Casa do Douro vai ter eleições até Maio

Instituição vitivinícola duriense, que desde 1 de Janeiro voltou a associação pública, deverá ter o processo de regularização das dívidas fechado este ano, acredita a titular da Agricultura

“Vasilha a vasilha”, os stocks de vinho da Casa do Douro foram já avaliados pelos serviços da tutela da Agricultura para se chegar a um entendimento com os credores e pôr fim ao processo de liquidação de dívidas da instituição vitivinícola, anunciou hoje a ministra da Agricultura.

Maria do Céu Albuquerque, que esteve toda a manhã a debater na especialidade a proposta do Orçamento do Estado para 2020 em comissão parlamentar, adiantou ainda se prevê para este ano a conclusão do processo de regularização extraordinária do património da Casa do Douro, além dos 2,8 milhões de euros de dívida entretanto já resolvidos, acrescentou.

A titular da pasta da Agricultura não adiantou qual é o valor actual da dívida da Casa do Douro. Em 2014, quando a sua antecessora era Assunção Cristas a decisão de alterar os estatutos da instituição foi tomada, o valor da dívida já tinha atingido 160 milhões de euros.  

A governante que sucedeu Luís Capoulas Santos na pasta da Agricultura nesta legislatura – agora sem o dossier das Florestas, que passaram para a tutela do Ambiente de Matos Fernandes – foi esta manhã questionada directamente sobre a situação da Casa do Douro pelos deputados João Dias do PCP, Artur Soveral Andrade do PSD e Francisco Rocha do PS.

Em resposta naquela que foi a sua primeira intervenção em sede de comissão parlamentar enquanto ministra da Agricultura, numa sessão que levou três rondas (iniciada às 9h e terminada já depois das 14h) e de onde só estiveram ausentes os partidos Livre e Chega, Maria do Céu Albuquerque comprometeu o executivo a que pertence a prazos específicos.

Assim, garantiu a governante aos deputados esta manhã, “o Ministério da Agricultura encontra-se a preparar a legislação” para se realizarem as eleições aos órgãos sociais da Casa do Douro, “previstas para Maio de 2020”.

A “reinstitucionalização” da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória foi aprovada, numa versão já alterada face à versão original, em Julho de 2019, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vetara a primeira versão do diploma de reversão da gestão privada possibilitada pela alteração legislativa do executivo PSD/CDS-PP em Dezembro de 2014, acabou por aprovar a segunda versão da “reinstitucionalização” da Casa do Douro. Foi a 27 de Julho, justificando a Presidência que o parlamento “acolheu no novo diploma vários dos pontos que sustentaram a não promulgação da versão anterior, em particular retirando o inadmissível exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais”.

O diploma entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020, relembraram hoje os deputados à ministra, mas a verdade é que as portarias necessárias à realização de eleições na instituição – que passou a ser uma associação pública – ainda não foram publicadas. São esses regulamentos que a governante garantiu esta manhã que será finalizadas em breve. 

O artigo foi publicado originalmente em Público.