Centromarca defende que nova Diretiva Europeia deve abranger todos os operadores da cadeia de abastecimento

A Centromarca e a sua congénere European Brands Association (AIM) solicitaram à Comissão Europeia a adoção de uma abordagem de ‘equidade para todos’ ao longo da cadeia de abastecimento e defenderam a sua integração na proposta legislativa em matéria de Práticas Comerciais Desleais que foi apresentada em Bruxelas no dia 12 de abril.

Com esta posição, a Centromarca e a AIM procuram assegurar que há um ambiente mais justo para todos os atores decisivos no fornecimento de produtos diversificados e inovadores aos consumidores.

"O âmbito da legislação não deve ser diferenciado em função da dimensão dos operadores, de modo a ter um efeito real e a ter capacidade para fortalecer a competitividade de toda a cadeia de fornecimento”, defende Nuno Fernandes Thomaz, Presidente da Centromarca. E acrescenta: “As Práticas Comerciais Desleais (PCD) são também, em muitas circunstâncias, impostas aos grandes operadores, tal como o são a operadores de menor dimensão"

A Centromarca reconhece que as PCD variam de mercado para mercado, e que incluir uma relação exaustiva de todas será um desafio, mas apela à Comissão Europeia que inclua o princípio da negociação leal que define estas práticas.

O objetivo é que a proposta legislativa, na sua versão final, estabeleça que as empresas devem ser proibidas de impor aos seus parceiros comerciais, ou tentar obter deles, quaisquer termos e condições que sejam ilegítimos, injustificados ou desproporcionados.

A Centromarca não tem dúvidas em reafirmar que as práticas comerciais desleais criam ineficiências ao longo da cadeia de abastecimento, o que tem consequências negativas para a competitividade e, portanto, um efeito dominó negativo em toda a cadeia, do agricultor ao consumidor. Mas acredita, também, que todos os operadores têm uma responsabilidade partilhada no desenvolvimento de uma cadeia de abastecimento sustentável, forte e eficiente.

Num quadro de diálogo e negociação no plano da União Europeia, a Centromarca recorda que nenhuma das legislações nacionais nesta matéria (incluindo a portuguesa) estabelece distinções de aplicação em função da dimensão dos operadores penalizados e informa que fez chegar a mensagem ao Governo, visando sensibilizar o Executivo para que defenda essa mesma posição junto dos parceiros europeus.