CDS questiona Governo sobre direitos dos proprietários no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, o deputado do CDS João Gonçalves Pereira questiona onde ficam os direitos dos proprietários no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

«Se a floresta contribui para o objetivo de Portugal ser neutro em carbono em 2050, se isso se reflete em vantagens para o país como um todo, se a floresta em Portugal é maioritariamente privada (90%), caso único na UE, se são impostas aos proprietários obrigações claras de gestão da sua floresta: então onde estão os direitos dos proprietários?, e como está o Governo a pensar remunerar o carbono retido na floresta que é um serviço que os privados (proprietários florestais) prestam à sociedade e ao Estado?», questiona o deputado do CDS.

E «se o Governo já anunciou 20 novos ‘projetos’ de pagamento de serviços de ecossistemas para os próximos 10 anos, porque não pode o Fundo Ambiental pagar este serviço a todos os proprietários?», questiona também.

João Gonçalves Pereira quer ainda saber «que área está prevista ser intervencionada por estes 20 projetos nos próximos 10 anos», acrescentando «e no resto do território? Os proprietários florestais ficam só com as obrigações e sem direitos nenhuns?».

Com o título «Incêndios: Governo prevê “arrendamento forçado das terras” caso proprietários não colaborem», a agência Lusa divulgou esta semana que «os incêndios que ultrapassem a dimensão de 500 hectares vão resultar num plano de recuperação das áreas ardidas, prevendo-se que o Estado proceda ao “arrendamento forçado das terras” caso os proprietários não colaborem […]».

De acordo com declarações do Senhor Ministro do Ambiente a Ação Climática feitas durante a audição no Parlamento, sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), «será realizado um plano de recuperação e, caso os proprietários não queiram ou não o possam executar, o Estado, através da administração central ou local, procederá ao arrendamento coercivo das terras».

O Governo pretende assim, alegadamente, a valorização dos espaços rurais e reconstrução da paisagem em mosaico, a recuperação das áreas ardidas e reconversão de 20% da paisagem rural (cerca de 1,2 milhões de hectares), com o envolvimento dos proprietários e associações.

O Senhor Ministro afirmou também que o PNGIFR «dá uma resposta concreta ao objetivo de Portugal ser neutro em emissões carbónicas, em 2050, o que implica o aumento da capacidade de sequestro de carbono, que, entre outras condições, depende da redução para metade da área ardida em fogos rurais, em particular dos “incêndios rurais graves”».