A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reclamou hoje ao Governo que aplique no Douro a verba remanescente da medida “uvas para vinho a destilar”, realçando que foram aplicados apenas 24% dos 15 milhões de euros disponibilizados.
O Governo aprovou no final de agosto, em Conselho de Ministros, o plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), que inclui a medida “uvas para vinho a destilar” dirigida à vindima deste ano.
Fonte do ministério disse hoje à agência Lusa que, das 2.607 candidaturas submetidas, foram aprovadas 2.046, correspondendo a 2.024 viticultores, num montante total máximo de 3,6 milhões de euros.
O plano assume como prioridade sobretudo os pequenos produtores, garantindo para esta vindima um apoio ao rendimento que tem por referência de cálculo o valor de 50 cêntimos por quilo de uvas.
A CNA e a filiada Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense (Avadouriense) referiram, em comunicado, que “apenas 24% do total dos 15 milhões disponibilizados pelo Governo” foram disponibilizados.
Para este cenário, pressupõem que terão contribuído as quebras de produção verificadas na Região Demarcada do Douro (RDD), que “se situam na ordem dos 40% a 60%, dependendo da zona”, mas também “a implementação tardia desta medida, já com a vindima em andamento, os prazos curtos para candidaturas e obstáculos burocráticos, como o acordo da entidade destiladora, nem sempre fáceis de ultrapassar”.
“Mesmo com os viticultores a conseguirem entregar as suas uvas para transformação, a verdade é que o apuramento dos preços praticados está longe de ser possível, porque persiste a prática inaceitável de se receberem uvas sem que estas tenham um preço definido”, referiu a CNA.
Salientou ainda que “persistem as dificuldades com a capacidade de armazenamento na região”.
Por isso, a CNA reclamou que, uma “vez tendo o Governo verba disponível para aplicar na região, mais se impõe a urgência da aquisição das 15 mil pipas que permitirão valorizar os ‘stocks’ de vinho propriedade do Estado, libertar capacidade de armazenamento, e canalizar essa verba para a RDD, amortecendo o impacto da diminuição do quantitativo do benefício”.
O benefício é a quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto. Para esta vindima, foi aprovado um benefício de 75 mil pipas (550 litros cada), menos 15 mil pipas que em 2024.
A CNA disse ainda que os “viticultores durienses continuam sem saber quando, como e com que orçamento irão ser implementadas as medidas do plano do Governo para a RDD, que se tem limitado a ser anunciado e reanunciado”.
Pelo que, acrescentou, espera que o Orçamento do Estado “dê respostas cabais a estas interrogações”.
“Mas, do que é dado a conhecer na proposta apresentada pelo Governo, não é possível apurar as verbas para a sua implementação”, apontou a confederação, que salientou que, conjuntamente com a Avadouriense e os viticultores, continua a reclamar as medidas “estruturantes e urgentes” para a região, como a proibição da compra das uvas abaixo dos custos de produção, a utilização prioritária da aguardente regional na produção de vinho do Porto e o reforço dos poderes da Casa do Douro.
O Ministério da Agricultura e do Mar já disse que o plano não se limita ao imediato e inclui medidas estruturais e de médio prazo que se propõem “transformar o modelo produtivo do Douro”.
Entre essas medidas estão o ajustar a procura com a oferta pela redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto, o incentivo à reconversão para outras culturas e o fortalecimento das cooperativas, modernização de instalações, autonomia energética e capacitação técnica.
CNA e AVADOURIENSE reclamam que Governo faça chegar verba disponível à Região Demarcada do Douro
