Casal romeno acusado de traficar e explorar imigrantes conhece hoje acórdão

O casal romeno e uma empresa acusados de traficar e explorar no Alentejo imigrantes ilegais em Portugal conhecem hoje o acórdão do Tribunal Judicial de Beja.

A leitura do acórdão do coletivo de juízes, marcada para as 14:00, decorre 10 dias após o início do julgamento de Petrica Usurelu, de 43 anos, a esposa, Ionela Usurelu, de 37, e a empresa Angy San, Ldª, por 13 crimes de tráfico de pessoas e nove de auxílio à imigração ilegal, cada um.

Na primeira sessão do julgamento, no passado dia 20, em que Ionela não quis falar, o coletivo de juízes ouviu Petrica, que negou a maioria da acusação, e oito testemunhas, tendo sido logo feitas as alegações finais.

Nestas alegações, o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação do arguido e da empresa pelos crimes de auxílio à imigração ilegal, alegando ter ficado provado que permitiram a permanência de nove moldavos para trabalharem em Portugal “sem condições” para tal, já que só tinham visto turístico.

Mas, por outro lado, considerou que Petrica e a empresa, representada legalmente e gerida por este, devem ser absolvidos dos crimes de tráfico de pessoas, por ter sido “praticamente nula” a prova produzida em tribunal de que os tenham praticado.

Quanto à arguida, o procurador pediu a absolvição de todos os crimes de que é acusada, por não ter sido produzida prova que lhe permita imputar a prática de qualquer crime.

O advogado de defesa de Petrica e da empresa, Manuel Belchior de Sousa, concordou com o procurador do MP e também considerou que estes dois arguidos devem ser absolvidos dos crimes de tráfico de pessoas.

Manuel Belchior de Sousa defendeu ainda que, se o tribunal entender condenar Petrica e a empresa pelos crimes de auxílio à imigração ilegal, lhes deve aplicar uma pena “simbólica”.

A advogada de defesa de Ionela, Manuela Guerreiro, concordou igualmente com o procurador do MP e defendeu a absolvição da sua cliente, alegando que “não teve qualquer participação nos crimes”.

Segundo Manuel Belchior de Sousa, só uma das 13 vítimas identificadas prestou declarações para memória futura durante a investigação e o procurador do MP prescindiu da sua audição em tribunal, o qual não conseguiu notificar as restantes.

De acordo com a acusação do MP, em 2018, as 13 vítimas (nove cidadãos moldavos, três romenos e um búlgaro) “estiveram a trabalhar sob controlo e ordens” de Petrica e Ionela, diretamente e/ou através da empresa, “em desrespeito pelo disposto no Contrato Coletivo de Trabalho celebrado para o setor, categoria e região”.

Apesar de receberem pela venda da mão de obra, os arguidos não pagavam o que deviam aos imigrantes, afirma o MP.

Os trabalhadores eram mantidos “em péssimas condições” de vida pelo casal de arguidos, que os sujeitavam “a trabalhar várias horas por dia, à revelia da legislação laboral nacional”, e os faziam “passar fome e frio, utilizando-os no seu interesse económico, ameaçando-os e retendo-lhes os passaportes”, segundo a acusação.