A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de um projeto agrícola de produção de abacates com 128 hectares em Lagos.
No parecer da CCDR/Algarve, que a Lusa teve acesso, aquela entidade justifica o chumbo com o impacto nos recursos hídricos subterrâneos, os efeitos cumulativos com outras ocupações na área envolvente – nomeadamente, golfe e explorações de citrinos -, e exige ao promotor a reconstituição da ribeira de Espiche destruída durante os trabalhos de implementação da exploração.
De acordo com a CCDR, o aumento “significativo do volume de água a extrair do aquífero” que serve a zona, quantificado em 68%, irá, de acordo com os recursos hídricos subterrâneos disponíveis, “pôr em causa a reserva estratégica para abastecimento público”, nomeadamente em anos se seca.
“De acordo com os recursos hídricos subterrâneos disponíveis, nesta massa de água [Almádena – Odeáxere] o volume de água a extrair do aquífero para rega de 128 hectares de abacates irá pôr em causa a sua sustentabilidade e, consequentemente, também irá pôr em risco a massa de água como reserva estratégica para abastecimento público, nomeadamente em anos secos a extremamente secos” pode ler-se no parecer.
Por outro lado, justifica a CCDR, “as ações implementadas no terreno para a plantação do pomar foram de tal modo lesivas para a linha de água, que terão feito desaparecer as evidências da existência da Ribeira de Espiche”.
O documento, assinado pelo vice-presidente do organismo, José Pacheco, refere que a empresa terá de reconstituir habitats, com a reconversão de 52 hectares da área plantada e reduzir as unidades na área plantada remanescente (com 76 hectares), introduzindo corredores ecológicos expressivos (cerca de 50 metros de largura) em redor de cada unidade até 10 hectares.
O projeto promovido pela empresa Frutineves prevê a utilização de uma área de 128 hectares para a produção de abacates, no concelho de Lagos, distrito de Faro, tendo sido implantado ao longo dos últimos dois anos sob o protesto de cidadãos e associações ambientalistas.
A empresa, que tinha autorização para plantar 76 hectares de abacates, decidiu aumentar a exploração para 128 hectares sem consultar as autoridades, trabalhos de ampliação que motivaram um embargo por parte da CCDR/Algarve, que aplicou ainda uma coima de 12 mil euros por não ter sido acatada a ordem prévia de suspensão da plantação.
No entanto, segundo a CCDR, apesar de o projeto agrícola de produção de abacates “estar em termos formais, devidamente instruído, apresenta, no entanto, impactes ambientais negativos, muito significativos, diretos e indiretos, de magnitude elevada, não minimizáveis e não passíveis de mitigação”.
Considera a entidade que estes são “considerados impeditivos ao desenvolvimento do projeto”, particularmente ao nível dos recursos hídricos, da biodiversidade e das alterações climáticas, pelo que, a Comissão de Avaliação “propôs a emissão de parecer desfavorável ao EIA do “Projeto Agrícola de Produção de Abacates””.
A entidade alerta ainda para o facto de “após o ano 2000” já terem ocorrido “sete secas em Portugal continental.
Não obstante a emissão de parecer desfavorável ao projeto, a DIA aponta que “deverá ser exigido ao proponente a reconstituição da ribeira de Espiche” nos termos propostos no EIA e nos requisitos evidenciados no parecer setorial emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O parecer destaca ainda uma posição do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que afirma não terem sido avaliados os “impactes cumulativos com outras ocupações na área envolvente próxima e alargada” (golfe, citrinos, fotovoltaicos) que “no seu conjunto estão a contribuir de forma significativa para a redução dos sistemas naturais sem que haja uma definição de estratégia que acautele esta situação”.
O instituto realça que o que se constata na área em questão é o “acumular de situações de ocupação do solo com preocupante redução dos habitats naturais”, constatando-se a necessidade premente de “desenvolver medidas que obstem a essa tendência, sendo que os projetos de grande dimensão devem traduzir essa necessidade e constituir uma ferramenta de mudança”.
Declaração de Impacte Ambiental produção de abacates em Lagos
