“Medidas excecionais” de apoio a toda a atividade pecuária, agrícola e florestal afetada pelo período de seca que o país atravessa. É este o pedido do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que numa nota enviada às redações esta segunda-feira (22 de abril) diz que “é chegada a hora de o Governo mobilizar verbas do Fundo Ambiental” para aplicar as medidas excecionais apresentadas pelo partido num Projeto de Resolução já entregue na Assembleia da República.
“É impossível adivinhar na totalidade quais os danos que irão ser causados à agricultura nacional por mais este período de seca, dado que dependem da evolução da seca em termos de extensão territorial, intensidade e duração. No entanto não podemos, com base no histórico, deixar de preparar com a devida atenção e, sobretudo, atempadamente um conjunto de medidas que visem apoiar os agricultores. Existem já prejuízos, nomeadamente na alimentação animal, sendo a região Sul a mais atingida, juntamente com Trás-os-Montes, começando os efeitos da seca a notar-se também na região do Ribatejo. A falta de água já está a refletir-se no rendimento dos produtores, que, devido à redução do pasto, têm que adquirir rações e alimentos grosseiros, como complementos e outros substratos, uma vez que esgotaram mais cedo as reservas que tinham para a fase crítica”, diz o Grupo Parlamentar do CDS.
O partido diz ainda que a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) esteve recentemente reunida para determinar “várias medidas de prevenção e contingência, mitigação e apoio relativos à seca”, “o que devia ser um sinal claro ao Governo de que a situação é grave” e que “todos os dados indicam que, tal como em anos anteriores, se verificará um acréscimo acentuado dos custos de bombagem, pelo que se justifica um apoio excecional à fatura energética, durante o ano de 2019.”
Entre as medidas apresentadas pelo CDS no seu Projeto de Resolução estão “a criação de uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura”; “a criação de uma subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal”; e “a isenção ao sector agrícola da taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2019, garantindo a devolução das verbas aos agricultores que já tenham efetuado a liquidação da mesma”.
O partido pede ainda “a criação de um apoio excecional, relativo às despesas de eletricidade incorridas pelos agricultores (a denominada eletricidade verde), no valor de 40% da fatura, incluindo o IVA”; “a dispensa temporária de pagamento à Segurança Social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%”; “a não aplicação de sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal, por operações de florestação ou de reflorestação e a não aplicação de sanções por incumprimento dos encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural”.
Recorde-se que na passada semana, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro divulgou um aviso em que pede aos agricultores afetados pela seca que reportem a situação até ao dia 15 de maio.
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