientação de investimentos, com vista a uma gestão mais inteligente da água, um recurso cada vez mais crítico.
Estiveram presentes mais de 250 participantes, entre os quais entidades gestoras de aproveitamentos hidroagrícolas de todo o país, a quase totalidade do regadio organizado (350.000 hectares) mas também uma parte significativa do regadio privado, representando mais de 28.000 agricultores regantes.
Também marcaram presença as autoridades do regadio e da água, representantes das mais importantes Associações Nacionais e Confederações de Agricultores, dirigentes e técnicos da DGADR, do GPP, das CCDR’s, da AG PEPAC, IFAP/PNRegadios, do INIAV, das Associações de Beneficiários e da EDIA, agricultores, técnicos e outros especialistas de empresas do sector.
O Senhor Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes concedeu a honra de presidir à sessão de abertura do Encontro, tendo elogiado o empenho e resiliência da FENAREG ao longo de duas décadas. Reiterou que a resiliência hídrica é um desígnio nacional, destacando que é absolutamente necessário armazenar mais água em Portugal, já que captamos apenas 20% da água das chuvas e que disso depende também o equilíbrio da nossa balança comercial agrícola, que apresenta um défice superior a cinco mil milhões de euros anuais.
A competitividade e sustentabilidade têm de andar de mãos dadas, recordando que Portugal tem atualmente €502 milhões em obras de regadio em execução, financiadas pelo Fundo Ambiental, e avisou que a execução dos investimentos do PRR, cerca de €883 milhões até 2026, será uma tarefa brutal, mas essencial para garantir a manutenção do financiamento europeu.
Defendeu ainda a criação de uma garantia europeia para os seguros agrícolas e maior aposta em investigação e desenvolvimento para combater pragas e fenómenos agravados pelas alterações climáticas, frisando que não investir na água sai muito mais caro ao país.
Marcou reconhecidamente esta Jornada, a mensagem de Sua Excelência, o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que, não podendo estar presencialmente, não quis deixar de “dirigir mensagem ao setor e de felicitar a FENAREG pela celebração dos seus 20 anos e pelo mérito de promover este debate em torno da água – um tema absolutamente central e estruturante para o futuro do país”, destacando que, “os desafios do futuro são ainda muitos — desde logo, o investimento em mais e melhor regadio, que permita enfrentar as alterações climáticas e garantir uma produção de alimentos sustentável: sustentável economicamente, porque os agricultores são agentes económicos; sustentável socialmente, porque é um imperativo de coesão; e sustentável ambientalmente, porque só assim poderemos proteger os recursos naturais e garantir um futuro equilibrado para as gerações presentes e futuras.”
Ponto de encontro anual dos principais stakeholders envolvidos com o regadio, a edição deste ano reuniu 9 oradores nos debates e apresentações sobre os principais temas que marcam a atualidade, a nível nacional, a Estratégia Água que Une – Modelo de Governança e de Investimento e, a nível europeu, a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e o papel da PAC na modernização do regadio.
O tema da incontornável Estratégia Água que Une, em particular a estrutura que irá implementar essa estratégia e representatividade, foi apresentado pelo coordenador da equipa e presidente das Águas de Portugal, Professor António Carmona Rodrigues, que anunciou a constituição de uma nova empresa pública, do âmbito do Grupo Águas de Portugal, para operacionalizar a estratégia e que tem, em sede de órgãos sociais principais, a representação dos vários setores utilizadores – a agricultura e o abastecimento público e também o ambiente e as finanças. Esta proposta será objecto de um decreto-lei que aguarda despacho da Senhora Ministra do Ambiente e Energia e o seu arranque está previsto para o início do ano.
O debate deste tema esteve a cargo do Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, Presidente da CAP, do Professor Francisco Gomes da Silva, da AGROGES e do Engenheiro Pedro Párias, da FERAGUA – Associação das Comunidades de Regantes de Andaluzia, com moderação pelo Dr. Gonçalo Morais Tristão, diretor da FENAREG.
A segunda temática da Jornada, a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e o papel da PAC na modernização do regadio, foi apresentada pelo Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, com informação das matérias que se encontram em discussão em Bruxelas. O debate esteve a cargo dos antigos Secretários de Estado da Agricultura, Engenheiro José Diogo Albuquerque e Professor Gonçalo Rodrigues, com moderação pelo Engenheiro Rui Veríssimo Batista, diretor da FENAREG.
A Jornada foi distinguida ainda pelo anúncio da FENAREG do lançamento do Observatório Nacional do Regadio, que resulta numa base de dados aberta do regadio nacional, agregados numa plataforma digital, fundamental para gestores de recursos hídricos, técnicos da administração, agricultores e suas organizações, mas também para investigadores ou comunicação social.
É um projeto feito para crescer, evoluir e ser construído em conjunto com todos e por todos os intervenientes do setor. Uma ferramenta para capacitar o regadio, com os olhos postos na modernização hídrica de Portugal e da sua aplicação na agricultura, aspetos essenciais para salvaguardarem o futuro da nossa economia, da nossa soberania alimentar e do nosso país. O Observatório dá corpo à Agenda de Investigação e Inovação para o Regadio Nacional, lançada pelo COTR no ano passado, e representa um passo decisivo na construção de uma agricultura mais sustentável, eficiente e competitiva.
