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– 04-04-2009 |
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Casa do Douro: Peti��o para clarifica��o de estatutos debatida nesta legislaturaO Parlamento vai debater ainda nesta legislatura a peti��o para esclarecer os estatutos da Casa do Douro (CD), garantiu hoje � Agência Lusa o deputado do PS Jorge Almeida. A direc��o da CD entregou na Assembleia da República (AR) uma peti��o com as 4.000 assinaturas necess�rias para debater o estatuto do organismo duriense, nomeadamente se se mant�m como associa��o pública de inscri��o obrigatéria ou passa a entidade privada. Jorge Almeida, deputado socialista eleito pelo c�rculo de Vila Real, disse que a peti��o vai "ser discutida nesta legislatura". O deputado foi um dos convidados que hoje marcou presença na tomada de posse da direc��o da CD, presidida por Manuel Ant�nio Santos. No entanto, segundo Jorge Almeida, a peti��o "� in�cua", "pois não apresenta nenhuma proposta". Esta "lacuna", de acordo com o parlamentar, deve ser colmatada com a "apresentação de uma proposta por parte dos orgãos eleitos empossados, a qual será depois trabalhada no Parlamento" "Trata-se de uma matéria legislativa da compet�ncia do Parlamento e não do Governo. Pelo que far� todo o sentido que a regi�o diga que modelo quer: público ou privado, inscri��o obrigatéria ou não, que tipo de compet�ncias ou funções � que dever� prosseguir", sublinhou. Jorge Almeida diz que defende que a CD deve manter o modelo "público", mas "reactiv�-la em termos de serviços e funções". O deputado do PSD Ricardo Martins, Também eleito por Vila Real, salientou que a CD fez "bem" em apresentar esta peti��o. "Acho que � chegada a altura de esclarecermos �guas. Esclarecermos exactamente qual o papel e quais as funções que a CD deve desempenhar", disse. Ricardo Martins entende que "provavelmente, o melhor era manter a CD no dom�nio público", considerando, no entanto, que � necess�rio "ver se h� condi��es" que tal possa acontecer. A direc��o da CD, através do presidente Manuel Ant�nio Santos, exige uma clarifica��o urgente dos estatutos porque considera que o que se passa actualmente "� uma aut�ntica pouca vergonha", nomeadamente a nível. da "duplica��o de serviços" entre a CD e o IVDP. O presidente referiu a questáo do cadastro, cuja actualiza��o � da compet�ncia da CD por imposi��o de uma lei aprovada na AR em 2003. No entanto, acrescentou, "por um decreto-lei do senhor ministro da Agricultura diz-se que o IVDP tem que assegurar a realiza��o do cadastro, o que serviu de pretexto � den�ncia do protocolo que existia entre a CD e o IVDP". A questáo do cadastro � um, de tr�s processos, que a CD levou � barra dos tribunais e que ainda não está resolvido. Apesar de acusado de estar a "retirar compet�ncias" � CD, nomeadamente no que diz respeito � questáo do cadastro, o IVDP, através do vice-presidente Paulo Os�rio, refere que vai esperar que a AR se pronuncie sobre a peti��o. "Tanto quanto me parece, a CD quer uma clarifica��o do estatuto enquanto público ou privado e o IVDP, enquanto tal, não � parte nesse processo", frisou. Para mostrar a "boa vontade" da nova direc��o, o presidente Manuel Ant�nio reafirmou que a CD está "disponível. para retirar todas as ac��es desde que apare�am solu��es dialogadas e concertadas".
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