CNA: Atacar Seca já “rotineira” reclama medidas fora da “rotina”…

[Fonte: CNA – Confederação Nacional da Agricultura]

As condições climatéricas estão a impor a Seca como um contexto dramaticamente já “rotineiro” em que a Agricultura é muito afectada.

Este ano, caso não chova em Abril e Maio, vão ficar comprometidas as Sementeiras de Primavera e Verão e afectadas vão ficar as Culturas Permanentes em Pomares, Vinhas, mesmo Olivais. Entretanto, há regiões e algumas culturas, como o Arroz, em que já é alto o grau de carência hídrica e produtiva.

A Floresta, se sujeita a mais secura, ficará ainda mais propícia aos grandes e violentos Incêndios.

Ou seja, se entretanto não chover, a situação no Mundo Rural vai ficar ainda pior, tanto mais que as reservas de água, a começar pelas águas subterrâneas, ainda não recuperaram da Seca prolongada de 2017/18 e anos anteriores.

Medidas a tomar pelo Governo não devem apenas “repisar” nas respostas já  “rotineiras”.  Devem encarar a Seca no médio e longo prazos.

Tendo em conta as dificuldades acrescidas para os Agricultores que chegam com a Seca, em princípio é bem-vindo tudo o que vier para ajudar. Assim, e de entre outras, pois que o Ministério da Agricultura e o Governo encarem desde já:- a antecipação das Ajudas da PAC – as Linhas de Crédito Bonificado – o apoio directo à Alimentação Animal (comida e água) – o reembolso de parte do custo com a Electricidade “Verde”.

É preciso definir e aplicar Medidas (re)estruturantes e a médio e longo prazos.

Mas, tendo em conta que os períodos prolongados com falta de água da chuva vieram para ficar, é necessário que o(s) Governo(s) defina(m) e aplique(m) medidas de fundo, (re)estruturantes, preventivas, adaptadas a cada região, adaptadas aos modos de produção com especial cuidado pela Agricultura Familiar e pelas Produções Autóctones que são mais resistentes à falta de água.

— Com Apoios técnicos e financeiros, por Bacia Hidrográfica, em especial para o que estiver no domínio hídrico público, para intervenções em Albufeiras, Rios, Ribeiras, Linhas de Água.  Para a recuperação de Açudes, Paredões, Represas, Charcas.

— Com Apoios específicos e acessíveis para construção de (pequenas) Barragens e outros Reservatórios de Água.

– Para assumir institucionalmente que o Regadio Nacional vai para além do Alqueva e redefinir o “Plano Nacional de Regadios”, o que também implica prever dotações em Orçamento do Estado superiores às que vêm sendo consignadas e aplicadas.

– Para salvaguardar a gestão justa, com Espanha, das águas dos Rios internacionais.

– Para dar combate à erosão e à desflorestação de vastas Regiões.

– Para promover a Educação das Jovens Gerações e assegurar mais Informação aos Adultos tendo em vista a formação e a informação – criteriosas – sobre as Alterações Climáticas e os comportamentos mais adequados a adoptar desde já.

Produções (super)intensivas devem ser mais condicionadas.

Por norma, as produções (de plantas e animais) em modo de produção intensivo consomem mais água, de entre outros recursos naturais, e são mais poluentes, e seja a céu aberto, seja em ambientes construídos nas Explorações, como estufas, estábulos, pocilgas, aviários e outros.

E aqui reside um grande problema em consequência das más opções agrícolas :

– Essas Produções intensivas têm tido os maiores estímulos oficiais no quadro geral da PAC- Política Agrícola Comum, e das políticas mais da iniciativa dos sucessivos Governos que têm posto o ênfase na “competitividade” e na “vocação exportadora”.

– Agora, a pretexto das Alterações Climáticas, os mesmos e grandes privilegiados do sistema, vêm reclamar ainda mais ajudas públicas, desta vez, e alegadamente, para controlarem os gastos de água !   Ou seja, primeiro, são oficialmente beneficiados para gastarem muita água e, depois, para deixarem de gastar alguma dessa água…

Agricultura Familiar, Raças e Espécies Autóctones, devem ser mais protegidas e apoiadas.

A Agricultura Familiar, as Produções Autóctones e outras mais tradicionais, é sabido, fazem poupar Água e outros recursos naturais como os Solos.

A Floresta Multifuncional assenta em espécies mais adaptadas à falta de água e, por isso, muito menos exigentes do ponto de vista hídrico.

Assim, uma das primeiras condições para dar combate eficaz às ditas Alterações Climáticas, no âmbito agrícola e florestal, passa pela inversão de prioridades no quadro das políticas agrícolas e de mercados. Com a atribuição de mais e melhores apoios públicos para as Explorações Agrícolas Familiares. Com apoios especiais direccionados à produção e utilização de Sementes e Culturas autóctones e mais tradicionais.  Com mais e melhores apoios para a Floresta Multifuncional.

Com apoios preferenciais também para os Mercados Tradicionais e de Proximidade, para a pequena e média Agro-Indústria, para as organizações dos pequenos e médios Agricultores e Compartes dos Baldios.

Passa, ainda, pelo abandono da “alucinação política” – que pode enriquecer alguns mas que acaba por empobrecer o País – à volta da “competitividade” e da “vocação exportadora” da PAC e de outros acordos ditos “de Livre Comércio” !

A Reforma da PAC em curso deveria ser uma oportunidade para se alterar as tendências e dinâmicas dominantes que nos têm conduzido à preocupante situação que vivemos e que tanto nos ensombra o futuro !

Por tudo isto, a CNA vai continuar atenta e interventiva – Sempre com os Agricultores!

Coimbra, 22 de Março de 2019

A Direcção da CNA