CDS quer saber porque é que a Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina é financiada através do Fundo Florestal Permanente

[Fonte: CDS]

Numa pergunta dirigida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Hélder Amaral questionam por que motivo um problema que é ambiental, agrícola, florestal e de saúde pública, e que afeta zonas rurais, mas também urbanas, é financiado através do Fundo Florestal Permanente, cujo objetivo principal é apoiar a floresta.

Os deputados do CDS-PP querem também saber se as verbas disponibilizadas para este fim serão utilizadas na destruição de ninhos apenas nas áreas florestais ou também nas urbanas e por que motivo não foi considerado pela tutela propor ao Governo o financiamento da destruição dos ninhos de Vespa Velutina pelo Fundo Ambiental, que em 2019 tem uma dotação de mais de 400M€.

Foi recentemente apresentada a “Campanha Nacional de Combate à Vespa Velutina”, cujo financiamento para a destruição dos ninhos por parte dos municípios, durante o ano 2019, será de 1M€, com recurso ao Fundo Florestal Permanente (FFP), conforme determinado no Despacho n.º 1147/2019, de 1 de fevereiro.

O referido despacho enquadra o financiamento da destruição dos ninhos através do FFP pelo seu objetivo de “valorizar e promover as funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais e apoiar a prestação de serviços ambientais e de conservação dos recursos naturais” (art.º 2.º, al. e)).

A Vespa Velutina é um importante predador de abelhas e outros insetos e os seus ninhos têm sido cada vez mais frequentes, quer em espaços rurais quer em espaços urbanos.

A importância da destruição destes ninhos é indiscutível, não apenas por uma questão de saúde pública como, essencialmente, pelos prejuízos consideráveis na apicultura nacional e porque as abelhas são ainda responsáveis e indispensáveis à polinização, também na agricultura e na floresta.

Aliás, como referido no despacho em causa, a Vespa Velutina terá efeitos “sobre a sustentabilidade dos ecossistemas, também já ameaçados por outros fatores de natureza biótica (doenças, pragas) e mesmo abiótica (alterações climáticas)”.

Não são assim exclusivas as implicações da Vespa Velutina no setor florestal, pelo que nos levanta dúvidas que a destruição dos seus ninhos se enquadre nos eixos de intervenção do FFP.

A destruição da Vespa Velutina está muito mais relacionada com questões agrícolas e ambientais do que com qualquer outra.

Sendo o setor florestal uma das apostas do Governo, que tem um défice de financiamento crónico agravado com os incêndios dos últimos três anos, entende o CDS-PP que retirar 1M€ de financiamento ao FFP, que tem cerca de 50M€ de dotação, irá prejudicar ainda mais o setor florestal e a recuperação das áreas ardidas.