As principais CONCLUSÕES da Jornada, foram as seguintes:
O regadio é um ativo económico e estratégico para Portugal
• Portugal vive um momento decisivo que pode inverter a atual dependência agroalimentar superior a 60%.
• Modernizar as infraestruturas existentes e aumentar a área de regadio são condições indispensáveis para reduzir este défice agroalimentar e consolidar uma agricultura mais produtiva e sustentável.
• Atualmente, o regadio representa 30% do Valor de Produção Padrão Total Agrícola (VPPT), mais de €2 mil milhões, e cobre 633 mil hectares, cerca de 17% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU). Nos últimos anos, a modernização do setor permitiu melhorar em mais de 80% a eficiência no uso da água, assegurando maior sustentabilidade e rentabilidade.
• Aumentar a área de regadio de 17% para 20,2% do SAU, conforme previsto na Água que Une, é a chave para reduzir o défice agroalimentar anual (superior a €5 mil milhões em 2024 – fonte INE), criando mais emprego num setor que já tem cerca de 147 mil postos de trabalho diretos, reforçando a coesão territorial e aumentando o peso da agricultura na economia nacional – um setor que, em 2024, contribuiu com €5,8 mil milhões para o PIB, com as exportações do agroalimentar a totalizarem os €10 mil milhões e a crescerem 8,5%.
O custo da inação em investimento, é demasiado elevado para o país
• O regadio é uma infraestrutura económica essencial, ao nível da energia ou dos transportes, que deve ser tratado com a mesma prioridade estratégica.
• Sem investimento rápido e contínuo, Portugal arrisca-se a perder capacidade produtiva, a aumentar a dependência das importações e a afastar-se de uma balança agroalimentar com saldo positivo – um objetivo plenamente alcançável se avançarmos de forma imediata e com determinação na execução da Estratégia Água que Une.
• Cada ano sem investir em regadio, o país perde cerca de €4.500 por hectare. Em dez anos, isso representa mais de €5,4 mil milhões, curiosamente um valor superior ao investimento total previsto até 2030 na Água que Une.
• Quanto às obras de modernização e reabilitação, no âmbito da eficiência, a FENAREG irá entregar ao Senhor Ministro, uma lista de 45 projetos de execução em fase de conclusão, elaborados pelas respetivas Associações de Regantes e integrados no PDR2020, envolvendo um investimento estimado de €700 milhões, com maturidade para avançar de imediato para empreitada, o que seria um sinal muito positivo para a execução do plano.
• Também se deverá avançar urgentemente com os processos relativos ao aumento da resiliência hídrica, sejam alteamento de barragens, novos reservatórios ou transferências de água entre bacias, que sendo processos mais complexos e morosos não devem ser deixados para trás.
Ação imediata e modelo de governação centralizado e participado
• Estamos a viver um tempo de grandes mudanças e desafios. É tempo de agir e fazer as escolhas certas para garantir um futuro mais resiliente e sereno.
• A execução da Estratégia Água que Une deve assentar num modelo de governação ágil, semelhante a uma agência de desenvolvimento com competências globais e dependência direta do Primeiro-Ministro, para evitar entropias e atrasos burocráticos.
• Na estrutura responsável pela implementação da estratégia, os regantes alertam para a importância do envolvimento dos representantes das tutelas envolvidas, dos Ministérios do Ambiente, da Agricultura, mas também da Coesão e das Finanças.
• Seja qual for o formato adotado, é fundamental incluir representantes dos utilizadores e das autarquias, com poder de decisão, garantindo uma gestão participada e eficaz dos recursos hídricos, em particular na área da agricultura e do regadio, com competência em decisões sobre matérias tão importantes como o tarifário e a gestão das campanhas de rega, situação que tem sido reclamada também no caso da EDIA.
• Acredita-se na capacidade e vasta experiência do Sr. Ministro da Agricultura, principalmente ao nível da renegociação dos fundos europeus, e numa nova dinâmica entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura, que permita concretizar estas soluções.
Reverter a proposta da PAC para 2028-34 e do orçamento
• As negociações destes instrumentos são fundamentais para o país e que vão orientar a agricultura nacional na próxima década.
• É essencial garantir um quadro político e financeiro estável, que reconheça o contributo do regadio para a produção alimentar, a gestão eficiente da água e a coesão territorial.
• A PAC é o alicerce da segurança alimentar, da sustentabilidade e do equilíbrio económico da Europa enquanto continente. A atual visão da Comissão Europeia compromete o equilíbrio do mercado agrícola europeu e da própria essência da UE.
• É urgente travar esta reforma e uma defesa ativa da PAC enquanto política comum, com estrutura de dois pilares, orçamento estável e ajustado à inflação, e respeito pelos objetivos consagrados no Tratado da União Europeia.
