No Orçamento do Estado para 2020, as coimas por violação Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios podem chegar aos 120 mil euros.
As contra-ordenações que violem o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios vão aumentar para o dobro no próximo ano, podendo chegar aos 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas, segundo estipula o Orçamento do Estado para 2020.
A falta de execução dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios; a não realização de faixas exteriores de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros nos locais estabelecidos na lei; a violação dos critérios de gestão de combustível; a realização de queimadas e o uso de outro tipo de fogo fora dos prazos previstos na lei; e a não limpeza de terrenos são alguns dos casos que vêem agora as coimas aumentadas.
As multas que até aqui variavam entre os 140 e os 5000 euros, no caso de pessoa singular, e entre os 800 e 6000 mil euros nos restantes casos, passam para o dobro em 2020.
Na orgânica do actual Governo, as florestas passaram da tutela do Ministério do Agricultura para o Ministério do Ambiente e Transição Energética.
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