Seguros

Regras e legislação

Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de seguros Agrícolas – Despacho 12043/2015

O Despacho 12043/2015 definiu os participantes e as regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas.

Regras e legislação

Decreto de Lei que institui o novo sistema de seguros agrícolas com Financiamento CE – DL 162/2015

Este Decreto de Lei instituiu o novo sistema de seguros agrícolas no território nacional, que prevê a atribuição de apoios à contratação de seguros agrícolas, nos termos definidos nos Programas de Desenvolvimento Rural e na Organização Comum de Mercado para os sectores da vinha e das frutas e hortícolas. […]

Regras e legislação

Tarifas de referência para o cálculo das bonificações – Despacho n.º 4142/2014

Este despacho determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014.

Regras e legislação

Introdução do sistema de seguros com financiamento CE – Portaria 64 de 2014

Esta Portaria 65/2014 de 12 Março introduz o sistema de seguro de colheitas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

Regras e legislação

Criação do Sistema de Seguro Vitícola de Colheitas na OCM vinho – Portaria 42/2012

Esta Portaria 42/2012 veio criar o Sistema de Seguro Vitícola de Colheitas, que passou a funcionar no âmbito da Organização Comum de Mercado da Vinha e do Vinho da Política Agrícola Comum com financiamento Comunitário.

Regras e legislação

Criação do SIPAC – DL 20/96

O Decreto de Lei 20/96 de 19 de Março criou o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), com financiamento nacional.

Sugeridas

Fundo europeu de solidariedade mais desburocratizado e abrangente

Ao que se sabe, o Governo Português entregou a 18 de Julho, à Comissão Europeia (CE), uma candidatura às Ajudas “de emergência” no âmbito do Fundo Europeu de Solidariedade (FES) para acudir a prejuízos provocados pelos Incêndios Florestais na Região Centro, […]

Notícias seguros

Questionário ao sector agrícola sobre necessidades a incluir num Sistema Agrometeorológico de Apoio à Decisão para a Agricultura no Centro e Oeste de Portugal

The Berry Project lança a sua 2ª Iniciativa relacionada com um Questionário ao sector agrícola sobre necessidades a incluir num Sistema Agrometeorológico de Apoio à Decisão para a Agricultura no Centro e Oeste de Portugal (SADAGRO – […]

Opinião

A insuficiência de dados e o constrangimento na criação de instrumentos de gestão de riscos na agricultura – Joaquim Sampaio

Perspetiva-se que, num futuro próximo, os instrumentos de gestão de riscos(seguros agrícolas e fundos) venham a desempenhar uma importância crescente no apoio ao rendimento dos agricultores, […]

Notícias seguros

Briefing do Parlamento Europeu sobre Instrumentos de Estabilização de Rendimento e volatilidade de preços nos mercados agrícolas

Este briefing resume com qualidade os instrumentos de Estabilização de rendimento, seguros, etc… existentes. Indica também que há probabilidade da Comissão Europeia apresentar durante o Verão de 2017 uma Comunicação sobre a futura PAC, […]

Opinião

Os Seguros no contexto económico e social da agricultura – Lino Afonso

“A Terra vai nos próximos anos defrontar-se com desafios de grande envergadura, nomeadamente a capacidade de produzir alimentos em larga escala”

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