Momento comemorativo 20 anos FENAREG e Homenagem
Para conhecer e refletir sobre a importância do regadio no contexto nacional, o Professor Francisco Gomes da Silva, da AGROGES apresentou a evolução do regadio em Portugal nos últimos 20 anos, mostrando o contexto trilhado nestas duas décadas pelo setor. Esta contextualização, abriu caminho para o momento Comemorativo dos 20 anos da FENAREG.
A linha cronológica dos 20 anos da FENAREG, de dedicação, de trabalho em rede e de compromisso com o desenvolvimento sustentável do regadio em Portugal, foi apresentada pela Engenheira Carina Arranja, secretária-geral da FENAREG, distinguindo os principais marcos ao serviço das Associações de Regantes, dos agricultores e das políticas públicas que fazem do regadio uma ferramenta essencial para a produção agrícola, para a economia e para a gestão eficiente da água.
O reconhecimento e apreço pelo trabalho desenvolvido pela FENAREG ao longo dos anos, refletindo a união e o compromisso do setor do regadio em prol da eficiência, sustentabilidade e valorização da agricultura portuguesa, foi destacado num momento simbólico com vídeo com mensagens de felicitações de diversas entidades do setor.
Associada à celebração dos 20 anos da Federação e que constituiu um dos momentos mais simbólicos desta XVI Jornada da FENAREG – Encontro do Regadio 2025, foi a homenagem da FENAREG, de reconhecimento e agradecimento, a individualidades que marcaram, com o seu empenho e dedicação, o percurso das Associações de Regantes e do regadio em Portugal.
A FENAREG homenageou:
• Engenheiro João Bragança, engenheiro agrónomo cuja carreira foi inteiramente dedicada ao desenvolvimento e modernização do regadio em Portugal, no desempenho das suas funções em organismos como a Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, o IHERA, o IDRHa e a DGADR, contribuiu de forma decisiva para o planeamento, gestão e acompanhamento técnico dos aproveitamentos hidroagrícolas nacionais. Teve um papel importante para o desenvolvimento das infraestruturas de regadio ao serviço do PRODER e do PDR2020, e nos últimos anos consolidou a carreira ao serviço do IFAP até meados do presente ano, data em que se aposentou. A sua carreira distingue-se pela competência técnica, rigor e dedicação ao serviço do interesse público, contribuindo para o fortalecimento do movimento associativo e para a valorização do setor a nível nacional.
• Engenheiro João Campos, engenheiro agrónomo cuja carreira é marcada por uma extraordinária dedicação à engenharia hidráulica e ao desenvolvimento técnico do regadio público em Portugal. Desde o início da sua atividade na Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, participou no planeamento, projeto e fiscalização de importantes empreendimentos hidroagrícolas. Com uma sólida formação técnica e um profundo conhecimento dos sistemas de rega, foi responsável por projetos de modernização do regadio, contribuindo para o reforço da sustentabilidade e da inovação no regadio nacional. Como consultor e colaborador técnico de diversas Associações de Beneficiários, após a sua aposentação da DGADR em 2021, continua a apoiar o movimento associativo, promovendo uma gestão moderna e rigorosa das infraestruturas de rega. A sua competência técnica, a visão integrada da hidráulica agrícola e o empenho no serviço público são uma referência para várias gerações de engenheiros e gestores do setor.
• Engenheiro Aristides Chinita, regente agrícola que dedicou a sua vida profissional à agricultura, à inovação e, acima de tudo, ao regadio regional e nacional. Iniciou o seu percurso como trabalhador-estudante, na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, Escola de Regentes Agrícolas de Évora, concluindo os estudos em 1960. A partir daí, construiu um percurso ímpar: liderou projetos no setor agrícola com destaque para a mecanização, apoio técnico e a criação de empresas agrícolas na América do Sul. Mas é na Associação de Beneficiários do Caia que o seu nome ficará para sempre ligado, na qual entra em 1984 como representante da SAGREPE – Sociedade de Agricultura e Pecuária, ldª, e em 1991 assume o cargo de gerente, que desempenhou com grande dedicação até maio de 2020. Em 2005, passou a integrar os corpos sociais da FENAREG como Secretário da Assembleia e, de 2008 a 2019, como Vice-Presidente da mesma, sempre com visão e espírito crítico. Foram mais de três décadas ao serviço de um dos maiores perímetros de rega do país, e mais de 60 anos ao serviço da agricultura, sempre com visão, compromisso e espírito de missão, um legado excecional e contributo determinante para o regadio.
Agradecimentos:
Agradecimento a todos os que tornaram possível a realização da XVI Jornada FENAREG
– Encontro Regadio 2025, em especial, aos oradores e a todos os participantes, à colaboração com o LNEC, aos patrocínios AQUALOGUS, CAJA RURAL, TPF, COBA, HIDRENKI, LUSOSEM, ACOS, AQUAGRI, MAGOS, PRAGOSA e TECNOVIA e a
colaboração da LACTOGAL, à parceria media-partner VOZ DO CAMPO, à comunicação VALKIRIAS consultores e à colaboração da CONSULAI.
Fonte: FENAREG
