Coimas por incumprimento na defesa da floresta dobram

Coimas por incumprimento na defesa da floresta dobram

No Orçamento do Estado para 2020, as coimas por violação Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios podem chegar aos 120 mil euros.

As contra-ordenações que violem o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios vão aumentar para o dobro no próximo ano, podendo chegar aos 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas, segundo estipula o Orçamento do Estado para 2020.

A falta de execução dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios; a não realização de faixas exteriores de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros nos locais estabelecidos na lei; a violação dos critérios de gestão de combustível; a realização de queimadas e o uso de outro tipo de fogo fora dos prazos previstos na lei; e a não limpeza de terrenos são alguns dos casos que vêem agora as coimas aumentadas.

As multas que até aqui variavam entre os 140 e os 5000 euros, no caso de pessoa singular, e entre os 800 e 6000 mil euros nos restantes casos, passam para o dobro em 2020.

Na orgânica do actual Governo, as florestas passaram da tutela do Ministério do Agricultura para o Ministério do Ambiente e Transição Energética.

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O artigo foi publicado originalmente em Público.

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