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Comissão Europeia

Commission welcomes agreement between European Parliament and Council on Nature Restoration Law

por Comissão Europeia
09-11-2023 | 22:49
em Últimas, Internacional
Tempo De Leitura: 4 mins
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The Commission welcomes the provisional agreement just reached between the European Parliament and the Council on the Nature Restoration Law. Once adopted and applied in the EU Member States, the law will be a key contribution to reaching climate neutrality by 2050 and increasing Europe’s preparedness and resilience to the effects of climate change.

The law should set in motion a process for continuous and sustained recovery of nature across the EU’s land and sea. As an overall target to be reached on EU level, Member States will put in place restoration measures in at least 20 % of the EU’s land areas and 20 % of its seas by 2030. By 2050 such measures should be in place for all ecosystems that need restoration.

The law will help the EU and its Member States meet the restoration target they committed to under the Kunming-Montréal Global Biodiversity Framework at the biodiversity COP15 in December 2022.

National action to make ecosystems healthy and productive 

Different restoration targets will apply to different ecosystems, and Member States will decide the specific measures that will apply on their territories. For this purpose, they will develop national restoration plans, with restoration needs and measures adapted to the local context and a timeline for their implementation. They will develop these plans involving local communities and civil society.

The plans should seek synergies with climate change mitigation, climate change adaptation and disaster prevention, as well as with agriculture and forestry.

Specific objectives for various ecosystems will cover for example improving the state of the EU’s key land and marine habitats, urban ecosystems, rivers and floodplains, or improving pollinator diversity.

Next steps 

The European Parliament and the Council will now formally have to adopt the new Regulation. Once this is done, it will enter into force 20 days after its publication in the Official Journal of the EU. Member States will then need to submit their first nature restoration plan to the Commission within two years of the entry into force.

Background 

The economic cost of the degradation of nature is very high, while every euro spent on restoration can deliver a return on investment of more than €8, depending on the ecosystem. Only healthy and productive ecosystems can provide the many services we all depend on, including resilience to natural disasters such as droughts and floods as well as long-term food security.

Despite EU and international efforts, biodiversity loss and the degradation of ecosystems continue at an alarming rate, harming people, the economy, nature and the climate. Today, over 80% of conservation status assessments for European habitat types are in poor or bad status with many further deteriorating. Past efforts to protect and preserve nature have not been able to reverse this worrying trend. Research such as the European Environment Agency’s 2018 State of Nature in the EU report or the work of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES) shows that European ecosystems are under increasing pressure especially from land use and land use changes and suffer from climate change and other threats such as nutrient pollution due to overuse of fertilizers and chemical inputs.

The Commission adopted the proposal for a Nature Restoration Law on 22 June 2022. The law is a key element of the European Green Deal and the EU Biodiversity strategy and builds on existing legislation.

For more information 

Webpage on nature restoration law

Biodiversity strategy for 2030

Quote(s)

I welcome the agreement we reached today and would like to thank the European Parliament and the Council for the constructive cooperation. I am convinced that we reached a balanced agreement on the Nature Restoration Law which will make nature our ally again. By restoring it to health, we’re helping ourselves and are shielding ourselves against the effects of climate change. Healthy nature means adequate supplies of clean water, cleaner air, cooler cities during heatwaves, buffer zones against storms on our coasts and plentiful sources of food.

Virginijus Sinkevičius, Commissioner for Environment, Oceans and Fisheries – 09/11/2023

Today, after extensive dialogue and fruitful deliberations with the European Parliament and the Council, we have found the provisional agreement on the Nature Restoration Law – a key proposal under the European Green Deal and essential to reach the EU’s ambitious climate mitigation and adaptation goals. This also sends an important positive signal to our global partners ahead of COP28 and in the implementation of the Kunming/Montreal biodiversity agreement that we are serious about our commitments. I hope for the swift adoption of the agreement by the co-legislators. There’s no time to lose in restoring nature that our wellbeing and economies depend on.

Maroš Šefčovič, Executive Vice-President for European Green deal, Interinstitutional Relations and Foresight – 09/11/2023

Fonte: Comissão Europeia

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EU Nature restoration law: MEPs strike deal to restore 20% of EU’s land and sea

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Nature restoration: Council and Parliament reach agreement on new rules to restore and preserve degraded habitats in the EU

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