O Governo declarou que Portugal continental se encontra em situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, devido à onda de calor que enfrenta. O despacho impede, por exemplo, o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais. No entanto, a atividade agrícola está entre as exceções. Apesar disso, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denuncia situações de fiscalização abusiva.
De acordo com o despacho do estado de contingência estão excecionados “os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”. Pode ler-se ainda entre as exceções “a extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura”.
Em comunicado, a CAP afirma concordar com o despacho. No entanto, “tem recebido, de todo o país, inúmeras denúncias de situações de fiscalização abusiva que tem determinado a suspensão de atividades agrícolas de colheita sem qualquer fundamento legal”.
“Estamos todos unidos no mesmo objetivo – que Portugal não tenha fogos – mas tem de haver bom senso na forma como a fiscalização da atividade agrícola é feita. Os agricultores são essenciais na estratégia de combate aos fogos, são aliados de um Portugal sem fogos. Apela-se, por isso, a que as fiscalizações prossigam – e os agricultores serão sempre colaborantes – mas que prossigam sem abusos e no quadro da Lei”, defende a organização.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
