Concelho de Lagos primeira zona livre de cultivo de milho geneticamente modificado

Concelho de Lagos primeira zona livre de cultivo de milho geneticamente modificado

Foi hoje publicado em Di�rio da Republica o Despacho n� 25306 do Director Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, que reconhece o estabelecimento de uma Zona Livre do cultivo de milho geneticamente modificado (OGM) no Concelho de Lagos.

Esta Zona Livre foi requerida pela Assembleia Municipal de Lagos e abrange a totalidade da área do Concelho de Lagos.

O Munic�pio completou o processo de estabelecimento desta Zona Livre, cumprindo todos os procedimentos legalmente institu�dos, tendo a Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Algarve acompanhado todo o processo. As organizações representativas dos agricultores do Concelho foram previamente contactadas, não se tendo manifestado contra o estabelecimento desta Zona Livre.

O facto de ter sido estabelecida esta Zona Livre de OGM constitui um importante marco na pol�tica de isen��o que o Governo definiu relativamente aos Organismos Geneticamente Modificados.

Com o estabelecimento desta Zona, Portugal � o primeiro país da União Europeia a regulamentar uma Zona Livre de OGM com base na legisla��o nacional e comunitária, ao contrário dos que apenas se sustentam em meras declarações de intenção ou em normas incompatéveis com o direito da UE.

Fica assim demonstrado que as regras em vigor permitem aos munic�pios e aos agricultores assumir as suas pretens�es relativamente aos OGM’s. Na verdade, a politica de neutralidade e rigor que tem sido seguida pelo Governo possibilita todas as op��es aos agentes: o cultivo de OGM em coexist�ncia com a agricultura convencional, outras formas de agricultura como a biol�gica ou a produ��o integrada, ou, a quem o pretenda, a nega��o do cultivo de OGM.

Lisboa, 5 de Novembro de 2007