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Natureza: Comissão decide instaurar uma nova ação contra PORTUGAL no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento do acórdão anterior sobre a conservação dos sítios Natura 2000

A Comissão decidiu hoje instaurar uma nova ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por incumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2019 no processo C‑290/18. No seu acórdão de 5 de setembro de 2019,...

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Água e inundações: Comissão decide instaurar ações contra a BULGÁRIA, a IRLANDA, a ESPANHA, MALTA, PORTUGAL e a ESLOVÁQUIA no Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem concluído a revisão dos seus planos relativos à água

A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar ações contra a Bulgária, a Irlanda, a Espanha, Malta, Portugal e a Eslováquia no Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem concluído a revisão dos seus planos de gestão das bacias hidrográficas, como exigido pela Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE),...

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