A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) aprovou um relatório do eurodeputado André Rodrigues (PS) sobre a simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), reforçando os pagamentos simplificados aos pequenos agricultores.
O texto, aprovado na quarta-feira à tarde por 38 votos a favor, oito contra e duas abstenções, propõe o aumento dos limites máximos para o apoio aos pequenos agricultores: um pagamento anual até 5.000 euros (em vez dos 2.500 euros avançados pela Comissão Europeia) e um novo pagamento único para o desenvolvimento empresarial até 75.000 euros. Os eurodeputados querem também reduzir de três para dois meses o tempo que a Comissão Europeia tem para aprovar os pedidos dos Estados-membros para efetuar alterações estratégicas aos planos estratégicos nacionais.
Os eurodeputados concordaram que não só as explorações certificadas como inteiramente biológicas, mas também as explorações em que apenas algumas partes são certificadas como biológicas e as explorações situadas em zonas especiais de conservação, devem ser automaticamente consideradas como cumprindo alguns dos requisitos para manter as terras em boas condições agrícolas e ambientais.
O relatório de André Rodrigues propõe ainda a redução do limiar da produção ou do rendimento médio anual em caso de perdas, de pelo menos 20%, proposto pelo executivo comunitário, para pelo menos 15%, de modo a que mais agricultores sejam elegíveis para contribuições financeiras nacionais para prémios de regimes de seguro ou para fundos mútuos.
O texto acrescenta também os surtos de doenças animais à lista dos eventos elegíveis para o pagamento de crise, a partir de verbas do desenvolvimento rural.
O texto aprovado concorda que o novo pagamento de crise seja feito por fundos de desenvolvimento rural, acrescentando os surtos de doenças animais à lista de acontecimentos cujo impacto nos agricultores poderia justificar essa ajuda.
O eurodeputado socialista referiu, em comunicado, que o texto aprovado “reforça os pagamentos simplificados aos pequenos agricultores, garante maior estabilidade no acesso aos fundos e dá mais margem de decisão às autoridades nacionais, evitando duplicações e exigências administrativas desnecessárias”.
“Cumprimos aquilo que dissemos: a PAC não pode ser um labirinto de regras que afasta os agricultores. Tem de ser um instrumento de justiça social, de coesão territorial e de estabilidade para quem produz e trabalha no campo”, acrescentou André Rodrigues.
O texto subirá à votação pelo plenário do PE em outubro.
