CDS recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho

O Grupo Parlamentar do CDS-PP quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Abra em 2019 um concurso específico do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para as medidas 8.1.3 – Proteção da floresta contra agentes bióticos e abióticos e 8.1.5 – Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas direcionado às regiões do sul do país, tipicamente de montado;
2. Na definição do próximo quadro comunitário de apoio seja tida em conta a especificidade dos montados de sobro e azinho, e os seus impactos positivos na biodiversidade, determinando-se medidas que promovam a expansão da área de montado e o restauro de manchas degradadas;
3. Incentive o investimento em investigação e inovação tecnológica associada ao sistema agroflorestal do montado, nomeadamente na adaptação e mitigação das alterações climáticas, tirando partido do existente Observatório do Sobreiro e da Cortiça.

É reconhecido por todos o papel estratégico do sector florestal para o desenvolvimento do país. Representa no seu conjunto 10% das exportações de bens, 2% do VAB e gera 100.000 empregos. A propriedade florestal nacional é maioritariamente (97%) privada ou comunitária.

É consensual que a floresta presta um conjunto de benefícios de carácter social que não são mensuráveis, mas que têm imprescindível utilidade – as chamadas externalidades positivas. Por tudo isto, é também aceite por todos que se justifica em toda a floresta uma especial intervenção do Estado.

A floresta portuguesa é bastante diversa e, por isso, temos de distinguir os seus vários tipos consoante os usos e funções – a floresta de produção e a floresta de conservação.

Se na floresta de conservação o papel do Estado deverá ser o de garantir que os vários usos não anulam essa função primordial, já na floresta de produção, a que contribui para a criação de riqueza, as opções são várias. Trata-se de uma floresta onde existe bastante diversidade, nomeadamente aquela onde predomina a produção lenhosa, típica do norte e centro do país, e a multifuncional, mais característica do sul.

Os graves incêndios que assolaram o país nos últimos anos, em particular os de 2017, levaram a que o foco das políticas públicas tenha estado mais direcionado para a floresta de produção lenhosa, tendo deixado a floresta multifuncional do sul sem particular atenção.

Todavia, esta floresta do sul de Portugal – Alentejo, parte do Ribatejo e Algarve –, maioritariamente montado, ocupa um terço do território nacional e alberga 72% dos sobreiros e 92% das azinheiras do país.

A floresta de montado, multifuncional, representa um verdadeiro tampão natural ao avanço da desertificação dos solos mas é, neste momento, um ecossistema em risco. Não estando imune às alterações climáticas, os anos sucessivos de seca têm-se traduzido num enorme enfraquecimento das árvores, tornando-as mais suscetíveis a pragas e doenças.

Já nos anos 50 do século XX, Joaquim Vieira da Natividade, o primeiro estudioso do sobreiro (Quercus suber), identificava nas “pragas, doenças e má técnica, a trilogia fatal dos montados”. E acrescentava um fator que naquele tempo teria uma importância relativa: “omitimos o clima, porquanto este atua em geral apenas como uma causa remota”. Ora, infelizmente, na atualidade, o clima é já uma causa real e não remota.

O montado de sobro e de azinho presta um incalculável serviço ao ambiente através da fixação de carbono, sendo que o fator económico e social não é despiciendo. A cortiça, só por si, contribui anualmente com 600 milhões de euros para o saldo da Balança de pagamentos de Portugal, faltando mensurar o impacto nas nossas exportações de uma série de outras atividades que dependem do montado como, a título de exemplo, a produção de porco alentejano (exportado em 90% para Espanha).

Em 2015, durante a apresentação da Agenda Portuguesa de Investigação no Sobreiro e na Cortiça (Agenda 3i9), o presidente da União da Floresta Mediterrânica (UNAC) afirmou que cerca de um quinto da área de montado de sobro está em declínio e que, à data, estavam 737.000 hectares em produção, dos quais 20% eram montados com muita idade e que estão a perder a sua capacidade produtiva, sendo este envelhecimento mais acentuado nas zonas de serra, como no Algarve e Portel (Alentejo).

Por tudo o que foi dito, a ameaça climática no Alentejo é real e urgem por isso medidas de mitigação e adaptação a esta nova realidade, travando o mais possível a desertificação do país. Sendo que estamos a falar de cerca de um terço do território de Portugal continental, esta matéria deve ser tida como prioritária e estratégica para o futuro.

Urge assim atuar antecipadamente para evitar alguns dos problemas, resolver os existentes e promover, com urgência, a existência de floresta diversa, cuidada e adequada aos tempos de hoje. Urge promover uma verdadeira política pública para a floresta multifuncional que trave o declínio do montado e garanta o seu restauro, promova a biodiversidade, o pagamento dos serviços de ecossistemas, o efeito sumidouro de carbono, contribuindo assim para travar a desertificação do sul do país e potenciar o desenvolvimento económico destas áreas tão importantes para o país. 

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