Os eurodeputados da comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar aprovaram hoje um regulamento proposto pela Comissão Europeia que obriga as empresas a garantir que os bens vendidos na União Europeia não foram produzidos em terras desflorestadas ou degradadas.
Esta determinação também inclui os direitos humanos, ao longo da cadeia de fornecimento, e foi aprovada com 60 votos, registando-se a oposição de dois parlamentares e a abstenção de 13.
A futura lei, que agora tem de ser aprovada no plenário de Estrasburgo, vai garantir aos consumidores que os produtos que comprarem não contribuíram para a destruição de árvores fora da UE, o que vai reduzir a contribuição europeia para as alterações climáticas e a perda de biodiversidade a nível mundial.
Além disso, quando a nova normativa estiver em vigor, as empresas vão ter de verificar que os bens se produzam de acordo com os direitos humanos protegidos pelo direito internacional e os direitos dos povos indígenas, além das leis e normas pertinentes do país onde se produzam os produtos.
“Levamos a sério a luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Reconhecendo que a UE é responsável por cerca de 10% da desflorestação mundial, não temos outro remédio que intensificar os nossos esforços para deter a desflorestação mundial”, realçou o apresentador do documento, o eurodeputado Christophe Hansen.
A proposta da Comissão cobre o gado, o cacau, o café, o azeite de palma, a soja e a madeira, incluindo os produtos que contenham, tenham sido alimentados ou produzidos com estes produtos básicos, como couro, chocolates ou móveis.
Por seu lado, o Parlamento Europeu quer incluir também a carne de porco, ovelhas, cabras, aves de capoeira, milho e borracha, bem como produtos de carvão e papel impresso.
Dois anos depois de a lei estar em vigor, a Comissão vai ter de avaliar a extensão das regras a outros bens, como cana-de-açúcar, etanol e produtos das minas.
Os eurodeputados também aconselharam a Comissão a ponderar a extensão a outros ecossistemas, como pastagens, turfeiras e zonas húmidas, um ano depois da entrada em vigor.
Os eurodeputados também pretendem que as instituições financeiras estejam sujeitas a exigências adicionais para garantir que as suas atividades não contribuem para a desflorestação.
A agência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em Inglês) estima que 420 milhões de hectares arborizados, uma área superior à da União Europeia, foram perdidos devido à desflorestação entre 1990 e 2020.
