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– 23-05-2007 |
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Comiss�ria europeia da agricultura visita Portugal a convite do ministro Jaime SilvaA Comiss�ria Europeia respons�vel pela Agricultura e Desenvolvimento Rural estar� em Portugal de 23 a 25 de Maio. Respondendo ao convite do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, a Comiss�ria Mariann Fischer Boel vem a Lisboa e � Madeira para discutir com os parceiros do sector agr�cola a Reforma da Organiza��o Comum de Mercado do Sector Vitivin�cola (OCM Vinho) e a recente reforma de ajuda aos produtores de banana. Mariann Fischer Boel participa amanh�, dia 24, numa Audi��o Parlamentar Pública sobre a OCM do Vinho que se realiza �s 9 horas na Assembleia da República. No final do dia 24 e no dia 25, a Comiss�ria Europeia e o Ministro Jaime Silva visitam explora��es de banana e vinhas na Madeira. A Reforma da OCM do Vinho foi apresentada pela Comissão Europeia em Junho de 2006 com o objectivo de aumentar a competitividade, preservar as zonas rurais, equilibrar o mercado e simplificar as normas para os produtores e consumidores. Os desafios lan�ados pelo aumento das exporta��es do chamado Novo Mundo e a diminui��o do consumo na Europa foram determinantes para a apresentação desta reforma, cuja proposta será conhecida em Julho. Quanto � reforma do sector da banana, os ministros da Agricultura da União Europeia aprovaram em Dezembro de 2006 um regime de ajudas compensatérias que ronda os 278 milhões de euros. Portugal terá direito a um envelope financeiro de 8,6 milhões de euros por ano. Este apoio enquadra-se no Programa de Opções Espec�ficas para o Afastamento e Insularidade (POSEI), destinado a ajudar a produ��o agr�cola nas regi�es ultra-perif�ricas, caso da Madeira e dos A�ores.
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