[Fonte: CDS]
Através de um Projeto de Resolução, o CDS-PP recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Emergência Ambiental, com a dotação de 30M€, que vise dar resposta a situações de emergência relacionadas, nomeadamente, com o abastecimento de água às populações, atividades económicas e a garantia da utilização máxima dos fundos comunitários disponíveis para o efeito, e quer que este fundo seja financiado através do Fundo Ambiental.
As alterações climáticas são hoje uma realidade com que todos nos confrontamos e a maior ameaça ambiental do século XXI, com consequências profundas e transversais em várias áreas da sociedade: económica, social e ambiental.
No futuro, os seus impactos serão cada vez mais frequentes e intensos, sendo que fenómenos climáticos extremos acarretam vários perigos, como inundações, tempestades e secas.
Portugal, pela sua característica mediterrânica e de acordo com vários especialistas, é o país da União Europeia com maior risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e prolongadas, sendo os territórios do interior do país particularmente sensíveis a estes fenómenos.
Recentemente, o país foi fustigado com um conjunto de diversos fenómenos extremos, como secas (que em 2017 proporcionaram a ocorrência de grandes incêndios), a tempestade Leslie e quedas de granizo que têm acarretado enormes prejuízos para as populações e a economia.
Segundo um relatório da Agência Europeia do Ambiente, que contabilizou para cada país os prejuízos resultantes de fenómenos meteorológicos extremos, como cheias, tempestades e incêndios de grandes dimensões, os custos das alterações climáticas em Portugal, entre 1980 e 2013, ascendem a 6.800M€ sendo que, destes, apenas 300M€ estavam cobertos por seguros.
Este enorme prejuízo representa um custo de 665 euros per capita e de 73,5M€ por quilómetro quadrado, o equivalente a 0,14% do Produto Interno Bruto nacional.
Para fazer face a estes fenómenos, as respostas do Governo não têm sido suficientes, pelo que a existência de um Fundo de Emergência, facilmente mobilizável em situações de catástrofe natural, será de enorme pertinência.
O CDS-PP considera que o Fundo Ambiental seria o instrumento mais adequado para assegurar este fundo de emergência.
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