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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Comissão não pode mudar regras da PAC a meio do jogo

por Agroportal
16-07-2002 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  16-07-2002

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Comissão não pode mudar regras da PAC a meio do jogo

Coimbra, 15 Jul
O ex-ministro da Agricultura Arlindo Cunha considerou hoje em Coimbra que a Comissão Europeia não pode mudar as regras da pol�tica agr�cola comum (PAC) "a meio do jogo", dado a PAC ter sido alvo de uma reforma em 1999 "para durar até 2006".

Em declarações � Agência Lusa � margem de um semin�rio sobre a globaliza��o e a Organiza��o Mundial do Com�rcio, a decorrer até dia 19 em Coimbra, o eurodeputado social-democrata exemplificou com a proposta da Comissão Europeia de desligar as ajudas em rela��o �s produ��es, considerando-a "a longo prazo positiva", mas para aplicar ap�s 2006.

"Esta questáo � importante para aplicar ap�s 2006, mas não agora porque não � justo mudar as regras do jogo para os agricultores", frisou.

Acerca dos fundamentos da proposta, Arlindo Cunha sublinhou ser "positivo que em termos estratégicos de longo prazo as ajudas aos agricultores não estejam ligadas a certas produ��es", disse.

Isto, segundo justificou, porque as culturas que t�m direito a ajudas (cereais, leguminosas ou carne bovina) representam sectores-tipo das agriculturas do Norte, enquanto que as chamadas produ��es mediterr�nicas (pomares, vinha, ou horticultura) não t�m apoio.

"Também temos em Portugal essas produ��es [as da agricultura do Norte], s� que enquanto no nosso Pa�s representam trinta e poucos por cento da agricultura, na Holanda, Irlanda ou Dinamarca representa 70 por cento" frisou Arlindo Cunha.

Assim, para o ex-ministro "o desligar as ajudas aos agricultores das produ��es especificas que ele faz, � algo a longo prazo positivo porque vai permitir acabar com a descrimina��o entre culturas apoiadas com subsídios e culturas não apoiadas", revelou.

Outro medida que o ex-titular da pasta da Agricultura considera "positiva" diz respeito ao refor�o do chamado "segundo pilar", isto �, existir um reequil�brio interno da PAC, "cortando tr�s por cento ao ano nos apoios directos e dos mercados e passar esse dinheiro para desenvolvimento rural, ajudas ligadas ao ambiente, qualidade, organiza��o profissional dos agricultores e parte veterin�ria".

"são aspectos que me parecem importantes, � uma medida positiva reequilibrar a PAC internamente, dotando-a de meios para dar resposta a estes novos desafios. Nessa �ptica n�s seremos favorecidos a longo prazo, a� vamos ser ganhadores", adiantou Arlindo Cunha.

No entanto, Arlindo Cunha lembrou que a proposta da Comissão Europeia (CE) "ainda não existe, o que h� � apenas um documento de reflex�o", frisou, referindo ser necess�rio saber "qual � a proposta concreta da CE, quanto � que nos cabe no bolo do segundo pilar, temos de saber quanto � que �".

Para o ex-ministro da Agricultura, para Portugal "não chega s� o refor�o do segundo pilar, � preciso que nos d�em Também um aumento de quotas", alertou.

"O melhor apoio que podem dar ao agricultor � dar-lhe direitos de produ��o", defendeu, revelando que Portugal, tendo problemas nas áreas do trigo rijo, leite e direitos de prémios para carne bovina "precisa de mais direitos de produ��o e de quotas".

"A melhor ajuda que nos podem dar para resolver este problema portugu�s, que � o mau tratamento junto da PAC, � aumentarem-nos as quotas de produ��o, além do refor�o do segundo pilar", concluiu.


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Fonte: Lusa

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