A propósito do aumento das tarifas norte-americanas sobre as importações provenientes da União Europeia, a CNA reitera a posição crítica que sempre assumiu relativamente ao paradigma do comércio internacional liberalizado que coloca agricultores e consumidores sujeitos aos interesses das grandes corporações e à volatilidade dos mercados e das políticas económicas.
Os efeitos negativos na produção nacional resultantes da aplicação dessas novas tarifas são disso um claro exemplo.
O impacto sobre as exportações nacionais de produtos agro-florestais, como o vinho, o azeite, a cor- tiça, entre outros, terá consequências no escoamento da produção. E se a Agricultura Familiar produz, sobretudo, para o mercado nacional, os pequenos e médios agricultores serão também afectados, nomeadamente pelo facto de passar a haver mais produtos a circular no mercado interno.
Perante a situação, é necessário implementar apoios para os sectores mais afectados, nomeada- mente prever retiradas de mercado para prevenir baixa de preços, evitando, assim, que os agriculto- res sejam ainda mais penalizados do que já têm sido pelos preços baixos à produção.
A par da diversificação dos mercados de exportação, no sentido de ultrapassar os constrangimentos provocados pelas tarifas norte-americanas, a CNA defende que é urgente, sobretudo, alterar o para- digma da total liberalização do comércio e da política do “produzir para exportar”. Esta aposta de sucessivos governos não só não nos tem protegido dos nefastos efeitos da volatilidade dos mercados, como também conduziu a uma escandalosa dependência de Portugal do exterior nos produtos agro- alimentares, com um défice incomportável.
A CNA alerta também que a tentação imediata de apontar como solução a proliferação de tratados de livre comércio é insistir no mesmo erro que nos conduziu à situação actual.
A solução para os problemas que se colocam passa por reorientar a política agrícola para o mercado interno num quadro de Soberania Alimentar, apostando nos circuitos curtos agro-alimentares, atra- vés da criação e dinamização de feiras e mercados locais e do abastecimento de cantinas públicas (escolas, hospitais…) com produção local proveniente da Agricultura Familiar.
A CNA defende, ainda, uma profunda revisão das orientações da Política Agrícola Comum, construída sob a batuta da Organização Mundial do Comércio e com base num pressuposto que condiciona toda a sua aplicação, nomeadamente na limitação da necessidade de ligar as ajudas à produção e de regu- lação do mercado e da produção.
A adopção de medidas por parte do Governo português para mitigar os impactos das novas tarifas e a necessária alteração da política agrícola nacional, com a sua reorientação para o mercado interno, não pode estar dependente das decisões de Bruxelas.
Importa referir que na sua “Visão para a Agricultura e Alimentação”, recentemente publicada, a Co- missão Europeia coloca deliberadamente a agricultura da União Europeia à mercê dos acordos de livre comércio, que pressionarão os preços para baixo, e introduzirão factores de injustiça nos mer- cados agrícolas, funcionando como uma nova ameaça para os agricultores, sobretudo os pequenos e médios.
A CNA teve oportunidade de transmitir a sua posição numa reunião realizada esta segunda-feira com o Ministro da Agricultura e espera que este e o novo Governo as ponham em prática para bem da produção nacional.
Perante crises cada vez mais frequentes, é cada vez mais urgente construir políticas agrícolas que cumpram os desígnios da Soberania Alimentar, no respeito da Declaração dos Direitos Camponeses e outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais que, em Portugal, se cumprirá com a implementa- ção do Estatuto da Agricultura Familiar.
Portugal precisa de mais pequenos e médios agricultores, mais Agricultura Familiar e mais produção nacional, pela Soberania Alimentar do país!
Fonte: CNA
