Medidas dos Estudos de Impacto Ambiental violam princípio da hierarquia de mitigação previsto na legislação europeia, que “primeiramente exige evitar e só […]
Medidas dos Estudos de Impacto Ambiental violam princípio da hierarquia de mitigação previsto na legislação europeia, que “primeiramente exige evitar e só […]
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