Comissão define princ�pios orientadores das propostas relativas �s possibilidades de pesca para 2007

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 –  15-09-2006

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Comissão define princ�pios orientadores das propostas relativas �s possibilidades de pesca para 2007

A Comissão Europeia adoptou hoje uma Comunica��o que define os princ�pios que tenciona aplicar � fixação das possibilidades de pesca anuais para 2007. Como � habitual, essas propostas basear-se-�o nos pareceres cient�ficos mais recentes, que estar�o dispon�veis em Outubro. Globalmente, o que se pretende � obter a sustentabilidade em todas as pescarias em que participem pescadores europeus, em conformidade com os objectivos da pol�tica comum das pescas. Por conseguinte, são propostos princ�pios comuns que são conformes �s necessidades de conserva��o das popula��es de peixes e, ao mesmo tempo, reflectem a necessidade de equidade relativamente aos interessados e �s comunidades de pescadores. Ser� aplicada uma abordagem gradual mas sustentada, excepto no caso de serem urgentemente necess�rias medidas mais estritas. A Comunica��o hoje adoptada enquadra-se nos esfor�os realizados pela Comissão para melhorar o processo de consulta no dom�nio da gestáo das pescarias europeias, estabelecido na sua Comunica��o anterior de 24 de Maio de 2006. Este exerc�cio, que a Comissão pretende repetir todos os anos na Primavera, permitirá dispor mais tempo para proceder a consultas antes de o Conselho tomar a sua decisão final sobre as possibilidades de pesca em Dezembro.

Ao apresentar este documento, Joe Borg, Comissário Europeu respons�vel pelas Pescas e Assuntos Mar�timos, declarou: "A Comunica��o estabelece uma base comum que permitirá debater com os interessados a melhor forma de assegurar a estabilidade das nossas pescarias a longo prazo, procurando simultaneamente evitar perturba��es prejudiciais a curto prazo. Espero que esta questáo fundamental d� azo a um debate construtivo com os interessados".

A Comissão prop�e estabelecer medidas de gestáo que sejam sempre proporcionais ao risco biol�gico em causa. Para esse efeito, as unidades populacionais de peixes são classificadas em categorias definidas em função do nível. de risco biol�gico. Para todas as unidades populacionais, são propostas medidas de gestáo semelhantes em cada uma dessas categorias, por forma a garantir uma abordagem equitativa. As seis categorias de unidades populacionais de peixes identificadas são:

1) unidades populacionais actualmente capturadas em conformidade com os princ�pios de um rendimento máximo sustent�vel (MSY), 

2) unidades populacionais sobreexploradas em rela��o ao rendimento máximo sustent�vel mas dentro dos limites biol�gicos de segurança, 

3) unidades populacionais fora dos limites biol�gicos de segurança, 

4) unidades populacionais sujeitas a planos a longo prazo, 

5) especies com um ciclo de vida naturalmente curto e 6) unidades populacionais cujo estado não se conhece precisamente mas que se não encontram numa situa��o de elevado risco biol�gico.

Os planos de pesca a longo prazo, que a UE come�ou a adoptar na sequ�ncia da reforma da pol�tica comum das pescas em 2002, estáo no centro da tomada de decis�es no dom�nio das pescas. As possibilidades de pesca anuais e o n�mero de dias no mar devem ser propostos em conformidade com os planos a longo prazo pertinentes, para que as unidades populacionais possam ser reconstitu�das e as pescarias melhoradas. Esta medida � especialmente importante no respeitante aos planos de recupera��o das unidades populacionais pr�ximas da ruptura. At� agora, a UE adoptou planos de recupera��o para quatro unidades populacionais, nomeadamente o bacalhau, a pescada do Norte e do Sul e o lagostim. A Comissão prop�s, igualmente, planos para o bacalhau do B�ltico, o linguado do Canal da Mancha ocidental, bem como a solha e o linguado do mar do Norte, que estáo actualmente a ser examinados pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu.

Para melhorar as pescarias, h� que reduzir a pressão da pesca, mas tal deve ser feito gradualmente a fim de preservar os empregos. Por este motivo, a Comissão decidiu, ap�s consulta do sector das pescas, alargar a disposi��o, j� aplicada em certos casos, a fim de limitar as varia��es dos TAC de um ano para outro a 15% no máximo (para mais e para menos). Embora possa afigurar-se dif�cil seguir esta regra nos casos em que � necess�rio adoptar medidas urgentes para impedir o decl�nio das unidades populacionais, a Comissão prop�e aplic�-la sempre que poss�vel a todas as popula��es de peixes europeias.

Para além das seis categorias de unidades populacionais acima descritas, a Comissão examinou Também as unidades populacionais de bacalhau que são objecto de um plano de recupera��o, tendo indicado que as medidas existentes devem ser refor�adas, uma vez que não houve até agora qualquer redu��o significativa da mortalidade por pesca. Para o efeito, deu in�cio a um processo de revisão dessas medidas. � abordada igualmente a questáo das possibilidades de pesca e do esfor�o de pesca exercido sobre as especies de profundidade, relativamente �s quais a Comissão apresentar� em breve uma proposta para 2007. A Comunica��o contempla ainda o caso de outras especies, como o lagostim e o verdinho, e as pescarias mistas (ver MEMO/06/330).

Os TAC e quotas propostos anualmente dependem igualmente dos compromissos internacionais da UE. Trata-se, entre outros, dos acordos alcan�ados com a Noruega e outros Estados vizinhos, bem como com as outras Partes Contratantes nas organizações regionais de gestáo das pescas.

At� agora, o processo anual de fixação dos TAC e quotas s� come�ava formalmente depois de a Comissão apresentar a sua proposta nos finais de Novembro, pelo que havia pouco tempo para proceder a consultas adequadas com os interessados sobre as decis�es a tomar. A situa��o irá agora mudar, j� que para melhorar ainda este processo, a Comissão pretende igualmente apresentar as suas propostas relativas aos TAC mais cedo no ano, a fim de evitar que um n�mero demasiado elevado de questáes importantes tenha de ser resolvido no curto espaço de tempo que precede a reuni�o anual do Conselho Pescas de Dezembro. A Comissão adoptou a sua proposta de TAC para 2007 para o mar B�ltico na semana passada, devendo a proposta relativa �s especies da profundidade ser apresentada ainda este m�s. Estas duas propostas foram elaboradas em conformidade com os princ�pios definidos na Comunica��o de hoje.

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