CDS questiona Governo sobre estudo sobre a população de javalis em território nacional

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, os deputados do CDS Cecília Meireles e Pedro Morais Soares querem saber, especificamente, em que ponto está a elaboração do estudo sobre a população de javalis em território nacional, nomeadamente no que respeita ao Censo Nacional – estimativa de distribuição e abundâncias populacionais. Os deputados do CDS querem saber se está concluído e, se não, para quando está prevista a sua conclusão e apresentação do relatório final.

Cecília Meireles e Pedro Morais Soares questionam também em que ponto está a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de setembro, que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal, e tem origem num Projeto de Resolução do CDS aprovado a 19 de julho do mesmo ano e, ainda, que funções tem desempenhado o Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade nesta matéria.

A Peste Suína Africana (PSA), que afeta suínos domésticos e selvagens (javalis), de qualquer idade, tem vindo a alastrar pelo continente europeu. A prevenção é, por isso, urgente e fundamental, tanto mais que caso venha a entrar em Portugal, a PSA poderá traduzir-se numa calamidade para a fileira da carne de porco e da montanheira, para além de dizimar as populações de suínos selvagens.

A este aumento da PSA em território europeu acresce a premência de reforçar medidas que visem minimizar os danos causados em culturas agrícolas e florestais, alguns deles graves, que durante o último ano e meio também se vem agravando, devido às restrições à caça impostas pela situação pandémica. O javali é o ungulado com maior distribuição no território continental, ocupando todo o território com abundâncias variáveis, havendo frequentemente notícias da sua presença em zonas urbanas densamente povoadas.

O próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reconheceu tudo isto ao publicar a 5 de julho o Edital n.º 2/2021, para correção extraordinária da densidade de javalis.

Mas há também um conjunto de zoonoses que necessita de atenção e acompanhamento permanente por parte das autoridades. Entre elas, as mais graves que afetam o javali, designadamente, a tuberculose e a triquinelose (ou triquinose), ambas doenças de notificação obrigatória e que poderão, embora em circunstâncias remotas, contagiar o ser humano.

Desde há vários anos que o CDS vem manifestando a sua preocupação com o controlo da população de javalis, quer através de apelos à necessidade de, por parte do ICNF, se agilizar as autorizações de controlo de população e correção de densidades de javalis, de forma célere e simplificada, quer através da proposta de criação de um seguro para as culturas agrícolas vítimas de estragos com javalis e a alteração à legislação da caça, de modo a ser possível transformar estes javalis problemáticos em recursos exploráveis, nomeadamente permitindo que animais capturados em zonas onde estão em excesso possam ser translocados para outras zonas com determinadas características, como por exemplo, zonas de caça maior com condições adequadas.

A Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de setembro, que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal, tem origem num Projeto de Resolução do CDS aprovado a 19 de julho do mesmo ano.

Em resposta ao Grupo Parlamentar do CDS, a 12 de agosto de 2020, o Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática que a RAR acima referida se encontra em execução e que, e citamos, «[…] foi igualmente determinada a elaboração de um estudo sobre a população de javalis em território nacional, cujo relatório final deverá estar concluído em junho de 2021. A proposta final do estudo foi recebida e estabilizada em setembro de 2019, com uma previsão de compromisso financeiro do Fundo Florestal Permanente no valor de 500.000€. O estudo envolve as seguintes tarefas:

• Censo Nacional – estimativa de distribuição e abundâncias populacionais;
• Estado biológico da população de javalis a nível nacional;
• Prejuízos provocados pelo javali;
• Acidentes rodoviários.

Quaisquer medidas adicionais que possam vir a ser tomadas estarão dependentes das conclusões deste estudo.»

O CDS considera ser urgente e de extrema importância a colocação em prática de um plano de controlo da população de javalis, que terá necessariamente de prever, entre outros, a elaboração do estudo recomendado pela AR.

Comunicado enviado pelo CDS.