O programa Casa Eficiente não está a ajudar a tornar as casas em Portugal mais eficientes do ponto de vista energético. Desde que chegou ao terreno em junho de 2018, com uma dotação de 200 milhões de euros, o programa, que é financiado com apoio do Banco Europeu de Investimento, celebrou apenas contratos no valor de 300 mil euros, de acordo com os dados avançados ao ECO pelo Ministério do Ambiente e que também são divulgados esta segunda-feira pelo Público (acesso condicionado).
A razão de ser deste fraco desempenho são os preços elevados cobrados pela banca. Por isso, o ECO sabe que a Caixa Geral de Depósitos, um dos bancos que aderiu ao programa, vai rever as condições que oferece de modo a torná-lo mais atrativo. Essa revisão deverá acontecer até ao final de janeiro, além de que será lançada também uma campanha de divulgação do programa.
O interesse no programa Casa Eficiente é inegável. Os números falam por si. “Até ao final de novembro de 2018 tinham ocorrido mais de 66.500 acessos ao Portal. Como resultado foram realizadas cerca de 22.800 simulações e emitidos mais de dez mil modelos de orçamento e quase 400 declarações”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. Mas, o interesse não se traduz em operações de financiamento. “Até ao final de novembro de 2018, foram celebrados contratos no valor de aproximadamente 300 mil euros”, acrescenta a mesma fonte.
Estes 300 mil euros correspondem a cerca de 120 contratos, segundo avança o Público, que foram apenas celebrados pela Caixa Geral de Depósitos e o Millennium BCP, confirmou o ECO. O Novo Banco, apesar de ser um dos bancos aderentes ao programa, ainda não celebrou qualquer contrato.
O programa, que visa “conceder empréstimos em condições favoráveis” para intervenções que promovam a melhoria do desempenho energético em casas particulares, seja prédios urbanos, frações autónomas ou partes comuns, é comprometido precisamente por essas “condições favoráveis”. “A expectativa era que este programa tivesse taxas de juro bonificadas, inferiores às taxas do mercado. Enfim, que tivesse uma oferta diferenciada, mas o que vemos é que a oferta está diferenciada para pior”, critica o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos, em declarações ao Público.
“O Programa visa complementar a oferta de programas públicos que apoiam a reabilitação e a melhoria da eficiência energética (IFRRU2020, o Programa Reabilitar para Arrendar e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado) “, recorda fonte oficial do Ministério do Ambiente ao ECO, mas perante o pricing praticado pela banca acaba por não ser uma opção viável para melhorar a eficiência energética e hídrica tanto no Continente como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. “Por exemplo, num orçamento que tínhamos para um empréstimo de dez mil euros, no final dos cinco anos teríamos pago mais 3900 euros [juros, comissões e outros encargos]. Outro banco fazia uma taxa melhor, mas a prestação ficava mais elevada”, conta Susana Nunes, da direção da Associação Nacional dos Fabricantes das Janelas Eficientes (ANFAJE), citada pelo Público.
O valor total de financiamento do programa de 200 milhões de euros tem de ser executado até 2021, caso contrário será necessário devolver ao BEI o remanescente dos 100 milhões de euros que a instituição assegurou.
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